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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (4) o reajuste salarial de 24% para os servidores do Poder Judici\u00e1rio. O aumento ser\u00e1 feito de forma escalonada, em tr\u00eas parcelas de 8% em 2026, 2027, e 2028. Apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de lei 4.750\/25 recebeu 299 votos favor\u00e1veis e 199 contr\u00e1rios. O texto segue para o Senado.<\/p>\n
O STF argumentou que a perda de poder aquisitivo dos servidores atingiu 24,21% at\u00e9 julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025, considerando o ac\u00famulo da infla\u00e7\u00e3o desde fevereiro de 2019.<\/p>\n
\u201cEssa perda acumulada pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo proje\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias baseadas no comportamento dos \u00faltimos 12 meses\u201d, afirmou o ent\u00e3o presidente da Corte Lu\u00eds Roberto Barroso, hoje aposentado.<\/p>\n
O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), disse que a proposta \u201ccorrige parcialmente a defasagem inflacion\u00e1ria que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judici\u00e1rio, cujas remunera\u00e7\u00f5es, ainda que est\u00e1veis em termos nominais, perderam substancialmente em termos reais\u201d.<\/p>\n
Segundo Prudente, a proposta do STF n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio, mas “justi\u00e7a remunerat\u00f3ria” para corrigir distor\u00e7\u00f5es que amea\u00e7am a efici\u00eancia e a continuidade dos servi\u00e7os. O reajuste incide ainda sobre os valores dos cargos em comiss\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es comissionadas, informou a Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m aprovaram o projeto de lei 3.084\/25 que reformula o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o para servidores do Judici\u00e1rio. A proposta tamb\u00e9m foi apresentada pelo STF. Neste caso, a vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica. O texto tamb\u00e9m foi enviado ao Senado.<\/p>\n
O projeto institui um Valor de Refer\u00eancia (VR) \u00fanico, que corresponde a 6,5% do sal\u00e1rio do cargo comissionado de n\u00edvel 1, e percentuais proporcionais ao n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o: gradua\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado.<\/p>\n
Como o sal\u00e1rio do n\u00edvel 1 \u00e9 de R$ 9.216,74, o VR ter\u00e1 um valor fixo de R$ 599,08, que pode ser multiplicado em at\u00e9 5 vezes no caso de doutorado. Atualmente, o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o (AQ) incide sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o do servidor:<\/p>\n