\n<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS reacenderam as suspeitas de que o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva teria atuado para proteger associa\u00e7\u00f5es e sindicatos historicamente ligados ao PT e investigados por irregularidades em descontos de aposentados e pensionistas.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o parlamentar, ainda em curso, aponta uma sequ\u00eancia de decis\u00f5es pol\u00edticas, administrativas e judiciais que, segundo parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, indicam favorecimento institucional a essas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O caso envolve tanto a atua\u00e7\u00e3o direta de \u00f3rg\u00e3os como a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto manobras no Congresso que teriam dificultado a investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis aliados do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
A pr\u00f3pria CPMI tem enfrentado dificuldades para desvendar a rela\u00e7\u00e3o entre o governo, partidos de esquerda e entidades investigadas. Apesar de ter a presid\u00eancia e a relatoria da comiss\u00e3o, a oposi\u00e7\u00e3o tem sido derrotada pela maioria governista na vota\u00e7\u00e3o dos requerimentos com maior potencial de revelar essa liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No centro das suspeitas est\u00e3o a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que arrecadou mais de R$ 3,6 bilh\u00f5es nos \u00faltimos dez anos em descontos previdenci\u00e1rios, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), presidido por Milton Baptista e que tem o irm\u00e3o do presidente, Jos\u00e9 Ferreira da Silva, o Frei Chico, como vice.\u00a0<\/p>\n
Ambas s\u00e3o citadas em relat\u00f3rios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e da Pol\u00edcia Federal (PF) por ind\u00edcios de irregularidades, mas seguem poupadas de medidas mais duras, o que, na vis\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, configuraria blindagem pol\u00edtica.<\/p>\n
Entre os epis\u00f3dios apontados est\u00e3o a libera\u00e7\u00e3o de descontos associativos \u00e0 Contag em 2023, autorizada pelo ent\u00e3o presidente do INSS Alessandro Stefanutto, mesmo diante de pareceres contr\u00e1rios; a rejei\u00e7\u00e3o de convoca\u00e7\u00f5es de figuras pr\u00f3ximas ao governo na CPMI; e decis\u00f5es da AGU que exclu\u00edram as entidades de bloqueios judiciais e defenderam no Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade dos descontos.<\/p>\n
Paralelamente, o governo manteve espa\u00e7os de influ\u00eancia para essas organiza\u00e7\u00f5es em conselhos e colegiados federais: desde o in\u00edcio do governo Lula, representantes da Contag foram nomeados para o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar (Consea) e para o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI).<\/p>\n
A seguir, a Gazeta do Povo<\/strong> detalha seis ind\u00edcios levantados por parlamentares e documentos oficiais que sustentam a suspeita de uma a\u00e7\u00e3o articulada do governo para proteger entidades aliadas no esc\u00e2ndalo bilion\u00e1rio do INSS.<\/p>\n A reportagem solicitou informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os citados e aguarda posicionamento das institui\u00e7\u00f5es para acrescentar no texto.<\/p>\n Em maio de 2025, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o optou por n\u00e3o incluir a Contag e o Sindnapi na lista de entidades com bens bloqueados judicialmente, apesar de relat\u00f3rios da CGU apontarem ind\u00edcios consistentes de irregularidades. O \u00f3rg\u00e3o alegou que a decis\u00e3o se baseou em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos previstos na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o e priorizou outras 12 entidades classificadas como \u201cn\u00facleo da fraude\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o causou estranheza entre parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, uma vez que a CGU havia identificado que a Contag movimentou R$ 3,6 bilh\u00f5es na \u00faltima d\u00e9cada por meio de descontos associativos e detectado transa\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas envolvendo uma ag\u00eancia de viagens. No caso do Sindnapi, auditoria da Controladoria revelou movimenta\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 150 milh\u00f5es em 2024, com fortes ind\u00edcios de descontos n\u00e3o autorizados.