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O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) abriu uma consulta p\u00fablica para a cria\u00e7\u00e3o do Guia de An\u00e1lise do Tabelamento de Pre\u00e7os. O guia pode mudar a forma como o \u00f3rg\u00e3o interpreta o uso de tabelas de pre\u00e7os por empresas e entidades de classe.<\/p>\n
Hoje essas refer\u00eancias s\u00e3o aceitas quando t\u00eam car\u00e1ter apenas orientativo, mas o novo texto prop\u00f5e que, em certos casos, a divulga\u00e7\u00e3o de valores sugeridos j\u00e1 configure pr\u00e1tica anticoncorrencial.<\/p>\n
Segundo Ricardo Inglez de Souza, advogado especialista em Direito Econ\u00f4mico e Concorrencial, a medida deve afetar setores que tradicionalmente adotam tabelas de refer\u00eancia \u2014 como o imobili\u00e1rio, portu\u00e1rio, de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, advocacia, contabilidade e servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados.<\/p>\n
\u201cO tabelamento de pre\u00e7os j\u00e1 foi pr\u00e1tica oficial do governo no passado, mas as autoridades de concorr\u00eancia do mundo inteiro o veem com desconfian\u00e7a. O preju\u00edzo ao consumidor \u00e9 a principal preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Inglez.<\/p>\n
Professor titular de Economia na USP, Claudio Lucinda tamb\u00e9m v\u00ea a pr\u00e1tica com desconfian\u00e7a. \u201cDo jeito definido ali na consulta p\u00fablica, [as tabelas de pre\u00e7o] s\u00e3o, de fato, um mecanismo pelo qual voc\u00ea incentiva a conduta coordenada entre os competidores e, por isso, colocam um risco \u00e0 concorr\u00eancia\u201d, avalia.<\/p>\n
De acordo com o Cade, \u00e9 importante que os agentes econ\u00f4micos, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os consumidores tomem decis\u00f5es informadas e compat\u00edveis com mercados saud\u00e1veis, fortalecendo o combate a condutas anticompetitivas. Da\u00ed a necessidade de produzir guia \u2013 que leva o nome de Guia de An\u00e1lise de Pr\u00e1tica de Influ\u00eancia de Conduta Comercial Uniforme Consubstanciada em Tabelas de Pre\u00e7os e\/ou Outros Instrumentos Assemelhados (confira o texto completo)<\/em>.<\/p>\n Ao se referir a \u201ctabelas de pre\u00e7os\u201d, o guia trata das pr\u00e1ticas \u2014 conforme descritas no direito concorrencial \u2014 das quais as empresas se valem para \u201cpromover, obter ou influenciar a ado\u00e7\u00e3o de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes\u201d. No art. 36 da Lei n\u00ba 12.529\/2011, do Sistema Brasileiro de Concorr\u00eancia, tais pr\u00e1ticas s\u00e3o caracterizadas como \u201cinfra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n Est\u00e3o inseridas nesse rol a ado\u00e7\u00e3o de tabelas de pre\u00e7os utilizadas em diversos setores, como sa\u00fade, imobili\u00e1rio, portu\u00e1rio, transporte rodovi\u00e1rio, com\u00e9rcio varejista de derivados de petr\u00f3leo, entre outros.<\/p>\n De acordo com Claudio Lucinda, isso ocorre quando as informa\u00e7\u00f5es deixam de ser compartilhadas \u2014 tanto interna quanto externamente \u2014 e acabam por distorcer a l\u00f3gica do livre mercado.<\/p>\n Por exemplo, ao pesquisar os pre\u00e7os de um determinado item na internet, o consumidor tem a vis\u00e3o dos pre\u00e7os praticados em diferentes lojas. A informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 disponibilizada em grande quantidade.<\/p>\n Por\u00e9m, quanto mais internalizada for essa informa\u00e7\u00e3o \u2014 como ocorre com uma lista de pre\u00e7os recomendados para servi\u00e7os, feita por uma associa\u00e7\u00e3o de classe e distribu\u00edda para os associados, por exemplo \u2014, fica mais dif\u00edcil compreender a justificativa de por que isso seria bom, em conson\u00e2ncia com a vis\u00e3o do Cade.<\/p>\n Segundo Ricardo Inglez, o tema n\u00e3o \u00e9 simples e depende muito do contexto em que est\u00e1 inserido. Na opini\u00e3o do jurista, a preocupa\u00e7\u00e3o do Cade \u00e9 leg\u00edtima e est\u00e1 relacionada com a combina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os entre empresas concorrentes. \u201cNormalmente, as tabelas s\u00e3o fixadas por entidades que congregam concorrentes. Por isso, a preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n Outro ponto destacado pelo Cade em seu guia \u00e9 que as tabelas de pre\u00e7o podem desincentivar a inova\u00e7\u00e3o, o aumento da qualidade de produtos e servi\u00e7os e a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos. Isso ocorre na medida em que o tabelamento interfere na livre concorr\u00eancia e uniformiza as condi\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n Assim, ao criar uma uniformidade concorrencial, o tabelamento acaba por desincentivar a busca por melhorias e a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos destinados a diferenciar e aprimorar os produtos ou servi\u00e7os. A qualidade tamb\u00e9m \u00e9 afetada, j\u00e1 que, com a concorr\u00eancia nivelada, as empresas deixam de ter \u2014 ou t\u00eam menos \u2014 incentivos para aprimorar seus produtos.<\/p>\n Segundo o Cade, h\u00e1 atualmente mais de 100 investiga\u00e7\u00f5es abertas sobre pr\u00e1ticas nas quais as tabelas podem ter sido utilizadas de modo a interferir na liberdade de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u2013 o que, muitas vezes, resultou na cobran\u00e7a de valores mais altos do que os que seriam cobrados sob livre concorr\u00eancia. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o n\u00famero expressivo de casos relacionados a essa conduta comercial uniforme trouxe a necessidade da elabora\u00e7\u00e3o do guia.<\/p>\n No entanto, n\u00e3o se pode generalizar o uso de tabelas, pois h\u00e1 v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es em que o pr\u00f3prio governo trabalha com pre\u00e7os tabelados, conforme lembra Ricardo Inglez. \u201cOs medicamentos e procedimentos m\u00e9dicos comercializados nas redes p\u00fablicas t\u00eam um custo tabelado pelo governo\u201d, afirma.<\/p>\n Nesses casos, o jurista afirma que o processo de tabelamento passa pela consulta ao mercado. H\u00e1 tamb\u00e9m entidades privadas que se organizam em forma de cooperativas e funcionam como se fossem franquias, oferecendo uniformidade de condi\u00e7\u00f5es aos seus usu\u00e1rios ou consumidores.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso tomar cuidado para n\u00e3o cair na ansiedade de proibir tudo e em qualquer circunst\u00e2ncia. Essa consulta do Cade ajudar\u00e1 a jogar luz sobre o tema e, se for bem-sucedida, orientar\u00e1 a sociedade para que seja poss\u00edvel identificar quando h\u00e1 risco concorrencial\u201d, afirma o jurista.<\/p>\n<\/div>\nTabelas de pre\u00e7o podem desincentivar a inova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n