C\u00e2mara aprova reajuste de 24% para servidores do Judici\u00e1rio proposto pelo STF<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nAinda de acordo com o texto, em dez situa\u00e7\u00f5es \u2013 se ocorrer a morte do animal ou se o crime foi cometido em diferentes estados, por exemplo \u2013, a pena poder\u00e1 ser maior: de tr\u00eas a oito anos e multa.<\/p>\n
Proposta altera lei dos crimes ambientais<\/h2>\n
O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), para o Projeto de Lei 347\/03, da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Tr\u00e1fico de Animais, realizada pela C\u00e2mara em 2003. Antes, o tr\u00e1fico de animais era tipificado apenas como um item da lei de crimes ambientais. Agora, recebe uma tipifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
Fred Costa fez v\u00e1rios ajustes na proposta. \u201cAp\u00f3s amplo di\u00e1logo com l\u00edderes partid\u00e1rios, optei pela apresenta\u00e7\u00e3o de um substitutivo, que reflete o acordo pol\u00edtico constru\u00eddo nesta oportunidade\u201d, explicou.<\/p>\n
N\u00fameros do Tr\u00e1fico<\/h2>\n
\u201cLamentavelmente, o tr\u00e1fico de animais silvestres \u00e9 o quarto maior praticado no mundo, e infelizmente somente 10% dos animais capturados pelos criminosos chegam vivos aos destinos\u201d, disse Fred Costa. \u201c\u00c9 uma carnificina\u201d, criticou ele.<\/p>\n
Outros Crimes<\/h2>\n
A proposta tamb\u00e9m eleva a pena para quem matar, perseguir, ca\u00e7ar ou apanhar animais silvestres. A pena, que hoje \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, al\u00e9m de multa, passar\u00e1 a ser de reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa.<\/p>\n
A regra n\u00e3o se aplicar\u00e1 ao manejo e ao controle da fauna ex\u00f3tica invasora nociva realizado conforme a lei.<\/p>\n
\u00a0Exce\u00e7\u00e3o para Atividades Agropecu\u00e1rias<\/h2>\n
Foi aprovada ainda uma emenda do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) para determinar que as puni\u00e7\u00f5es por maus-tratos de animais previstas em lei n\u00e3o se aplicar\u00e3o a pr\u00e1ticas e procedimentos regulamentados por autoridades agropecu\u00e1rias.<\/p>\n
Nota: Os dois par\u00e1grafos seguintes no texto original eram repetitivos. Eles foram removidos para manter a concis\u00e3o, pois a ideia j\u00e1 foi apresentada acima.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo, ele comentou sobre a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que aumenta penas para o tr\u00e1fico de animais silvestres. Segundo ele, o texto recebeu ajustes para evitar que a nova lei afetasse atividades rurais leg\u00edtimas.<\/p>\n
\u201cNo projeto que tratava do aumento de pena para tr\u00e1fico de animais silvestres, colocaram a quest\u00e3o do bem-estar animal tamb\u00e9m \u2014 inclusive para animais domesticados e de pecu\u00e1ria. N\u00f3s deixamos claro que a lei n\u00e3o se aplica \u00e0s atividades agropecu\u00e1rias reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura. \u00c9 uma ressalva que garante seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores\u201d, explicou.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei (PL) que define o crime de tr\u00e1fico de animais silvestres e pune infratores com cadeia de dois a cinco anos e multa. O texto segue para an\u00e1lise do Senado, depois de ser aprovado por 427 votos a favor e um contr\u00e1rio. As regras tamb\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":54642,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-54641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54641"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54641\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}