<\/p>\n O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou \u00e0 \u00e9poca que as entidades bloqueadas eram suspeitas de pagamento de propina e de atuarem <\/strong>com entidades de fachada para extrair recursos do INSS por meio dos descontos associativos. No entanto, n\u00e3o especificou os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que levaram \u00e0 exclus\u00e3o das duas confedera\u00e7\u00f5es com v\u00ednculos hist\u00f3ricos ao PT<\/strong>.<\/p>\n A Gazeta do Povo<\/strong> questionou a AGU sobre os motivos que levaram o \u00f3rg\u00e3o a n\u00e3o incluir a Contag e o Sindnapi na lista de associa\u00e7\u00f5es bloqueadas. Mas a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o respondeu.<\/p>\n Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o classificaram a exclus\u00e3o como \u201cblindagem pol\u00edtica\u201d. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) afirmou que \u201ca CGU, ao adotar medidas, j\u00e1 havia identificado problemas nos descontos associativos de mais de 40 entidades com Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. Mesmo assim, associa\u00e7\u00f5es com v\u00ednculos hist\u00f3ricos ao PT, como a Contag e o Sindnapi, foram deliberadamente exclu\u00eddas dessas provid\u00eancias, evidenciando mais uma vez a prote\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a falta de a\u00e7\u00e3o contra irregularidades\u201d.<\/p>\n A Gazeta do Povo<\/strong> tamb\u00e9m procurou o Sindnapi sobre as alega\u00e7\u00f5es feitas pelo parlamentar, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem n\u00e3o recebeu posicionamento. O espa\u00e7o permanece aberto.<\/p>\n Em depoimento \u00e0 CPMI, em 13 de outubro de 2025, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, admitiu ter autorizado em 2023 a inclus\u00e3o em lote de 34.487 benefici\u00e1rios da Contag para descontos associativos, contrariando pareceres t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos internos do instituto.<\/p>\n Segundo auditoria interna revelada pela Pol\u00edcia Federal, apenas 213 aposentados \u2014 menos de 2% do total \u2014 haviam assinado requerimentos autorizando descontos. Isso significa que 98,3% dos descontos foram liberados sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos benefici\u00e1rios, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) classificou a libera\u00e7\u00e3o como \u201cmais um ind\u00edcio de favorecimento pol\u00edtico a entidades aliadas do governo\u201d.<\/p>\n O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) avaliou que houve leni\u00eancia de diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em benef\u00edcio da Contag.<\/p>\n \u201cPelo que os fatos indicam, n\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida de que a Contag foi beneficiada tanto pela dire\u00e7\u00e3o do INSS quanto pela AGU e pela c\u00fapula do atual governo federal […] Steffanuto autorizou o desbloqueio (em lote) sem anu\u00eancia de mais de 33 mil segurados\u201d, afirmou.<\/p>\n Para Gir\u00e3o, a afinidade ideol\u00f3gica explicaria a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade. \u201cA Contag \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o controlada pelo PT e uma das que mais se beneficiaram do roubo aos aposentados\u201d, declarou o senador.<\/p>\n A convoca\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Ferreira da Silva, o Frei Chico, irm\u00e3o do presidente Lula e vice-presidente do Sindnapi, foi rejeitada pela CPMI do INSS em 16 de outubro de 2025, por 19 votos a 11.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o relator, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), apresentar documentos da CGU que apontam que o Sindnapi omitiu a presen\u00e7a de Frei Chico na dire\u00e7\u00e3o da entidade ao renovar um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com o INSS, em 2023. A omiss\u00e3o fere a Lei n\u00ba 13.019\/2014, que pro\u00edbe parcerias entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades dirigidas por parentes de autoridades do Executivo.