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A aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0bagagem gr\u00e1tis\u00a0pela C\u00e2mara na ter\u00e7a-feira (28) pode encarecer as\u00a0viagens a\u00e9reas\u00a0para todos os passageiros. Especialistas alertam que as companhias a\u00e9reas tendem a repassar o custo da franquia obrigat\u00f3ria para o\u00a0pre\u00e7o das passagens, penalizando inclusive quem n\u00e3o despacha mala.<\/p>\n
“Uma coisa sempre vai compensar outra. Se uma mala tem que ser de gra\u00e7a, aumenta-se o pre\u00e7o da segunda mala”, afirma Gustavo Kloh, professor de Direito da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Navarro, Botelho, Nahon e Kloh Advogados.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou por 361 votos a 77 um projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a franquia gratuita de\u00a0bagagem despachada\u00a0de at\u00e9 23 quilos nas viagens a\u00e9reas. O texto, que segue agora para o Senado, tamb\u00e9m pro\u00edbe a cobran\u00e7a pela escolha de assento padr\u00e3o e pelo despacho de bagagem de m\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei faz parte de um esfor\u00e7o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos), de buscar a aprova\u00e7\u00e3o de pautas mais populares depois dos impactos negativos da aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem pelos deputados.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados parte da percep\u00e7\u00e3o de que, desde 2017, o mercado n\u00e3o cumpriu a promessa de reduzir o\u00a0pre\u00e7o das passagens a\u00e9reas. Naquele ano, quando a\u00a0cobran\u00e7a de bagagem despachada\u00a0de 23 kg foi liberada, as companhias prometeram queda nas tarifas.<\/p>\n
A realidade mostrou o contr\u00e1rio. Segundo a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), entre janeiro de 2017 e setembro de 2025, houve um aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 37,7% no pre\u00e7o das passagens. Nesse per\u00edodo, o querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV), um dos principais custos das empresas a\u00e9reas, subiu 44,6% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Embora o aumento do combust\u00edvel justifique parte da alta nas tarifas, a promessa de redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se concretizou. Segundo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor do projeto que reinstaura a gratuidade, as companhias faturaram R$ 5 bilh\u00f5es com a\u00a0cobran\u00e7a de bagagem despachada\u00a0entre 2017 e 2024. Esse ganho adicional, no entanto, n\u00e3o resultou na redu\u00e7\u00e3o prometida das tarifas.<\/p>\n
\u201cSe o objetivo fosse realmente baratear as passagens, o foco deveria ser a redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre o combust\u00edvel\u201d, diz a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear) classifica a decis\u00e3o como “retrocesso” que compromete a competitividade do setor. Segundo a entidade, a obrigatoriedade da franquia de bagagem despachada elevar\u00e1 os custos operacionais das companhias, que ser\u00e3o repassados aos consumidores na forma de passagens mais caras.<\/p>\n
“A imposi\u00e7\u00e3o de regras r\u00edgidas sobre a precifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos limita a capacidade das empresas de oferecer tarifas diferenciadas e competitivas, prejudicando tanto o setor quanto os passageiros”, afirma a associa\u00e7\u00e3o em nota.<\/p>\n
A entidade argumenta que o modelo atual, baseado na liberdade tarif\u00e1ria, permite que as companhias ajustem pre\u00e7os conforme a demanda e os custos operacionais. A obrigatoriedade da franquia de bagagem, segundo a Abear, engessaria esse modelo e reduziria a flexibilidade das empresas.<\/p>\n
O setor a\u00e9reo defende que o modelo de segmenta\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria \u2014 no qual o passageiro escolhe o que deseja pagar \u2014 amplia o acesso ao transporte a\u00e9reo. Quem viaja sem bagagem despachada paga menos; quem precisa despachar mala, paga mais.<\/p>\n
Esse modelo, segundo as empresas, permite que consumidores de baixa renda tenham acesso a passagens mais baratas. Se todos os passageiros forem obrigados a pagar pela bagagem despachada, mesmo aqueles que n\u00e3o a utilizam, o pre\u00e7o da passagem subir\u00e1 para todos.<\/p>\n
Desde que foi institu\u00edda a possibilidade de cobrar pela bagagem despachada, o total de passageiros que pagaram o equivalente a R$ 500 em valores atualizados pela tarifa caiu de 63,8%, nos oito primeiros meses de 2017, para 52,6%, em igual per\u00edodo deste ano, de acordo com a Anac.<\/p>\n
