\n<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, que foi designado no Supremo Tribunal Federal (STF) para averiguar a atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias do Rio de Janeiro na opera\u00e7\u00e3o da semana passada contra o Comando Vermelho, se posicionou de modo favor\u00e1vel \u00e0s pol\u00edcias no julgamento da ADPF das Favelas, na qual a Corte imp\u00f4s regras para as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ministro assumiu a relatoria da a\u00e7\u00e3o no STF na semana passada. O relator original, Edson Fachin, deixou a fun\u00e7\u00e3o em setembro, ao assumir a presid\u00eancia da Corte.<\/p>\n
Ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, entidades que atuam no processo requisitaram informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia. Na quarta-feira (29), Moraes exigiu informa\u00e7\u00f5es detalhadas do governador Claudio Castro sobre a opera\u00e7\u00e3o, marcou uma audi\u00eancia com ele e autoridades da Seguran\u00e7a P\u00fablica do RJ para a manh\u00e3 desta segunda (3) e com os chefes do Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria, \u00e0 tarde.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es foi determinada pelo pr\u00f3prio STF no julgamento da ADPF das Favelas, cujo objetivo era reduzir a letalidade da pol\u00edcia nas incurs\u00f5es. A medida foi aprovada para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, verifique a eventual ocorr\u00eancia de abusos ou desvios.<\/p>\n
Pesquisas recentes mostram um grande apoio da popula\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro a opera\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia contra o crime organizado. A mais nova, divulgada pela Genial\/Quaest no \u00faltimo s\u00e1bado (1), mostra que 73% dos entrevistados s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de mais opera\u00e7\u00f5es e 64% apoiam a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia que ocorreu no dia 28, nos complexos de favelas do Alem\u00e3o e da Penha. O levantamento ouviu 1.500 pessoas entre os dias 30 e 31 de outubro, com margem de erro de 3 pontos percentuais e n\u00edvel de confian\u00e7a de 95%.<\/p>\n
Como novo relator, caber\u00e1 tamb\u00e9m a Moraes averiguar a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia. Uma pista sobre como Moraes avaliar\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o pode ser inferida de seu posicionamento durante os mais de cinco anos de tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o: ele defendeu a\u00e7\u00f5es policiais no combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias que dominam extensos territ\u00f3rios em morros e favelas do Rio.<\/p>\n
Ao longo das discuss\u00f5es no plen\u00e1rio, que come\u00e7aram em 2020, Moraes fez diversos contrapontos ao relator original, Edson Fachin, cujos votos e posi\u00e7\u00f5es tendiam a complicar o trabalho da pol\u00edcia. Moraes convenceu os demais ministros a reduzir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias, proibi\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es que Fachin queria impor \u00e0s pol\u00edcias do RJ, muitas delas propostas pelo PSB, autor da a\u00e7\u00e3o, e ONGs de direitos humanos.<\/p>\n
Em 2020, quando Fachin suspendeu as opera\u00e7\u00f5es no estado, Moraes votou contra, junto a Luiz Fux. \u201cA aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o policial durante per\u00edodo indeterminado, em que pese existir previs\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es, gerar\u00e1 riscos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica de toda a sociedade do Rio de Janeiro\u201d, escreveu. A maioria, por\u00e9m, aprovou a suspens\u00e3o.<\/p>\n
Nesse julgamento, em meados de 2020, Fachin tamb\u00e9m obteve ades\u00e3o da maioria para restringir o uso de helic\u00f3pteros nas opera\u00e7\u00f5es \u201caos casos de estrita necessidade\u201d. Era uma concess\u00e3o, em parte, a um apelo das ONGs, que queriam proibi-los, queixando-se da pol\u00edcia por us\u00e1-los como \u201cplataformas de tiro ou instrumentos de terror\u201d. Nos anos seguintes, por influ\u00eancia de Moraes, a restri\u00e7\u00e3o acabou caindo, bastando que a pol\u00edcia justificasse o uso da aeronave.<\/p>\n
