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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve decidir at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (7) como ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o dos projetos de lei que tratam do combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas e da equipara\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es ao terrorismo. As propostas, que acirram o debate entre governo e oposi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma sugest\u00e3o de serem combinadas, ser\u00e3o levadas \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A iniciativa ocorre em meio \u00e0 press\u00e3o p\u00fablica ap\u00f3s a megaopera\u00e7\u00e3o policial no Rio de Janeiro que levou 113 \u00e0 pris\u00e3o e resultou em 121 mortos. O projeto antifac\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e tem apoio da base aliada, enquanto o texto que equipara fac\u00e7\u00f5es a grupos terroristas foi protocolado pelo deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE) e vem sendo defendido por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, a C\u00e2mara vai anunciar a decis\u00e3o sobre o projeto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que trata do combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas, al\u00e9m de outras duas propostas que equiparam esses crimes ao terrorismo. Na pr\u00f3xima semana, j\u00e1 vamos enfrentar essa agenda\u201d, disse Motta nesta quarta (5) durante participa\u00e7\u00e3o no primeiro dia do \u201cGilmarpalooza\u201d em Buenos Aires, o ciclo de palestras jur\u00eddicas organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
PT fala em \u201cespionagem\u201d e aciona STF contra Castro por contato com governo Trump<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A proposta de Forte, de combinar os dois projetos, tem sido fortemente criticado pela base governista e foi chamada de \u201cprovoca\u00e7\u00e3o infantil\u201d pelo l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Lindbergh Farias (RJ).<\/p>\n
\u201cAs duas propostas tratam de fen\u00f4menos completamente distintos e a proposta dele em nada contribui para o combate real ao crime organizado ou para a seguran\u00e7a concreta da popula\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O projeto de Forte ser\u00e1 relatado pelo secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, Guilherme Derrite (PP), que retornar\u00e1 temporariamente \u00e0 C\u00e2mara para conduzir o texto. J\u00e1 o projeto antifac\u00e7\u00e3o ainda aguarda a defini\u00e7\u00e3o de um relator por parte de Motta, o que tamb\u00e9m deve ocorrer at\u00e9 o fim da semana.<\/p>\n
Paralelamente, o presidente da C\u00e2mara confirmou que a chamada PEC da Seguran\u00e7a \u2013 que prop\u00f5e constitucionalizar o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) \u2013 deve ser votada em dezembro. A medida pretende unificar diretrizes e padronizar a\u00e7\u00f5es entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a de todo o pa\u00eds, e \u00e9 fortemente criticada pela oposi\u00e7\u00e3o por supostamente afetar a autonomia dos estados na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
No mesmo evento na Argentina, o ministro Gilmar Mendes fez um apelo pela despolitiza\u00e7\u00e3o do debate e criticou o clima de confronto que cerca as discuss\u00f5es.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 muita bravata e um excesso de politiza\u00e7\u00e3o. Vamos ser capazes de resolver essa quest\u00e3o. Resolvemos problemas s\u00e9rios durante o governo Bolsonaro, a pr\u00f3pria amea\u00e7a \u00e0 democracia. \u00c9 preciso que n\u00f3s tenhamos foco e prioridades\u201d, afirmou.<\/p>\n
O projeto Antifac\u00e7\u00e3o, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, cria o tipo penal de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada\u201d, com penas que podem chegar a 30 anos de pris\u00e3o e tornam o crime hediondo \u2014 sem direito a fian\u00e7a, anistia ou indulto. J\u00e1 o texto de Danilo Forte prop\u00f5e ampliar a Lei Antiterrorismo, incluindo organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias privadas entre os enquadrados.<\/p>\n<\/div>\n