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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de novembro o in\u00edcio do julgamento que vai decidir se recebe ou n\u00e3o a den\u00fancia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente coagir a Justi\u00e7a brasileira no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na a\u00e7\u00e3o que apurava uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
De acordo com o agendamento, marcado nesta segunda (3), o julgamento ser\u00e1 realizado no plen\u00e1rio virtual da Primeira Turma at\u00e9 o dia 25. Nesta modalidade, os ministros apenas depositam seus votos sem discuss\u00e3o. Caso formem maioria, Eduardo Bolsonaro se torna r\u00e9u do processo. Do contr\u00e1rio, o caso \u00e9 arquivado.<\/p>\n
A Primeira Turma \u00e9 presidida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino e composta por C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que relata o processo contra Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Defensoria pede que STF rejeite den\u00fancia contra Eduardo Bolsonaro<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Eduardo Bolsonaro \u00e9 alvo de uma den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por supostamente agir junto de autoridades dos Estados Unidos na imposi\u00e7\u00e3o de tarifas e san\u00e7\u00f5es ao Brasil e a membros do Judici\u00e1rio por causa do julgamento do pai. Ele est\u00e1 no pa\u00eds norte-americano desde fevereiro e tem resistido em responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em meados do m\u00eas passado, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, intimou a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) a representar Eduardo na defesa do processo. Al\u00e9m do deputado, o jornalista Paulo Figueiredo tamb\u00e9m \u00e9 citado na den\u00fancia \u2013 mas, n\u00e3o \u00e9 alvo deste julgamento.<\/p>\n
Segundo a PGR, o material probat\u00f3rio apresentado inclui declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas feitas pelos denunciados em redes sociais, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas de celulares apreendidos em medidas cautelares autorizadas pelo STF.<\/p>\n
De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, os denunciados teriam \u201ccometido coa\u00e7\u00e3o, crime previsto no C\u00f3digo Penal (artigo 344), que consiste em usar viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a com o objetivo de favorecer interesses pr\u00f3prios ou de terceiros, direcionados a autoridades, partes ou qualquer pessoa envolvida em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais\u201d.<\/p>\n
A PGR afirma que as amea\u00e7as foram \u201cinequ\u00edvocas e consistentes\u201d, e que os denunciados tentaram submeter \u201cos interesses da Rep\u00fablica e de toda a coletividade aos seus pr\u00f3prios des\u00edgnios pessoais e familiares\u201d.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o PGR diz que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam \u201camea\u00e7ado autoridades judici\u00e1rias e de outros poderes, sugerindo que poderiam acionar san\u00e7\u00f5es de autoridades norte-americanas para dificultar ou comprometer a vida civil das pessoas envolvidas, caso os processos n\u00e3o fossem conclu\u00eddos conforme seus interesses, ou caso n\u00e3o fosse aprovada uma anistia que favorecesse Jair Bolsonaro no Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n<\/div>\n