<\/p>\n Segundo a CGU, o sindicato enviou uma declara\u00e7\u00e3o inver\u00eddica ao governo federal para viabilizar o acordo. Ainda assim, a base governista barrou a convoca\u00e7\u00e3o, o que foi classificado pela oposi\u00e7\u00e3o como tentativa de \u201cblindagem pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n O ex-ministro da Previd\u00eancia Social Carlos Lupi, que comandou a pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025 e estava no cargo quando o esc\u00e2ndalo das fraudes foi revelado, tamb\u00e9m foi alvo de prote\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na CPMI. Em 16 de outubro, por acordo entre oposi\u00e7\u00e3o e governistas, foram retirados da pauta os requerimentos que determinavam as quebras dos sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telem\u00e1tico de Lupi.<\/p>\n O ex-ministro n\u00e3o s\u00f3 estava no cargo quando ocorreram descontos suspeitos envolvendo a Contag, como ele recebeu pessoalmente representantes da entidade supostamente para discutir condi\u00e7\u00f5es de seus associados.<\/p>\n O relator Alfredo Gaspar havia defendido o acesso aos dados do ex-ministro para verificar poss\u00edvel omiss\u00e3o diante das fraudes. No entanto, a maioria governista conseguiu adiar indefinidamente a an\u00e1lise dos pedidos. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que os pedidos podem retornar \u00e0 pauta a qualquer momento, mas at\u00e9 agora n\u00e3o h\u00e1 data definida.<\/p>\n Lupi foi ouvido pela CPMI em 8 de setembro de 2025. Durante o depoimento, ele defendeu sua gest\u00e3o e negou conhecimento sobre o esquema de fraudes. Registros mostram que representantes da Contag tiveram seis reuni\u00f5es com ele em 2023.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica entre o PT e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) \u00e9 marcada por la\u00e7os pol\u00edticos e sindicais que se consolidaram ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas. Focada na representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores rurais, a entidade teve papel relevante na forma\u00e7\u00e3o da base social do partido e compartilha lideran\u00e7as com trajet\u00f3ria comum. Entre elas est\u00e1 Aristides Veras, ex-presidente da Contag e um dos fundadores do PT nos anos 1980.<\/p>\n No caso do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), a aproxima\u00e7\u00e3o com o campo petista \u00e9 mais recente. Criado em junho de 2000, o sindicato \u00e9 ligado \u00e0 Central For\u00e7a Sindical, principal concorrente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) \u2014 entidade tradicionalmente vinculada ao PT. Em 2008, o irm\u00e3o do presidente Lula, Jos\u00e9 Ferreira da Silva (Frei Chico), passou a integrar o Sindnapi e, em 2021, assumiu o cargo de diretor, refor\u00e7ando a interlocu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre o sindicato e setores pr\u00f3ximos ao governo.<\/p>\n Relat\u00f3rios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) revelaram que tanto a Contag quanto o Sindnapi omitiram informa\u00e7\u00f5es sobre v\u00ednculos pol\u00edticos de seus dirigentes ao celebrar Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) com o INSS, prestando declara\u00e7\u00f5es falsas que burlaram a legisla\u00e7\u00e3o sobre parcerias p\u00fablicas.<\/p>\n No caso da Contag, a CGU apontou que a entidade deixou de informar que Aristides \u00e9 irm\u00e3o do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que desde 2024 ocupa o cargo de primeiro-secret\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A omiss\u00e3o, segundo a Controladoria, fere a Lei n\u00ba 13.019\/2014, que trata das parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n O relat\u00f3rio da CGU embasou a abertura de processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o contra a Contag em setembro de 2025. A defesa de Aristides alegou que a norma citada se aplica apenas a termos de fomento ou colabora\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a ACTs. Em nota, a confedera\u00e7\u00e3o afirmou que os acordos com o INSS foram firmados de forma \u201clegal, transparente e em total conformidade\u201d com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o semelhante foi identificada no Sindnapi, que omitiu a presen\u00e7a de Frei Chico na diretoria ao renovar acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o INSS em 2023.