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O juiz Ant\u00f4nio Claudio Macedo da Silva, da 10\u00aa Vara Federal Criminal do Distrito Federal, reduziu de R$ 10,3 bilh\u00f5es para R$ 1,2 bilh\u00e3o a multa imposta \u00e0 J&F, dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, em um dos processos derivados das a\u00e7\u00f5es penais da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que a empresa teria sido coagida a assinar o acordo de leni\u00eancia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em 2017.<\/p>\n
Silva diz ter reconhecido uma \u201conerosidade excessiva\u201d no acordo e apontou ilegalidades na forma como a multa foi calculada. A decis\u00e3o determina que a penalidade seja recalculada ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 pagos pela empresa ao Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos pelos mesmos fatos.<\/p>\n
\u201cA incontroversa ilegalidade da cl\u00e1usula penal e de sua base de c\u00e1lculo, impostas pelo pr\u00f3prio Estado, constitui um evento extraordin\u00e1rio e imprevis\u00edvel que rompeu a base objetiva do neg\u00f3cio jur\u00eddico, gerando onerosidade excessiva para a autora\u201d, escreveu o juiz na decis\u00e3o proferida no \u00faltimo s\u00e1bado (1\u00ba) e que a Gazeta do Povo<\/strong> teve acesso.<\/p>\n A reportagem procurou a J&F e o MPF para comentarem a decis\u00e3o e aguarda retorno.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Empresa dos irm\u00e3os Batista aumenta participa\u00e7\u00e3o na deficit\u00e1ria Eletronuclear<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Segundo Antonio Claudio Macedo da Silva, o MPF teria agido fora dos limites legais e violado o princ\u00edpio da boa-f\u00e9. Ele tamb\u00e9m destacou que a base de c\u00e1lculo deve considerar apenas as atividades e receitas da empresa no Brasil, diretamente ligadas aos il\u00edcitos mencionados no acordo.<\/p>\n \u201cA negocia\u00e7\u00e3o foi conduzida em um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica sist\u00eamica que potencializou o poder de barganha do \u00f3rg\u00e3o ministerial e criou as condi\u00e7\u00f5es para a coer\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n A J&F entrou com a a\u00e7\u00e3o pedindo revis\u00e3o da multa e alegando que o valor foi definido sob coa\u00e7\u00e3o e em desacordo com a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. A defesa argumentou que o MPF usou crit\u00e9rios arbitr\u00e1rios, incluindo o faturamento global da holding, e criou uma \u201cmulta h\u00edbrida\u201d inexistente na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO MPF teria ainda, nesse \u2018despacho complementar\u2019, confessado que a multa imposta era inaceit\u00e1vel\u201d, apontou o juiz.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Macedo da Silva condenou o MPF e os fundos Petros e Funcef, assistentes de acusa\u00e7\u00e3o no caso, ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n A anula\u00e7\u00e3o da multa ocorre ap\u00f3s outras decis\u00f5es judiciais que v\u00eam desidratando os efeitos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. No fim de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, j\u00e1 havia suspendido o pagamento da mesma multa da J&F e liberado o acesso da empresa \u00e0s mensagens da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, que revelaram supostas conversas de procuradores da for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n<\/div>\n\n