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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) est\u00e1 prestes a resolver uma de suas grandes quest\u00f5es arrecadat\u00f3rias e fiscais. Com a expira\u00e7\u00e3o da MP 1.303 \u2013 a “MP da Taxa\u00e7\u00e3o” \u2013 no in\u00edcio de outubro, a equipe econ\u00f4mica precisava encontrar fontes para fechar o or\u00e7amento deste e do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) sob o pretexto de compensar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) at\u00e9 R$ 5 mil, o Projeto de Lei 5.473\/2025 pode solucionar esse imbr\u00f3glio ao elevar a taxa\u00e7\u00e3o das bets e fintechs.<\/p>\n
De forma contr\u00e1ria \u00e0s alega\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda e do deputado Arthur Lira (PP-AL), advers\u00e1rio pol\u00edtico de Calheiros em Alagoas, o senador do MDB afirmou que as modifica\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara no PL 1.087\/2025 \u2013 que foi proposto pelo governo e trata da isen\u00e7\u00e3o do IR \u2013 prejudicaram sua neutralidade fiscal. O termo designa um princ\u00edpio segundo o qual os tributos n\u00e3o devem criar distor\u00e7\u00f5es no mercado.<\/p>\n
Lira e Calheiros s\u00e3o os relatores da proposta na C\u00e2mara e no Senado, respectivamente.<\/p>\n
O projeto de isen\u00e7\u00e3o do IR foi aprovado por unanimidade na C\u00e2mara dos Deputados. Durante a tramita\u00e7\u00e3o, tanto Lira quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegaram que as modifica\u00e7\u00f5es haviam sido estudadas pela equipe econ\u00f4mica e que n\u00e3o acarretariam d\u00e9ficit para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Em sua relatoria, Lira acatou a taxa\u00e7\u00e3o de altas rendas em 10%, para compensar a isen\u00e7\u00e3o do IR e os descontos regressivos para quem recebe at\u00e9 R$ 7.350, mas excluiu outras medidas compensat\u00f3rias, como a taxa\u00e7\u00e3o de letras de cr\u00e9dito agr\u00edcolas (LCAs) e imobili\u00e1rias (LCIs), por exemplo.<\/p>\n
Apesar de negar a neutralidade da proposta de isen\u00e7\u00e3o do IR, Calheiros defendeu que o projeto deve ser aprovado sem a necessidade de revis\u00e3o pela C\u00e2mara. Para tanto, manteve praticamente intacto o texto do PL 1.087\/2025, aceitando uma emenda que faz altera\u00e7\u00f5es pontuais na reda\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, apresentou o PL 5.473\/2025, que, segundo o senador, servir\u00e1 como compensa\u00e7\u00e3o ao IR e, de quebra, estabelecer\u00e1 o aumento da taxa\u00e7\u00e3o das apostas on-line e das fintechs, t\u00e3o visadas pelo governo Lula.<\/p>\n
Na semana passada, ap\u00f3s almo\u00e7o com Calheiros, Haddad reiterou que o projeto da renda era neutro do ponto de vista fiscal, mas que a Fazenda iria refazer c\u00e1lculos com base em dados da Receita Federal para suprimir as d\u00favidas levantadas pelo senador.<\/p>\n
\u201cEm caso de confirma\u00e7\u00e3o de um d\u00e9ficit, o senador pode dar a sua contribui\u00e7\u00e3o aprovando um projeto complementar para n\u00e3o colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto [do IR]\u201d, antecipou o ministro. \u201cMas isso depois de n\u00f3s batermos os c\u00e1lculos com a Receita e entregarmos a ele o nosso entendimento.\u201d<\/p>\n
Apresentado no dia 29 de outubro, um dia ap\u00f3s as declara\u00e7\u00f5es de Haddad, o projeto de Calheiros encontra-se atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde j\u00e1 recebeu 21 emendas. A relatoria est\u00e1 a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a (4), Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou ser necess\u00e1rio fazer \u201calgumas calibragens\u201d, levando em conta as emendas apresentadas pelos senadores e os pedidos de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema.<\/p>\n
O projeto dobra a participa\u00e7\u00e3o que o governo tem sobre a Receita Bruta de Jogo, passando de 12% para 24%. Tamb\u00e9m eleva a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) da seguinte forma:<\/p>\n
Pelos c\u00e1lculos do relator, o impacto fiscal das medidas em favor do governo seria de R$ 4,98 bilh\u00f5es em 2026, R$ 6,382 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 6,692 bilh\u00f5es em 2028, totalizando R$ 18 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.<\/p>\n
Desse total, a parcela maior se deve \u00e0 majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para a taxa\u00e7\u00e3o das bets: R$ 13,3 bilh\u00f5es. As mudan\u00e7as na CSLL de institui\u00e7\u00f5es financeiras garantiriam mais R$ 4,74 bilh\u00f5es entre 2026 e 2028 para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A proposta de Renan Calheiros ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um programa para pessoas f\u00edsicas refinanciarem suas d\u00edvidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A iniciativa se destina a quem, em 2024, teve renda mensal de at\u00e9 R$ 7.350, com parcelas de, no m\u00ednimo, R$ 200.<\/p>\n
