Uma proposta em an\u00e1lise no Senado Federal pode adicionar \u00e0 estrutura do Judici\u00e1rio um foro especializado para julgar as contendas esperadas em fun\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que come\u00e7a a vigorar no ano que vem. A medida, que visa facilitar a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos, \u00e9 vista como necess\u00e1ria por tributaristas, mas dever\u00e1 aumentar os custos da Justi\u00e7a, onerando os cofres p\u00fablicos e o bolso do pagador de impostos.<\/p>\n
Elaborada por um grupo coordenado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um foro nacional 100% virtual, composto por ju\u00edzes e desembargadores das Justi\u00e7as Federal e estadual para julgar quest\u00f5es envolvendo os tributos institu\u00eddos.<\/p>\n
Com a reforma foram unificados, atrav\u00e9s da CBS, os tributos federais IPI, PIS e Cofins, e, por meio do IBS, o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal). A CBS e o IBS come\u00e7am a vigorar em 2026, mas os tributos antigos s\u00f3 deixar\u00e3o de existir em 2033. Durante esse per\u00edodo, eles coexistir\u00e3o, o que levanta d\u00favidas sobre o foro competente para julgar disputas tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Atualmente, essas quest\u00f5es s\u00e3o julgadas de acordo com a natureza do imposto em uma das esferas da Justi\u00e7a. A reforma, por\u00e9m, muda tamb\u00e9m o crit\u00e9rio de cobran\u00e7a do local de origem para o local de destino, o que significa que, para uma mesma opera\u00e7\u00e3o comercial, a CBS teria como foro a Justi\u00e7a Federal do local de origem da empresa, enquanto o IBS teria como foro a Justi\u00e7a Estadual do local de destino do consumidor.<\/p>\n
\u201cEssa multiplicidade poderia gerar a\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas em diferentes foros, com decis\u00f5es conflitantes e atrasos nos julgamentos\u201d, afirma Paolo Stelati, advogado tributarista e s\u00f3cio do Bornhausen & Zimmer Advogados. Por isso, para ele, a proposta de uma justi\u00e7a especializada faz sentido.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
- \n
- \n
<\/picture><\/div>\n O STF \u201cmeteu o dedo\u201d na reforma trabalhista \u2013 e abriu caminho para enxurrada de a\u00e7\u00f5es<\/li>\n
- \n
![\"Carros](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/13171446\/tst-justica-gasto-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nFernando Jasper: Gente inconveniente paga R$ 66 mil ao m\u00eas por juiz. Carr\u00e3o e sala vip s\u00e3o o de menos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Janssen Murayama, do Murayama & Affonso Ferreira Advogados, tamb\u00e9m avalia necess\u00e1ria a unifica\u00e7\u00e3o do foro. \u201cComo estamos lidando com dois tributos que compartilham o mesmo fato gerador e benef\u00edcio passivo, n\u00e3o poderia haver decis\u00f5es divergentes entre eles\u201d, diz.<\/p>\n
O novo foro, segundo ele, tamb\u00e9m resolve a centraliza\u00e7\u00e3o dos casos na Justi\u00e7a Federal. \u201cNormalmente, a Justi\u00e7a Federal atrai essas causas quando h\u00e1 interesse tanto estadual quanto federal, e isso preocupa, porque todas as quest\u00f5es acabariam centralizadas l\u00e1\u201d, diz. \u201cA justi\u00e7a especializada permite que haja uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o para os dois tributos, sem a necessidade de mover duas a\u00e7\u00f5es distintas, o que provavelmente reduzir\u00e1 o volume do contencioso tribut\u00e1rio.”<\/p>\n
A proposta estabelece duas inst\u00e2ncias em ambas as esferas de justi\u00e7a: uma de varas tribut\u00e1rias compostas por ju\u00edzes (1.\u00aa inst\u00e2ncia), e outra com turmas formadas por desembargadores (2.\u00aa inst\u00e2ncia). “A presen\u00e7a de desembargadores estaduais e federais garante paridade e evita julgamentos parciais, em favor da Uni\u00e3o ou dos estados\u201d, afirma Murayama.<\/p>\n
Risco \u00e9 foro virar “supertribunal” de Justi\u00e7a<\/h2>\n
Apesar dos benef\u00edcios, os especialistas veem obst\u00e1culos e desafios para implementar a proposta. Entre eles, destacam-se eventuais dificuldades tecnol\u00f3gicas e custos na implementa\u00e7\u00e3o do foro virtual, os desafios para os magistrados em conciliar o foro nacional com suas fun\u00e7\u00f5es nos tribunais de origem, e a complexidade adicional durante o per\u00edodo de coexist\u00eancia dos tributos antigos e novos, entre 2026 e 2033.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
- \n
- \n
![\"Vai](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2024\/12\/23125640\/reforma-tributaria-transicao-e-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\nVai piorar antes de melhorar: reforma complica sistema de impostos nos primeiros anos<\/li>\n
- \n
![\"Sistema](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/09\/17085133\/sistema-150-vezes-pix-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nM\u00e1quina de arrecadar imposto: Receita prepara sistema 150 vezes maior que o do Pix<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A principal desvantagem do projeto, no entanto, \u00e9 o aumento de despesas com o Poder Judici\u00e1rio. \u201cHaver\u00e1 gastos adicionais ao Judici\u00e1rio, mas \u00e9 a via mais adequada para garantir um contencioso compat\u00edvel com a reforma e menos oneroso ao jurisdicionado\u201d, acredita Fl\u00e1via Holanda Gaeta, s\u00f3cia-fundadora do FH Advogados e especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Aduaneiro.<\/p>\n
Stelati admite que \u00e9 \u201cimprov\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Judici\u00e1rio\u201d, o que vai pressionar os cofres p\u00fablicos e recair sobre o contribuinte. Ainda assim, ele destaca a efici\u00eancia e rapidez das senten\u00e7as, \u201cj\u00e1 que o ambiente virtual e estrutura especializada potencialmente ir\u00e1 dar celeridade na an\u00e1lise dos casos\u201d.<\/p>\n
Para Murayama, o alto custo \u00e9 iminente, diante da sobrecarga desse tribunal virtual, para onde ir\u00e3o todos os casos. \u201cImagina o Brasil inteiro demandando o tribunal para solucionar quest\u00f5es de IBS e do CBS; isso pode gerar a necessidade de aumentar o n\u00famero de ju\u00edzes, turmas\u201d, alerta. \u201cIsso poderia transform\u00e1-lo em um supertribunal, uma estrutura burocr\u00e1tica e custosa para o pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
No Congresso, a oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 sinalizou discord\u00e2ncia da proposta. O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), cr\u00edtico ferrenho da reforma tribut\u00e1ria, classificou a iniciativa como uma forma de \u201cinstitucionalizar o confisco e calar o Congresso\u201d.<\/p>\n
Para ele, o Brasil j\u00e1 \u00e9 uma \u201ccolcha de retalhos de \u2018justi\u00e7as especializadas\u2019, cada uma com seus privil\u00e9gios, seus feudos e seu distanciamento do povo\u201d. \u201cPol\u00edtica tribut\u00e1ria se decide no Legislativo, com voto, debate e presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, afirma. \u201cTransferir isso para julgadores de carreira \u00e9 aprofundar a tirania fiscal que j\u00e1 sufoca o Brasil produtivo.\u201d<\/p>\n<\/div>\n
- \n
- \n