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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele cumpra pris\u00e3o domiciliar, alegando motivos de sa\u00fade, caso o ministro Alexandre de Moraes decrete o in\u00edcio do cumprimento da pena em regime fechado.<\/p>\n
A possibilidade \u00e9 semelhante \u00e0 concedida ao ex-presidente Fernando Collor, que, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Lava Jato, passou a cumprir pena em casa com tornozeleira eletr\u00f4nica. Condenado, Collor chegou a ser mandado para um pres\u00eddio em Macei\u00f3 (AL), mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletr\u00f4nica, por motivos de sa\u00fade.<\/p>\n
Por unanimidade (4 a 0), a Primeira Turma do STF decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e de outros seis r\u00e9us no chamado N\u00facleo 1 da suposta trama golpista. Os ministros rejeitaram os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelas defesas, recursos que buscavam reverter as condena\u00e7\u00f5es e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o, a pris\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 imediata. Bolsonaro e os demais condenados ainda aguardam o tr\u00e2nsito em julgado \u2014 quando se encerra toda a possibilidade de recurso. S\u00f3 ent\u00e3o, Moraes poder\u00e1 determinar o in\u00edcio do cumprimento da pena.<\/p>\n
Atualmente, Bolsonaro est\u00e1 em pris\u00e3o cautelar por outro processo, ligado ao inqu\u00e9rito sobre o \u201ctarifa\u00e7o\u201d dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso seja decretada a execu\u00e7\u00e3o da pena da a\u00e7\u00e3o penal do suposto golpe, o ex-presidente deve iniciar o cumprimento no pres\u00eddio da Papuda, em Bras\u00edlia, ou em uma sala especial da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
No entanto, diante de seu quadro cl\u00ednico, os advogados pretendem argumentar que Bolsonaro n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para permanecer em um pres\u00eddio comum, pedindo o benef\u00edcio da pris\u00e3o domiciliar com monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, tamb\u00e9m tiveram os recursos negados:<\/p>\n
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid n\u00e3o recorreu da condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s firmar dela\u00e7\u00e3o premiada. Ele j\u00e1 cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletr\u00f4nica retirada.<\/p>\n<\/div>\n