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Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, o engenheiro Carlos Rocha, denunciado por causa de um relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas, afirma que a decis\u00e3o da Corte se baseia em \u201ccontradi\u00e7\u00f5es objetivas\u201d e \u201cerros factuais\u201d.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>, o presidente do Instituto Voto Legal (IVL) diz que seu relat\u00f3rio, usado pelo\u00a0Partido Liberal para questionar o resultado do segundo turno da elei\u00e7\u00e3o de 2022, \u201cnunca mencionou fraude nas urnas\u201d e foi elaborado\u00a0ap\u00f3s\u00a0o v\u00eddeo citado pela acusa\u00e7\u00e3o, do argentino Fernando Cerimedo, como origem do crime.<\/p>\n Em outubro, a Primeira Turma do STF condenou Rocha a 7 anos de pris\u00e3o, por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada\u00a0e\u00a0tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, no julgamento do chamado \u201cN\u00facleo da Desinforma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O relator do caso, ministro\u00a0Alexandre de Moraes, votou pela absolvi\u00e7\u00e3o em tr\u00eas outros delitos \u2014 golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado \u2014, mas entendeu que o engenheiro falsificou o documento usado pelo PL para pedir a anula\u00e7\u00e3o de mais da metade das urnas do segundo turno de 2022.<\/p>\n Segundo Moraes, Rocha \u201csabia que n\u00e3o havia irregularidades\u201d no sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, mas elaborou o relat\u00f3rio \u201ccom apar\u00eancia t\u00e9cnica\u201d para sustentar uma narrativa de fraude. O ministro considerou o documento pe\u00e7a central na tentativa de desacreditar o processo eleitoral.<\/p>\n A defesa, no entanto, afirma que o relat\u00f3rio foi produzido uma semana\u00a0depois\u00a0da live usada como prova e que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, no processo do n\u00facleo principal da acusa\u00e7\u00e3o, reconheceu que o texto \u201cn\u00e3o \u00e9 falso, apenas deturpado em seu conte\u00fado\u201d.<\/p>\n Rocha afirma que a senten\u00e7a relatada pelo ministro Moraes cont\u00e9m \u201ccontradi\u00e7\u00f5es objetivas e temporais\u201d que, segundo ele, invalidam a acusa\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n \u201cN\u00e3o posso ser acusado de ter fornecido desinforma\u00e7\u00e3o para uma live que aconteceu antes do in\u00edcio do nosso trabalho. O relat\u00f3rio do IVL come\u00e7ou a ser produzido em 11 de novembro de 2022, e a live mencionada pela acusa\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 4. \u00c9 um erro factual elementar\u201d, afirmou.<\/p>\n Entre os principais pontos que a defesa pretende levar ao recurso no STF, Rocha destaca quatro contradi\u00e7\u00f5es centrais:<\/p>\n Rocha tamb\u00e9m rebate a narrativa de falsifica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Segundo ele, a pr\u00f3pria Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica reconheceu, na a\u00e7\u00e3o do n\u00facleo 1 \u2013 formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete r\u00e9us \u2013, que o documento \u201cn\u00e3o \u00e9 falso, apenas deturpado em seu conte\u00fado\u201d. \u201c\u00c9 contradit\u00f3rio que o mesmo laudo considerado aut\u00eantico em um processo sirva de base para uma condena\u00e7\u00e3o em outro\u201d, disse.<\/p>\n O engenheiro refor\u00e7a que o relat\u00f3rio do IVL \u201cn\u00e3o menciona fraude em nenhum momento\u201d e que os eventos descritos foram confirmados em ju\u00edzo por t\u00e9cnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u201cA ministra C\u00e1rmen L\u00facia reconheceu que a palavra fraude n\u00e3o existe no relat\u00f3rio, mas manteve a condena\u00e7\u00e3o. Isso mostra o paradoxo: sou punido por um texto que n\u00e3o cont\u00e9m o que dizem que cont\u00e9m.\u201d<\/p>\n Rocha, que j\u00e1 havia prestado servi\u00e7os t\u00e9cnicos ao TSE em gest\u00f5es anteriores, classificou sua condena\u00e7\u00e3o como \u201cum precedente perigoso para auditorias independentes\u201d. \u201cAuditar n\u00e3o \u00e9 atacar. \u00c9 fortalecer o sistema. Criminalizar o perito \u00e9 o mesmo que punir o fiscal por cumprir a lei\u201d, afirmou.<\/p>\n Criminalizar o perito \u00e9 o mesmo que punir o fiscal por cumprir a lei<\/p>\n Carlos Rocha, presidente do IVL<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n A defesa aguarda a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no STF para apresentar o recurso para pedir o esclarecimento da decis\u00e3o judicial, apontando omiss\u00f5es, obscuridades ou contradi\u00e7\u00f5es. O prazo para publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento deve ser o mesmo do n\u00facleo 1, o qual ocorreu apenas um m\u00eas depois do julgamento.<\/p>\n<\/div>\n\n
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