\n<\/p>\n
O debate sobre o enquadramento de grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas voltou ao centro das discuss\u00f5es\u00a0no pa\u00eds ap\u00f3s a megaopera\u00e7\u00e3o nos Complexos da Penha e do Alem\u00e3o, no Rio de Janeiro. Propostas relacionadas ao tema tramitam no Congresso Nacional e pretendem endurecer o combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es que dominam o crime organizado.<\/p>\n
Se aprovados, esses projetos de lei elevariam as penas para os condenados, concentrariam as investiga\u00e7\u00f5es na Pol\u00edcia Federal e abririam uma brecha para os Estados Unidos enfrentarem as fac\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n
Analistas consultados pela Gazeta do Povo<\/strong> se dividem sobre as propostas: alguns consideram que o enfrentamento seria mais efetivo, mas h\u00e1 ressalvas, principalmente sobre a eventual atua\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/p>\n A mudan\u00e7a central est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o das motiva\u00e7\u00f5es que passariam a caracterizar o crime de terrorismo, fazendo com que atos de dom\u00ednio territorial, intimida\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ou desestabiliza\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica sejam considerados tamb\u00e9m atos terroristas.<\/p>\n Hoje, as motiva\u00e7\u00f5es previstas em lei s\u00e3o relacionadas apenas a xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o.<\/p>\n A pena tamb\u00e9m mudaria: passaria de 3 a 8 anos de pris\u00e3o, do crime organiza\u00e7\u00e3o criminosa, para 12 a 30 anos, relativos ao crime de terrorismo.<\/p>\n Atualmente, os projetos de lei mais avan\u00e7ados na C\u00e2mara s\u00e3o o PL 1283\/2025, proposto pelo deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE); e o PL 2428\/2025, apresentado pelo deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA). Eles foram aprovados em agosto e setembro na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e agora aguardam vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Se aprovados neste colegiado, v\u00e3o ao plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n Atualmente, as fac\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas na lei como organiza\u00e7\u00f5es criminosas, tipo penal cuja pena varia de tr\u00eas a oito anos de reclus\u00e3o \u2013 em geral, quem comete esse crime tamb\u00e9m \u00e9 punido pelos demais delitos cometidos pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Lei 12.850\/2013 define o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa como a associa\u00e7\u00e3o de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divis\u00e3o de tarefas, que tenha por objetivo obter vantagens com crimes de pena acima de 4 anos ou com car\u00e1ter transnacional. A lei pune quem integra, financia, lidera organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou mesmo atrapalha investiga\u00e7\u00f5es relacionadas a elas.<\/p>\n A Lei 13.260\/2016 do terrorismo, por sua vez, traz puni\u00e7\u00e3o que varia de 12 a 30 anos. O terrorismo \u00e9 definido como ato que atenta contra a vida ou a integridade f\u00edsica de pessoas por raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o. Esses atos devem ser cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica.<\/p>\n Tamb\u00e9m s\u00e3o enquadrados como terrorismo atos com essas caracter\u00edsticas que utilizam explosivos, gases t\u00f3xicos, venenos, conte\u00fados biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos e nucleares. Da mesma forma, s\u00e3o considerados atos terroristas a sabotagem ou controle, com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, de estruturas de comunica\u00e7\u00e3o, transporte, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, energia, instala\u00e7\u00f5es militares e institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n O entendimento atual \u00e9 que as fac\u00e7\u00f5es, como qualquer organiza\u00e7\u00e3o criminosa, t\u00eam por objetivo central o lucro, cometendo crimes como tr\u00e1fico, extors\u00e3o e lavagem de dinheiro. N\u00e3o seriam terroristas porque n\u00e3o haveria um objetivo pol\u00edtico ou ideol\u00f3gico. Essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o defendida pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n Essa distin\u00e7\u00e3o, no entanto, vem sendo contestada por especialistas e parlamentares.