No processo, o governo do estado demonstrou o elevado poder de dissuas\u00e3o do helic\u00f3ptero e sua efici\u00eancia: os policiais localizam melhor os criminosos e disparam para baixo, mirando-os com mais precis\u00e3o. O confronto se torna mais vertical e menos horizontal, o que protege a popula\u00e7\u00e3o ao redor de balas perdidas.<\/p>\n
Havia tamb\u00e9m uma discuss\u00e3o acerca da possibilidade de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia perto de escolas e hospitais durante as opera\u00e7\u00f5es. As ONGs queriam vetar a presen\u00e7a da pol\u00edcia nesses locais, especialmente para montar bases nas incurs\u00f5es. Moraes votou contra e permitiu o uso. \u201cA partir do momento em que se veda isso ou se restringe, as mil\u00edcias e o tr\u00e1fico utilizar\u00e3o essas \u00e1reas para realizar o crime\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Outra controv\u00e9rsia surgiu, ainda em 2020, acerca das condi\u00e7\u00f5es para o uso de armas de fogo nas incurs\u00f5es pela pol\u00edcia. Fachin votou para que as pol\u00edcias s\u00f3 usassem armas em \u201ccasos extremos\u201d, somente se armas n\u00e3o letais n\u00e3o fossem suficientes, e desde que servissem para proteger a vida ou prevenir um dano s\u00e9rio e em decorr\u00eancia de \u201camea\u00e7a concreta e iminente\u201d.<\/p>\n
Moraes se posicionou contra e, numa decis\u00e3o colegiada de 2022, o STF aprovou sua proposta de deixar exclusivamente a cargo da pol\u00edcia, sem a imposi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de regras gen\u00e9ricas pelo Judici\u00e1rio, a avalia\u00e7\u00e3o do que fazer e como usar as armas em cada situa\u00e7\u00e3o concreta durante uma opera\u00e7\u00e3o policial nos morros cariocas.<\/p>\n
\u201cEm opera\u00e7\u00f5es policiais realizadas no contexto de combate \u00e0 criminalidade \u2013 com a presen\u00e7a de mil\u00edcias e narcotraficantes \u2013, lidamos com um ambiente inst\u00e1vel, em que normalmente as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica necessitam subir o morro para acessar o bairro, cuja disposi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica privilegia quem est\u00e1 em cima \u2013 o criminoso \u2013 em evidente desvantagem \u00e0 atua\u00e7\u00e3o policial e incremento de risco \u00e0 sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a e \u00e0 efetividade da opera\u00e7\u00e3o como um todo\u201d, disse Moraes na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Em abril deste ano, ele defendeu o uso de armamento pesado nas incurs\u00f5es. \u201cEm qualquer opera\u00e7\u00e3o contra mil\u00edcias, contra o tr\u00e1fico de drogas, parece-me \u00f3bvio que o armamento a ser utilizado \u00e9 o armamento mais pesado poss\u00edvel que a pol\u00edcia tenha.\u201d<\/p>\n
Em 2022, atendendo a um pedido das ONGs, Fachin queria tornar p\u00fablicos os protocolos que a pol\u00edcia seguia nas opera\u00e7\u00f5es. Essa medida foi derrubada com o voto de Moraes, que argumentou que o sigilo era fundamental para o sucesso das opera\u00e7\u00f5es \u2013 se os criminosos soubessem da estrat\u00e9gia que seria usada, poderiam facilmente escapar ou mesmo armar emboscadas para os policiais.<\/p>\n
A eventual abertura dos protocolos, argumentou Moraes, \u201cpossui uma ineg\u00e1vel aptid\u00e3o para exponenciar os riscos de insucesso de diversas opera\u00e7\u00f5es, potencializando, tamb\u00e9m, os riscos a que est\u00e3o expostas diversas vidas humanas\u201d. Os protocolos deveriam ser mantidos em sigilo, segundo ele, para proteger a vida e a integridade f\u00edsica dos policiais, \u201cos verdadeiros instrumentos de atua\u00e7\u00e3o estatal em defesa da sociedade\u201d.<\/p>\n
Ainda em 2022, formou-se uma pol\u00eamica sobre as condi\u00e7\u00f5es para o ingresso de policiais em domic\u00edlios de moradores de favelas sem mandado judicial. Fachin queria proibir que essas dilig\u00eancias \u2013 executadas para prender criminosos escondidos ou apreender armas ilegais \u2013 fossem realizadas apenas com base em den\u00fancias an\u00f4nimas.<\/p>\n
