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A megaopera\u00e7\u00e3o policial contra o Comando Vermelho no Rio recolocou a seguran\u00e7a p\u00fablica no centro das preocupa\u00e7\u00f5es nacionais e imp\u00f4s ao Congresso a obriga\u00e7\u00e3o de agir r\u00e1pido. A oposi\u00e7\u00e3o, tradicionalmente associada ao tema, correu para ocupar espa\u00e7os, mobilizando governadores, redes sociais e parlamentares em torno de projetos, com destaque ao que equipara fac\u00e7\u00f5es a grupos terroristas.<\/p>\n
Temendo derrota em ano pr\u00e9-eleitoral, o Pal\u00e1cio Planalto reagiu \u00e0 investida oposicionista, articulando com a c\u00fapula da C\u00e2mara e o Supremo Tribunal Federal (STF) projetos e tentando barrar a mudan\u00e7a na Lei do Antiterrorismo (13.260\/2016). A direita quer embate enquanto o governo tenta alternativas, como a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a (PEC 18\/2025).<\/p>\n
A proposta da oposi\u00e7\u00e3o de mudar a Lei Antiterrorismo para classificar fac\u00e7\u00f5es como grupos terroristas acentua o contraste entre vis\u00f5es de direita e esquerda sobre como enfrentar o crime organizado. Contra isso, a gest\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) investe na narrativa de que, se aprovada, a mudan\u00e7a pode tornar o Brasil alvo do intervencionismo internacional.<\/p>\n
\u201cO governo \u00e9 terminantemente contra equipara fac\u00e7\u00f5es criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo pol\u00edtico e ideol\u00f3gico, e o terrorismo, pela legisla\u00e7\u00e3o internacional, d\u00e1 guarida para que outros pa\u00edses possam fazer interven\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds\u201d, disse a ministra das rela\u00e7\u00f5es institucionais Gleisi Hoffmann ao G1 na quarta-feira (4).<\/p>\n
O Projeto de Lei 1.283\/2025, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, inclui organiza\u00e7\u00f5es como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) na categoria jur\u00eddica usada para o combate a c\u00e9lulas terroristas internacionais. Para a oposi\u00e7\u00e3o, a medida \u00e9 relevante avan\u00e7o, permitindo uso de meios militares, coopera\u00e7\u00e3o estrangeira e bloqueio financeiro de criminosos.<\/p>\n
O cientista pol\u00edtico Elton Gomes, da UFPI, avalia que a megaopera\u00e7\u00e3o no Rio exp\u00f4s a incapacidade do Estado de conter o dom\u00ednio do crime sobre amplas \u00e1reas e milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n
\u201cLula e a esquerda veem a criminalidade como produto da desigualdade, priorizando redistribui\u00e7\u00e3o de renda em vez de repress\u00e3o direta. J\u00e1 a direita aposta em a\u00e7\u00f5es duras, alinhada \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz. Para o professor, a aposta na PEC da Seguran\u00e7a joga contra o governo, porque ela representa apenas centraliza\u00e7\u00e3o sem garantia de mais recursos.<\/p>\n
Gomes ainda lembra que a PEC da Seguran\u00e7a enfrenta resist\u00eancia de governadores de direita e de corpora\u00e7\u00f5es policiais, mas sempre pode recorrer \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o, caso a barganha pol\u00edtica falhe. Gomes cita a atua\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria da ADP das Favelas, alimentando cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o do STF \u00e0 direita.<\/p>\n
A crise na seguran\u00e7a, diz ele, atingiu o governo em momento inoportuno, quando tentava focar em agendas como a COP 30, piorada pela defesa de Lula contra amea\u00e7as dos Estados Unidos contra a Venezuela e a fala de que traficantes seriam v\u00edtimas de usu\u00e1rios. \u201cApesar de agir r\u00e1pido, a oposi\u00e7\u00e3o segue sem coes\u00e3o para capitalizar o desgaste do governo\u201d, conclui.