<\/p>\n As propostas classificam as fac\u00e7\u00f5es como terroristas com base na compreens\u00e3o de que elas dominam territ\u00f3rios inteiros dentro das grandes cidades impondo uma lei pr\u00f3pria, do crime, que batem de frente com a lei do Estado, e o impede de atuar nessas \u00e1reas.<\/p>\n \u201cEssas organiza\u00e7\u00f5es frequentemente atuam como uma esp\u00e9cie de Estado paralelo radical e inaceitavelmente opressor. Obrigam particulares a adquirirem determinados produtos e servi\u00e7os, extorquem a popula\u00e7\u00e3o sob a justificativa de cobrar pela prote\u00e7\u00e3o, restringem liberdades individuais, como a locomo\u00e7\u00e3o e a express\u00e3o e possuem sua pr\u00f3pria, sinistra e arbitr\u00e1ria forma de administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, em que penas cru\u00e9is e capitais s\u00e3o a regra\u201d, diz o parecer do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, apresentado nesta segunda-feira (3) \u00e0 CCJ da C\u00e2mara.<\/p>\n Se as fac\u00e7\u00f5es forem enquadradas como terroristas, seus integrantes ser\u00e3o submetidos n\u00e3o apenas a penas maiores, mas tamb\u00e9m a regras mais duras no processo.<\/p>\n Uma pessoa presa por suspeita de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa pode ser solta, em tese, pagando fian\u00e7a. Mas isso n\u00e3o ocorre se for investigada por terrorismo, que \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel. A pris\u00e3o tempor\u00e1ria, no primeiro caso, \u00e9 de 10 dias, mas de 60 em caso de terrorismo. Em ambos os casos, de qualquer modo, \u00e9 relativamente f\u00e1cil o juiz manter a pessoa em pris\u00e3o preventiva se considerar que ela p\u00f5e em risco a ordem p\u00fablica.<\/p>\n Outra diferen\u00e7a est\u00e1 no bloqueio de bens, facilitado no caso de grupos terroristas. Cabe ao investigado, neste caso, provar que os bens s\u00e3o l\u00edcitos para liber\u00e1-los.<\/p>\n A compet\u00eancia para investiga\u00e7\u00e3o e processamento varia no caso das organiza\u00e7\u00f5es criminosas: inqu\u00e9ritos podem ser instaurados pelas policiais civil ou federal, e o julgamento pode ocorrer na Justi\u00e7a estadual ou federal.<\/p>\n No caso do terrorismo, a compet\u00eancia \u00e9 sempre federal, mas uma das propostas da C\u00e2mara abre a possibilidade de as fac\u00e7\u00f5es serem investigadas e processadas em \u00e2mbito estadual, a n\u00e3o ser que atuem em v\u00e1rias unidades da federa\u00e7\u00e3o ou fora do pa\u00eds.<\/p>\n Relator do PL 1283\/2025, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) defende que a investiga\u00e7\u00e3o criminal permane\u00e7a a cargo das Pol\u00edcias Civis e o processamento e julgamento no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n \u201cO bem jur\u00eddico tutelado no caso de crimes praticados por fac\u00e7\u00f5es que est\u00e3o presentes em todos os Estados da Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser entendido como de interesse exclusivo ou mesmo preponderante da Uni\u00e3o, mas pertencente a todos os entes federativos e \u00e0 sociedade local\u201d, explica.<\/p>\n Para o advogado criminalista Bruno Gimenes Di Lascio, a mudan\u00e7a poderia ser positiva do ponto de vista log\u00edstico.\u00a0\u201cAs fac\u00e7\u00f5es h\u00e1 muito deixaram de ser meras gangues locais e passaram a ser empreendimentos nacionais e transnacionais. Talvez a federaliza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e da persecu\u00e7\u00e3o seja uma medida adequada do ponto de vista de integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a\u201d, avalia.\u00a0<\/p>\n Na mesma linha, o professor de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Ibmec Bras\u00edlia Fagner Dias destaca que a centraliza\u00e7\u00e3o na esfera federal poderia tornar o combate mais efetivo em certos aspectos.\u00a0\u201cA Pol\u00edcia Federal tem maior capacidade t\u00e9cnica para investiga\u00e7\u00f5es complexas, interestaduais e internacionais, como lavagem de dinheiro e tr\u00e1fico de armas. No entanto, a atua\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es \u00e9 fortemente local, o que exige o trabalho articulado com as for\u00e7as estaduais. A compet\u00eancia federal n\u00e3o deve substituir a estadual, mas fortalec\u00ea-la por meio da integra\u00e7\u00e3o e da especializa\u00e7\u00e3o\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n J\u00e1 o delegado Andr\u00e9 Santos Pereira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo (ADPESP) pondera que o mero deslocamento para a Pol\u00edcia Federal e julgamento para a Justi\u00e7a Federal \u201cpoderiam gerar um paradoxo\u201d.