A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1323\/2025, que refor\u00e7a as regras de confisco de bens utilizados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias. Agora basta que os bens sejam incompat\u00edveis com a renda de um condenado.<\/p>\n
A proposta determina que todos os instrumentos usados em atividades il\u00edcitas, incluindo valores mobili\u00e1rios e capitais incorporados a empresas privadas \u2014 sejam de capital aberto ou fechado \u2014, poder\u00e3o ser declarados confiscados Uni\u00e3o.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Classificar fac\u00e7\u00f5es como terroristas eleva pena e abre brecha para a\u00e7\u00e3o dos EUA<\/li>\n
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![\"STF\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/11\/04123035\/grecogreco-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n\u201cSTF contribuiu muito para aumento das fac\u00e7\u00f5es\u201d, diz secret\u00e1rio de seguran\u00e7a<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O texto altera o C\u00f3digo Penal, em dispositivo inserido pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964\/2019), permitindo ao Estado confiscar bens de origem il\u00edcita mesmo sem comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo direto com o crime, desde que o patrim\u00f4nio seja desproporcional \u00e0 renda.<\/p>\n
Segundo o relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), a proposta \u2014 de autoria do deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE) \u2014 traz uma \u201cpormenoriza\u00e7\u00e3o conceitual e procedimental\u201d que amplia a capacidade da Justi\u00e7a de bloquear e confiscar bens obtidos de forma ilegal.<\/p>\n
Diversos projetos de repress\u00e3o ao crime ganharam f\u00f4lego ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, ocorrida na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28). Fruto da a\u00e7\u00e3o conjunta entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as pol\u00edcias do Rio de Janeiro, a opera\u00e7\u00e3o combateu a expans\u00e3o do Comando Vermelho pelas favelas. Ao final, a pol\u00edcia prendeu 113 pessoas e matou 117, al\u00e9m de apreender mais de 100 armas. Al\u00e9m dos civis, a opera\u00e7\u00e3o terminou com quatro policiais mortos.<\/p>\n
Combate \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio<\/h2>\n
O objetivo do projeto \u00e9 atingir o patrim\u00f4nio de fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias que utilizam empresas para lavar dinheiro e disfar\u00e7ar a origem dos recursos il\u00edcitos. Para facilitar o rastreamento, o texto autoriza a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os como o Banco Central, a Receita Federal, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Minist\u00e9rio da Fazenda, entre outros.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es financeiras coletadas dever\u00e3o ser mantidas sob sigilo, e o descumprimento dessa regra poder\u00e1 resultar na responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal do agente p\u00fablico envolvido.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, seguir\u00e1 para o Senado Federal antes de ser encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<\/div>\n
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