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a pautar nesta semana a tramita\u00e7\u00e3o de um pacote de projetos de seguran\u00e7a p\u00fablica, numa tentativa de responder \u00e0 press\u00e3o social contra o avan\u00e7o das fac\u00e7\u00f5es, antes mesmo do PL Antifac\u00e7\u00e3o do governo Lula, que prev\u00ea infiltra\u00e7\u00e3o de agentes em grupos criminosos e \u201casfixia financeira\u201d. As propostas endurecem penas, agilizam a Justi\u00e7a criminal e ampliam fontes de financiamento do setor, mas n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o abrangentes como os principais projetos do governo e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os textos est\u00e3o o que destina parte da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas esportivas \u00e0 seguran\u00e7a (PL 4331\/25), o que regula uso de bens apreendidos do tr\u00e1fico (PL 4332\/25), o que acelera o tr\u00e2mite em casos de flagrante (PL 4333\/25) e o que condiciona benef\u00edcios penais \u00e0 coleta de DNA (PL 238\/19). O pacote serve para mostrar suposta a\u00e7\u00e3o e alegado protagonismo diante da crise da viol\u00eancia.<\/p>\n
Enquanto o governo tenta consolidar o PL Antifac\u00e7\u00e3o e a PEC da Seguran\u00e7a, a oposi\u00e7\u00e3o acusa o Pal\u00e1cio do Planalto de \u201crepetir propostas j\u00e1 aprovadas\u201d. Para Alberto Fraga (PL-DF), o pacote emergencial de Motta \u00e9 mais objetivo e garante fontes permanentes de verba. \u201cEduca\u00e7\u00e3o e sa\u00fade t\u00eam verba carimbada. Por que a seguran\u00e7a n\u00e3o pode ter?\u201d, questionou.<\/p>\n
O vice-l\u00edder Sanderson (PL-RS) v\u00ea diferen\u00e7as ideol\u00f3gicas profundas: \u201cA oposi\u00e7\u00e3o defende endurecimento, o governo fala em desencarceramento. Lula acha que n\u00e3o se deve prender quem furta celular\u201d. J\u00e1 Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Coronel Meira (PL-PE) defendem penas mais duras, restri\u00e7\u00e3o \u00e0s audi\u00eancias de cust\u00f3dia e o enquadramento de fac\u00e7\u00f5es como terroristas.<\/p>\n
O l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), rebateu as cr\u00edticas e defendeu um debate t\u00e9cnico e unificado. \u201cA seguran\u00e7a \u00e9 assunto de Estado, n\u00e3o de improviso\u201d, afirmou, dizendo que a PEC da Seguran\u00e7a e o PL Antifac\u00e7\u00e3o buscam racionalizar o sistema nacional.<\/p>\n
Apesar dos projetos “quebra-galhos” da seguran\u00e7a terem entrado na pauta da semana, eles acabaram n\u00e3o sendo analisados por decis\u00e3o de Motta.<\/p>\n
Marcos Deois, diretor da consultoria pol\u00edtica \u00c9tica, afirma que a seguran\u00e7a virou prioridade comum do presidente da C\u00e2mara, do governo e da oposi\u00e7\u00e3o. \u201cHugo Motta quer fazer da PEC da Seguran\u00e7a uma marca de sua gest\u00e3o e a oposi\u00e7\u00e3o tem interlocu\u00e7\u00e3o com o relator Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) e o presidente da comiss\u00e3o, Alu\u00edsio Mendes (Republicanos-MA)\u201d, diz.<\/p>\n
Para o governo, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC tamb\u00e9m representaria vit\u00f3ria pol\u00edtica. \u201cSer\u00e1 um dos raros casos de ganha-ganha-ganha entre governo e oposi\u00e7\u00e3o\u201d, aposta Deois, que prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o do pacote de mat\u00e9rias na primeira semana de dezembro, perto do fim do ano legislativo. Ele estima ainda que a mudan\u00e7a na Lei Antiterrorismo deve ser votada junto com o PL Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ponto de atrito, segundo o analista, poder\u00e1 surgir caso a oposi\u00e7\u00e3o insista em ampliar o rol de organiza\u00e7\u00f5es enquadradas, incluindo o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) \u2014 visto pela esquerda e pelo governo como um movimento social e n\u00e3o como grupo criminoso.<\/p>\n
No \u00e2mbito institucional, ministros do STF, como Gilmar Mendes, destacaram que \u201cn\u00e3o vamos necessitar disso\u201d, se referindo ao novo status proposto para as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, enquanto Alexandre de Moraes j\u00e1 atua diretamente no tema como o novo relator da chamada ADPF das Favelas, a\u00e7\u00e3o que estabelece limites para a atua\u00e7\u00e3o ostensiva das pol\u00edcias.<\/p>\n<\/div>\n