\u201cEssas den\u00fancias podem ser extremamente relevantes, bem fundamentadas e, muitas vezes, ser a \u00fanica forma poss\u00edvel de levar conhecimento de fatos criminosos aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a a tempo de permitir a interven\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Moraes em abril deste ano, no julgamento final da a\u00e7\u00e3o, de m\u00e9rito, ao reiterar sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nas discuss\u00f5es em plen\u00e1rio, Moraes tamb\u00e9m criticou propostas para for\u00e7ar o Judici\u00e1rio a interferir nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica dos estados e a impor regras gen\u00e9ricas na atividade policial. Argumentou que isso n\u00e3o apenas afrontaria a separa\u00e7\u00e3o de Poderes, invadindo a compet\u00eancia do Executivo, mas tamb\u00e9m poderia prejudicar o combate ao crime.<\/p>\n
Ele reconheceu que h\u00e1 \u201cincapacidade institucional do Poder Judici\u00e1rio em estabelecer diretrizes t\u00e9cnicas para a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
\u201cA fixa\u00e7\u00e3o de standards gen\u00e9ricos de atua\u00e7\u00e3o em sede judicial, al\u00e9m de n\u00e3o alcan\u00e7ar o efeito pretendido, atrai outros riscos, como a vulnerabiliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, uma vez que sua atua\u00e7\u00e3o torna-se operacionalmente mais previs\u00edvel pela criminalidade, ou a gera\u00e7\u00e3o de \u2018incertezas interpretativas\u2019 para os agentes envolvidos na condu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es concretas\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
De qualquer modo, Moraes defendeu uma integra\u00e7\u00e3o maior entre Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico no combate ao crime. Ainda assim, criticou o Judici\u00e1rio pela soltura de bandidos contumazes nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n
\u201cLamentavelmente, \u00e0s vezes, a pol\u00edcia tem raz\u00e3o ao dizer que a pol\u00edcia prende e, depois, algu\u00e9m que tenha sido preso 16 ou 17 vezes em seis meses seja solto nas 17 vezes na audi\u00eancia de cust\u00f3dia\u201d, afirmou o ministro, em abril.<\/p>\n
Durante os debates no julgamento da ADPF das Favelas, Moraes adotou um discurso alinhado ao das autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica no diagn\u00f3stico sobre a situa\u00e7\u00e3o atual do crime organizado no Brasil e tamb\u00e9m nos argumentos para defender um enfrentamento mais severo das fac\u00e7\u00f5es, inclusive com a for\u00e7a letal.<\/p>\n
Em alguns momentos, ele ressaltou sua experi\u00eancia como secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo (2015-2016) e ministro da Justi\u00e7a (2016-2017), citando pol\u00edticas que implementou nos dois cargos.<\/p>\n
Sobre as fac\u00e7\u00f5es, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de hoje os grupos criminosos n\u00e3o se sustentarem apenas com o tr\u00e1fico de drogas. Al\u00e9m disso, eles dominam territ\u00f3rios inteiros das grandes cidades, impedem a atua\u00e7\u00e3o do Estado nesses locais, imp\u00f5em leis pr\u00f3prias e abusivas sobre a popula\u00e7\u00e3o e controlam diversos servi\u00e7os dos moradores mediante taxas.<\/p>\n
\u201cO que se v\u00ea, portanto, atualmente no Rio de Janeiro, \u00e9 um verdadeiro estado paralelo, que n\u00e3o se submete, em boa parte do territ\u00f3rio, \u00e0 autoridade do poder p\u00fablico constitu\u00eddo. Isto porque, em seus dom\u00ednios, tributa ilegalmente atividades legais, dita regras sociais, cerceia a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, explora toda a economia ilegal, assim como julga e executa pessoas\u201d, afirmou o ministro em abril deste ano.<\/p>\n
Citando dados oficiais, registrou que em 2023 grupos armados dominavam 18,2% da \u00e1rea habitada da regi\u00e3o metropolitana do Rio, mais que o dobro do que era em 2008. \u201cPesquisas indicam que cerca de 3,7 milh\u00f5es de pessoas vivem em local controlado por algum grupo criminoso, ou o equivalente a 57,1% da popula\u00e7\u00e3o da capital\u201d, ressaltou.<\/p>\n
\n\n“O que se v\u00ea, portanto, atualmente no Rio de Janeiro, \u00e9 um verdadeiro estado paralelo, que n\u00e3o se submete, em boa parte do territ\u00f3rio, \u00e0 autoridade do poder p\u00fablico”<\/p>\n
Alexandre de Moraes, no julgamento da ADPF das Favelas<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n