<\/p>\n Em nota enviada \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, a Contag negou qualquer irregularidade e afirmou que \u00e9 “infundada a suposi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de \u201cblindagem\u201d ou “favorecimento pol\u00edtico” \u00e0 institui\u00e7\u00e3o neste caso. Verifica-se apenas o cumprimento do devido processo legal”. Confira a nota na \u00edntegra ao final da mat\u00e9ria. A reportagem tamb\u00e9m procurou o Sindnapi, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n Em julho de 2025, meses ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, a AGU e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se posicionaram contra a a\u00e7\u00e3o do PDT que pedia a proibi\u00e7\u00e3o dos descontos de mensalidades associativas em benef\u00edcios do INSS. No despacho enviado ao STF, a PGR argumentou que o uso fraudulento dos descontos n\u00e3o torna a norma que os permite “inconstitucional”.<\/p>\n Defendendo a manuten\u00e7\u00e3o dos descontos, a AGU argumentou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> que os desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto n\u00e3o invalidam a legisla\u00e7\u00e3o que permite os descontos associativos (Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991).<\/p>\n “O direito de associa\u00e7\u00e3o pode ser exercido por meio de salvaguardas, como a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, pessoal e espec\u00edfica para o desconto associativo, obriga\u00e7\u00e3o de revalida\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dessa autoriza\u00e7\u00e3o e possibilidade de exclus\u00e3o do desconto a qualquer tempo, tal qual determina a legisla\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise. Cabe ressaltar que as normas vigentes tamb\u00e9m vedam expressamente descontos de taxas extras e contribui\u00e7\u00f5es especiais, empr\u00e9stimos e exigem regularidade fiscal das associa\u00e7\u00f5es”, afirmou a AGU em nota.<\/p>\n O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o posicionamento: \u201cA AGU entrou com uma defesa dizendo que n\u00e3o h\u00e1 crime nos descontos associativos. Eles admitem a crise, reconhecem a irregularidade, mas dizem que \u00e9 preciso criar uma lei espec\u00edfica. Isso \u00e9 dar uma nova narrativa a toda essa hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) tamb\u00e9m considerou \u201cestranha\u201d a postura do \u00f3rg\u00e3o: \u201cCausa estranheza essa insist\u00eancia em excluir entidades que fraudaram os aposentados da lista de quem deve ressarcir \u2014 e mais ainda defender a manuten\u00e7\u00e3o dos descontos associativos mesmo diante de tamanha roubalheira\u201d.<\/p>\n A CPMI aprovou convite para que o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, compare\u00e7a ao colegiado, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o depoimento.<\/p>\n “A CONTAG esclarece que n\u00e3o tem qualquer fundamento a especula\u00e7\u00e3o que tenha sofrido bloqueio ou apreens\u00e3o de bens, valores ou patrim\u00f4nio, porque n\u00e3o possui qualquer v\u00ednculo com irregularidades relacionadas aos fatos sob investiga\u00e7\u00e3o no INSS.<\/p>\n \u00c9 infundada, portanto, a suposi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de \u201cblindagem\u201d ou “favorecimento pol\u00edtico” \u00e0 institui\u00e7\u00e3o neste caso. Verifica-se apenas o cumprimento do devido processo legal.<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o atua com absoluta lisura e conformidade jur\u00eddica, tendo apresentado toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo INSS para a habilita\u00e7\u00e3o dos descontos associativos, incluindo comprova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de aposentados e aposentadas.<\/p>\n A entidade segue colaborando com \u00f3rg\u00e3os de controle sempre que solicitada.<\/p>\n A CONTAG \u00e9 uma confedera\u00e7\u00e3o sindical nacional sem qualquer vincula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, atuando de forma independente em prol dos melhores interesses da categoria profissional trabalhadora rural que representa. Com mais de 60 anos de atua\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma entidade sindical leg\u00edtima e representativa, comprometida com a transpar\u00eancia e a defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e da agricultura familiar.”<\/p>\n<\/div>\n1. Exclus\u00e3o da Contag e do Sindnapi de a\u00e7\u00f5es cautelares da AGU<\/h2>\n
2. Libera\u00e7\u00e3o de descontos em massa \u00e0 Contag pelo INSS em 2023<\/h2>\n
3. Blindagem do irm\u00e3o de Lula na CPMI<\/h2>\n
4. Blindagem de Carlos Lupi e adiamento da quebra de sigilos<\/h2>\n
5. Omiss\u00e3o de v\u00ednculo entre a Contag e deputado do PT<\/h2>\n
6. Defesa da AGU e da PGR pela manuten\u00e7\u00e3o dos descontos associativos no STF<\/h2>\n
Contag nega irregularidades<\/h2>\n