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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ser\u00e1 o relator do projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o apresentado pelo governo Lula (PT). Derrite deixou temporariamente o cargo de secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo para relatar a proposta.<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) enviou o PL 5.582\/25 ao Congresso no \u00faltimo dia 31, ap\u00f3s a megaopera\u00e7\u00e3o policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Segundo Motta, o projeto \u201cse transformar\u00e1 no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil\u201d.<\/p>\n
\u201cAssumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifac\u00e7\u00f5es com um objetivo claro: lutar pela severa puni\u00e7\u00e3o daqueles que escolhem o caminho do crime organizado\u201d, disse Derrite no X. O deputado prometeu endurecer as penas propostas pelo governo no substitutivo ao projeto.<\/p>\n
Ele destacou que as mudan\u00e7as s\u00e3o de \u201cextrema import\u00e2ncia\u201d para a cria\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. \u201c\u00c9 hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da popula\u00e7\u00e3o. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido\u201d, disse.<\/p>\n
O PL Antifac\u00e7\u00e3o protocolado pelo governo cria o tipo penal de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada”, com pena prevista de 8 a 15 anos de pris\u00e3o. A pena para quem integra, promove ou financia fac\u00e7\u00f5es passa a ser de 5 a 10 anos (hoje \u00e9 de 3 a 8 anos). Para homic\u00eddios cometidos a mando de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada, a pena ser\u00e1 de 12 a 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta fixa novas regras para infiltra\u00e7\u00e3o de policiais, como atua\u00e7\u00e3o em sigilo e cria\u00e7\u00e3o de empresas fict\u00edcias, e estabelece regras para monitoramento das conversas entre presos ligados a fac\u00e7\u00f5es e seus advogados dentro do sistema prisional.<\/p>\n
A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a indica\u00e7\u00e3o do relator da mat\u00e9ria \u00e9 prerrogativa do presidente da C\u00e2mara, mas destacou que a “op\u00e7\u00e3o pelo Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do governador Tarcisio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo politico”.<\/p>\n
“O governo do presidente Lula enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o Criminosa na expectativa de um debate consequente sobre o combate ao crime organizado, como exige a sociedade brasileira”, afirmou a ministra, ressaltando que o governo trabalhr\u00e1 “para que prevale\u00e7a o interesse p\u00fablico e seja resguardada a soberania nacional”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o realizada nos complexos da Penha e do Alem\u00e3o, no dia 28 de outubro, terminou com 113 presos e 121 pessoas mortas, quatro delas eram policiais. A opera\u00e7\u00e3o gerou uma troca de acusa\u00e7\u00f5es entre o governador do estado, Cl\u00e1udio Castro (PL), e o governo Lula. O presidente s\u00f3 se\u00a0manifestou\u00a0mais de 24 horas depois da a\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
O governo federal descarta classificar fac\u00e7\u00f5es como organiza\u00e7\u00f5es terroristas, argumentando que a mudan\u00e7a pode abrir uma brecha para opera\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos no Brasil, como ocorre na Venezuela.<\/p>\n
O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), por supostos crimes de espionagem e atentado \u00e0 soberania nacional. O parlamentar sustenta que Castro enviou informa\u00e7\u00f5es e um pedido formal ao governo americano para que o CV e outras fac\u00e7\u00f5es fossem classificadas como \u201corganiza\u00e7\u00f5es narcoterroristas\u201d.<\/p>\n
Lindbergh afirmou que Motta desrespeitou Lula ao escolher Derrite como relator do projeto elaborado pelo governo. “A escolha feita pelo presidente Hugo Motta \u00e9 um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o \u00e9 uma prioridade do governo Lula e colocar nas m\u00e3os do secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do governador Tarc\u00edsio beira uma provoca\u00e7\u00e3o”, disse Lindbergh no X.<\/p>\n
Segundo o deputado petista, a decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara demonstra “um interesse deliberado de n\u00e3o aprovar e de atrapalhar a tramita\u00e7\u00e3o da pauta priorit\u00e1ria do governo na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica”<\/p>\n<\/div>\n