Segundo Gustavo Kloh, as empresas v\u00e3o buscar compensar a perda de receita caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado. Uma eventual aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, com san\u00e7\u00e3o presidencial, tende a gerar um ciclo de compensa\u00e7\u00f5es: as companhias podem repassar o custo para outros servi\u00e7os, como remarca\u00e7\u00f5es, bagagens adicionais ou at\u00e9 mesmo elevar o pre\u00e7o-base das\u00a0passagens a\u00e9reas.<\/p>\n
Em um mercado no qual os pre\u00e7os das passagens podem flutuar drasticamente \u2014 custando R$ 1 mil pela manh\u00e3 e R$ 3 mil \u00e0 noite \u2014, a\u00a0cobran\u00e7a de bagagem\u00a0pode n\u00e3o ser o principal problema enfrentado pelo consumidor.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Transporte A\u00e9reo (Iata) e a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana e do Caribe de Transporte A\u00e9reo (Alta) manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o projeto. Em nota conjunta, as entidades afirmam que a medida representa um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas globais de avia\u00e7\u00e3o e pode prejudicar a competitividade do Brasil no mercado internacional.<\/p>\n
As entidades alertam que a introdu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es sem diretrizes claras aumenta a incerteza regulat\u00f3ria, um desafio para a avia\u00e7\u00e3o no Brasil. Mudan\u00e7as frequentes e custosas desestimulam investimentos e afastam operadores internacionais.<\/p>\n
Peter Cerd\u00e1, vice-presidente regional da Iata para as Am\u00e9ricas e CEO da Alta, afirma que o projeto faz o Brasil retroceder em um momento em que a avia\u00e7\u00e3o deveria impulsionar o crescimento econ\u00f4mico e a integra\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n
“Ao reintroduzir regras desatualizadas e uniformes sobre bagagem e assentos, a proposta corre o risco de limitar a concorr\u00eancia e o acesso a tarifas acess\u00edveis e, em \u00faltima an\u00e1lise, prejudicar os pr\u00f3prios consumidores que pretende proteger”, ressalta.<\/p>\n
Segundo ele, a medida \u00e9 contradit\u00f3ria. “\u00c9 como ir ao cinema e ser for\u00e7ado a pagar pela pipoca como parte do seu ingresso.”<\/p>\n
Cerd\u00e1 afirma ainda que a medida compromete a viabilidade de muitas rotas e companhias a\u00e9reas, especialmente aquelas que servem cidades menores e destinos regionais.<\/p>\n
“Em vez de promover o bem-estar do consumidor, corre-se o risco de isolar comunidades e reduzir a conectividade essencial para o desenvolvimento do Brasil. A Am\u00e9rica Latina precisa de estabilidade regulat\u00f3ria e competitividade para crescer, e medidas como esta apenas adicionam custos, reduzem a efici\u00eancia e desencorajam novas conectividades”, diz.<\/p>\n
As duas associa\u00e7\u00f5es internacionais apontam que, se promulgada, a lei aplicar\u00e1 restri\u00e7\u00f5es r\u00edgidas de pre\u00e7o e opera\u00e7\u00e3o, tanto para voos dom\u00e9sticos quanto para voos internacionais que tenham o Brasil como origem e destino. Isso compromete a efici\u00eancia e a flexibilidade essenciais para um sistema de transporte a\u00e9reo sustent\u00e1vel.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m pode violar as disposi\u00e7\u00f5es de liberdade tarif\u00e1ria em acordos bilaterais de servi\u00e7os a\u00e9reos, colocando o Brasil em n\u00e3o conformidade com seus compromissos internacionais. Como o maior mercado de avia\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina, os efeitos desta legisla\u00e7\u00e3o podem se estender para al\u00e9m das fronteiras brasileiras, enfraquecendo a atratividade do pa\u00eds como centro de conex\u00f5es regionais.<\/p>\n
Esse ciclo de compensa\u00e7\u00f5es exp\u00f5e o paradoxo central do debate: at\u00e9 que ponto a liberdade tarif\u00e1ria beneficia o consumidor? A resposta divide parlamentares e empresas a\u00e9reas.<\/p>\n
Para os defensores da bagagem gr\u00e1tis, como os deputados, a cobran\u00e7a representa abuso. Para as companhias, o modelo atual permite oferecer tarifas mais acess\u00edveis a quem n\u00e3o precisa despachar bagagem.<\/p>\n
Essa l\u00f3gica encontra resist\u00eancia entre os parlamentares. Para eles, o modelo de segmenta\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria foi usado pelas companhias para aumentar a receita, e n\u00e3o para baratear as passagens a\u00e9reas.<\/p>\n
O projeto aprovado pela C\u00e2mara coloca o Senado diante de um dilema: atender ao apelo popular pela\u00a0bagagem gr\u00e1tis\u00a0ou preservar a liberdade tarif\u00e1ria que, segundo o setor a\u00e9reo, democratiza o acesso ao transporte a\u00e9reo.<\/p>\n
A decis\u00e3o dos senadores definir\u00e1 n\u00e3o apenas o futuro da\u00a0cobran\u00e7a de bagagem despachada, mas tamb\u00e9m os limites da interven\u00e7\u00e3o estatal em um mercado historicamente marcado por crises e concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n