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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204\/2025, que autoriza a Uni\u00e3o a retirar at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es da meta fiscal e do limite de despesas do Executivo em 2025, desde que os valores sejam aplicados em projetos estrat\u00e9gicos de defesa nacional. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De autoria do Senado, o PLP contou com parecer favor\u00e1vel do deputado General Pazuello (PL-RJ). De acordo com a proposta, o valor de R$ 3 bilh\u00f5es exclu\u00eddo em 2025 ser\u00e1 descontado do total que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser retirado da meta fiscal e do teto de gastos em 2026, dentro da mesma finalidade.<\/p>\n
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Para 2026, o governo poder\u00e1 excluir do teto e da meta fiscal os gastos com projetos de defesa no menor entre dois valores: R$ 5 bilh\u00f5es ou o montante do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento destinado ao Minist\u00e9rio da Defesa e sujeito ao limite de despesas. Desse valor, ser\u00e3o abatidos os R$ 3 bilh\u00f5es j\u00e1 aplicados em 2025.<\/p>\n
A regra especial valer\u00e1 de 2026 a 2030, com todas as despesas retiradas do teto classificadas como investimentos de capital. Al\u00e9m disso, restos a pagar dessas despesas n\u00e3o entrar\u00e3o no c\u00e1lculo da meta de resultado prim\u00e1rio, conforme a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n
Segundo o relator General Pazuello, o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) \u00e9 essencial para a soberania e o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cPa\u00eds que depende de tecnologia e equipamentos estrangeiros \u00e9 vulner\u00e1vel. A paz s\u00f3 se sustenta com for\u00e7a e capacidade de dissuas\u00e3o\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n
Pazuello destacou ainda que a BID representa 4,78% do PIB brasileiro, re\u00fane 1.140 empresas e gera 3,2 milh\u00f5es de empregos diretos e indiretos. Segundo ele, cada real investido na defesa gera dez no PIB nacional.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, parlamentares de diferentes partidos defenderam e criticaram o projeto.<\/p>\n
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) elogiou a proposta, afirmando que ela fortalecer\u00e1 tanto as For\u00e7as Armadas quanto a ind\u00fastria de base nacional, com impacto positivo na gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
J\u00e1 o l\u00edder do PT, Lindbergh Farias (RJ), considerou a aprova\u00e7\u00e3o \u201cuma vit\u00f3ria\u201d, mas criticou a rejei\u00e7\u00e3o de uma emenda que destinava at\u00e9 10% dos recursos para o enfrentamento ao crime organizado.<\/p>\n
Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a medida como \u201ccontabilidade criativa\u201d, afirmando que o projeto fere o arcabou\u00e7o fiscal e prejudica a credibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do pa\u00eds.<\/p>\n
Os projetos beneficiados dever\u00e3o contribuir para o desenvolvimento da ind\u00fastria de defesa brasileira e poder\u00e3o ser financiados com recursos de fundos p\u00fablicos vinculados ao Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n
A proposta reflete a estrat\u00e9gia do governo federal de fortalecer a soberania nacional e a ind\u00fastria de defesa, ao mesmo tempo em que ajusta as regras fiscais para garantir investimentos em projetos estrat\u00e9gicos de seguran\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n