<\/p>\n Para ele, essa altera\u00e7\u00e3o elevaria em muito o volume de inqu\u00e9ritos a serem deflagrados pela Pol\u00edcia Federal, que possivelmente n\u00e3o teria estrutura. \u201cSolu\u00e7\u00f5es para a crise da seguran\u00e7a n\u00e3o devem ser tomadas de afogadilho, com uso pol\u00edtico, tampouco sem discuss\u00e3o ampla com a sociedade civil. Aumento de pena por si s\u00f3 n\u00e3o gera resultado, e sim a aplica\u00e7\u00e3o correta da lei e o aprimoramento da execu\u00e7\u00e3o penal\u201d, avalia Pereira.<\/p>\n O enquadramento das fac\u00e7\u00f5es como organiza\u00e7\u00f5es terroristas tamb\u00e9m abriria a possibilidade de ampliar a coopera\u00e7\u00e3o internacional, em especial com os Estados Unidos, que v\u00eam pressionando o governo brasileiro neste ano a reconhecer formalmente o PCC e o CV como grupos terroristas.<\/p>\n A proposta \u00e9 controversa. No in\u00edcio de 2025, o governo do atual presidente dos EUA, Donald Trump, classificou seis cart\u00e9is de drogas mexicanos, um salvadorenho e um venezuelano como terroristas. O argumento \u00e9 de que, assim como grupos radicais isl\u00e2micos, eles representam amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n Leis americanas permitem que as For\u00e7as Armadas atuem fora do territ\u00f3rio americano para capturar ou executar esses traficantes, sem processo e julgamento, o que \u00e9 questionado por seus pa\u00edses de origem por ferir a soberania nacional e tamb\u00e9m por organismos e entidades multilaterais, por violar normas do direito internacional.<\/p>\n Segundo Fagner Dias, professor de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Ibmec Bras\u00edlia, o reconhecimento formal poderia \u201cabrir espa\u00e7o para maior coopera\u00e7\u00e3o com os EUA, incluindo san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, rastreamento financeiro global e colabora\u00e7\u00e3o com ag\u00eancias como o FBI [Departamento Federal de Investiga\u00e7\u00e3o, em tradu\u00e7\u00e3o da sigla para o portugu\u00eas] e a DEA [Administra\u00e7\u00e3o de Repress\u00e3o \u00e0s Drogas]\u201d.<\/p>\n \u201cH\u00e1, contudo, riscos significativos\u201d, pondera. \u201cO conceito de terrorismo \u00e9 juridicamente sens\u00edvel e, se ampliado sem crit\u00e9rios claros, pode gerar distor\u00e7\u00f5es e abrir brechas para abusos. Al\u00e9m disso, trazer atores estrangeiros para atuar em territ\u00f3rio nacional exige muito cuidado institucional e diplom\u00e1tico\u201d, acrescenta Dias.<\/p>\n Andr\u00e9 Santos Pereira tamb\u00e9m avalia que a amplia\u00e7\u00e3o dessa coopera\u00e7\u00e3o levanta questionamentos jur\u00eddicos e diplom\u00e1ticos. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o americana permite uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es a partir da classifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es no conceito de terroristas. Elas s\u00e3o de v\u00e1rias ordens, como atua\u00e7\u00e3o direta em territ\u00f3rio estrangeiro, e a\u00ed abre-se uma discuss\u00e3o s\u00e9ria sobre soberania, restri\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a corpora\u00e7\u00f5es ou pessoas f\u00edsicas, fornecimento de know how<\/em> [conhecimento, em ingl\u00eas] para investiga\u00e7\u00f5es e fluxo de dados, dentre outras\u201d.<\/p>\n Para o advogado criminalista Bruno Gimenes Di Lascio, no entanto, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que \u201cos Estados Unidos n\u00e3o precisam dessa classifica\u00e7\u00e3o para atuar na medida de sua compet\u00eancia\u201d. Para Di Lascio, expandir o conceito de terrorismo \u201c\u00e9 poss\u00edvel, mas com enormes cuidados\u201d. \u201c\u00c9 sempre importante considerar que, no Brasil, o texto da lei nem sempre \u00e9 aplicado contra os seus devidos alvos \u2014 e pode acabar sendo usado contra os inconvenientes do momento\u201d, acrescenta o advogado.<\/p>\n<\/div>\nPCC e CV s\u00e3o tratados como organiza\u00e7\u00f5es criminosas comuns<\/h2>\n
Atua\u00e7\u00e3o exclusiva da Pol\u00edcia Federal no combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es \u00e9 controversa<\/h2>\n
Poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o dos EUA levanta questionamentos<\/h2>\n