Ambos os projetos est\u00e3o sendo analisados nesta semana na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado \u2013 o do IR pode ser votado j\u00e1 nesta quarta-feira (5). O governo tem interesse em que as propostas sejam aprovadas ainda neste ano. No caso da isen\u00e7\u00e3o do IR, \u00e9 uma das principais apostas lulistas para a campanha eleitoral e, para que j\u00e1 tenha validade em 2026, precisa ser sancionada ainda em 2025.<\/p>\n
O interesse na aprova\u00e7\u00e3o do PL que eleva a tributa\u00e7\u00e3o de bets e fintechs se deve \u00e0 necessidade de equacionar os gastos do or\u00e7amento em 2025 e 2026. Com a expira\u00e7\u00e3o da validade da MP da Taxa\u00e7\u00e3o, o governo perdeu arrecada\u00e7\u00e3o e teria de aumentar bloqueios e conten\u00e7\u00f5es \u2014 uma situa\u00e7\u00e3o nada favor\u00e1vel para 2026, ano eleitoral.<\/p>\n
No dia 31 de outubro, Lula sancionou uma lei que permite que o governo mire no piso inferior da meta fiscal este ano, acomodando um d\u00e9ficit de R$ 31 bilh\u00f5es. De acordo com o arcabou\u00e7o fiscal, a meta \u00e9 dividida em tr\u00eas n\u00edveis: superior, centro e inferior. O centro da meta de 2025 \u00e9 de d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia de mirar no limite inferior tem sido adotada pelo governo, mas, tamb\u00e9m em outubro, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o questionou o entendimento, alegando que, neste ano, conforme o arcabou\u00e7o, o objetivo deveria ser o centro da meta, ou seja, d\u00e9ficit zero. Dias depois da decis\u00e3o, o TCU, no entanto, voltou atr\u00e1s e permitiu que o governo mire no piso inferior da meta.<\/p>\n
Considerando o d\u00e9ficit de R$ 31 bilh\u00f5es, o governo ainda precisa encontrar R$ 27,1 bilh\u00f5es extras para fechar as contas neste ano, segundo relat\u00f3rio de outubro da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. Se fosse mirar no centro da meta, de d\u00e9ficit zero, a gest\u00e3o Lula teria que alcan\u00e7ar receitas adicionais pr\u00f3ximas de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para o pr\u00f3ximo ano, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave. Avalia\u00e7\u00e3o da Warren Investimentos, tamb\u00e9m do fim de outubro, mostra que a meta para 2026 \u00e9 invi\u00e1vel e, portanto, precisar\u00e1 ser ajustada.<\/p>\n
Os economistas Felipe Salto, Josu\u00e9 Pellegrini e Gabriel Garrote projetam um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 96,6 bilh\u00f5es no ano, equivalente a 0,71% do PIB, enquanto o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) exige um super\u00e1vit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O projeto que eleva a taxa\u00e7\u00e3o de bets e fintechs ainda alimenta uma “rinha” travada entre estas e os bancos. Ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o da MP 1.303, Lula prontamente declarou que a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para as fintechs era uma das medidas visadas para reaver a arrecada\u00e7\u00e3o perdida. Logo, teve in\u00edcio uma troca de acusa\u00e7\u00f5es entre bancos e fintechs sobre quem pagava mais impostos.<\/p>\n
Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central e atual chefe global de Pol\u00edticas P\u00fablicas e vice-presidente do Nubank, chegou a propor uma al\u00edquota de 17,5% para todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
A cobran\u00e7a seria uma taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em ingl\u00eas), que equivale ao percentual real de impostos que uma empresa paga sobre a sua renda tribut\u00e1vel. Segundo Campos Neto, considerando esse par\u00e2metro, as fintechs teriam pago mais tributos do que os grandes bancos em 2024.<\/p>\n
Em resposta, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a al\u00edquota efetiva n\u00e3o reflete os impostos efetivamente recolhidos, pois as fintechs teriam uma margem bruta maior, o que permitiria mais dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com os c\u00e1lculos da entidade, a margem de lucro de grandes bancos, como Bradesco, Ita\u00fa e Santander, ficou entre 9,5% e 15% em 2024, enquanto a do Nubank foi de 23%. Assim, por mais que a al\u00edquota efetiva seja maior, o seu efeito cont\u00e1bil seria menor.<\/p>\n
Segundo o Nubank, a taxa efetiva de impostos que pagou no ano passado foi de 34%.<\/p>\n<\/div>\n