Moraes destacou o sofrimento imposto pelas fac\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que vive nas favelas. \u201cA popula\u00e7\u00e3o \u00e9 escravizada pelo tr\u00e1fico de drogas, pelas mil\u00edcias. Se a popula\u00e7\u00e3o discordar que o traficante, o miliciano utilize sua casa, convide sua filha para sair, eles ser\u00e3o mortos. \u00c9 uma escravid\u00e3o moderna, com o uso de armas, de amea\u00e7as, de coa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Moraes, durante sess\u00e3o em fevereiro deste ano.<\/p>\n
Em abril, criticou a \u201cromantiza\u00e7\u00e3o\u201d que existe sobre as favelas, \u201ccomo se fosse rom\u00e2ntico que grupos, em baile funk, pudessem dar tiro de fuzil para cima. Todo mundo assistindo e normalizando essa situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para a infiltra\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica, por meio de corrup\u00e7\u00e3o e coopta\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel \u2013 e eu diria que chega a dar vergonha termos que falar e reconhecer isso \u2013 que haja territ\u00f3rios em que s\u00f3 se adentra, inclusive para campanhas eleitorais \u2013 e isso \u00e9 um atentado \u00e0 democracia \u2013, com autoriza\u00e7\u00e3o do narcotr\u00e1fico ou de milicianos. Temos que combater isso. Esta ADPF \u00e9 um primeiro passo, ou mais um passo, important\u00edssimo nisso\u201d, disse Moraes em abril, no julgamento final da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que Alexandre de Moraes disse sobre a pol\u00edcia na ADPF das Favelas<\/h2>\n
Nas sess\u00f5es, Moraes tamb\u00e9m enalteceu o trabalho das pol\u00edcias no enfrentamento do crime, cuja natureza \u201cenvolve um risco imanente e que acaba desafiando ao extremo a integridade f\u00edsica de seus exercentes\u201d.<\/p>\n
\u201cA atividade estatal desempenhada pela Pol\u00edcia \u00e9 relevant\u00edssima, important\u00edssima e essencial ao Estado de Direito, destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da paz social. Cuida-se do exerc\u00edcio de uma imprescind\u00edvel, dignificante, honrosa, por\u00e9m penosa carreira de Estado\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
\u201cOs agentes da For\u00e7a de Seguran\u00e7a P\u00fablica t\u00eam o compromisso de defender a sociedade 24 horas por dia, al\u00e9m de precisarem manter-se em constante estado de alerta para proteger a vida e a integridade f\u00edsica sua e de sua fam\u00edlia, uma vez que sua atividade diferenciada os torna muito mais expostos a todo tipo de risco, vingan\u00e7as e retalia\u00e7\u00f5es da criminalidade\u201d, disse.<\/p>\n
\n\n“N\u00e3o podemos esquecer de valorizar as for\u00e7as de seguran\u00e7a, os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 a \u00fanica \u00e1rea em que a pessoa sai todo dia sem ter certeza se, no embate, sobreviver\u00e1 ou n\u00e3o”<\/p>\n
Alexandre de Moraes, no julgamento da ADPF das Favelas<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n
O ministro acrescentou ser \u201cabsurdo e lament\u00e1vel n\u00famero de policiais mortos por ano no Brasil, que n\u00e3o encontra paralelo nas democracias ocidentais\u201d. Nessa linha, registrou que 30 policiais foram assassinados no RJ em 2022 e 2023, e 19 se suicidaram no per\u00edodo.<\/p>\n
\u201cPoliciais saem todos os dias de casa sabendo que a qualquer momento poder\u00e3o morrer, n\u00e3o s\u00f3 por casos fortuitos ou for\u00e7a maior, como todos os demais seres humanos, mas tamb\u00e9m para defender a vida, a integridade f\u00edsica e o patrim\u00f4nio de outras pessoas que nem ao menos conhecem. Trata-se do exerc\u00edcio do que, particularmente, considero um verdadeiro sacerd\u00f3cio, que \u00e9 a carreira policial\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro defendeu que policiais que cometem abusos e desvios sejam responsabilizados \u2013 mas mesmo nesses momentos, fez quest\u00e3o de louvar o trabalho da maioria dos agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos esquecer de valorizar as for\u00e7as de seguran\u00e7a, os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 a \u00fanica \u00e1rea em que a pessoa sai todo dia sem ter certeza se, no embate, sobreviver\u00e1 ou n\u00e3o. Agora, precisamos extirpar das for\u00e7as p\u00fablicas aqueles que abusam de autoridade, aqueles que exercem com abuso, com desvio de finalidade.\u201d<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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