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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para o dia 4 de dezembro a entrega do relat\u00f3rio da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, proposta tida como priorit\u00e1ria pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e que est\u00e1 parada em uma comiss\u00e3o especial desde abril por causa de embates entre a base e a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O avan\u00e7o da proposta est\u00e1 sendo for\u00e7ado por Motta e aliados do governo como uma resposta ao crime organizado ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o policial realizada na \u00faltima ter\u00e7a (28), no Rio de Janeiro, que levou 113 criminosos do Comando Vermelho \u00e0 pris\u00e3o e deixou 121 mortos, segundo a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do governo do estado. Segundo Motta, a proposta ser\u00e1 encaminhada para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio assim que o texto for apresentado.<\/p>\n
\u201cOntem convoquei o presidente, o relator e o presidente da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica para cobrar agilidade nessa tramita\u00e7\u00e3o, e anunciamos que no pr\u00f3ximo dia 4 de dezembro a comiss\u00e3o analise esse relat\u00f3rio e, imediatamente, ao sair da comiss\u00e3o especial, vamos pautar no plen\u00e1rio justamente mostrando a necessidade de integra\u00e7\u00e3o neste momento entre os entes federados\u201d, afirmou em entrevista \u00e0 GloboNews<\/em> nesta sexta (31).<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Comando Vermelho queria comprar drone com vis\u00e3o noturna<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Foram convocados o presidente da comiss\u00e3o especial, Alu\u00edsio Mendes (Republicanos-MA), o relator Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) e o presidente da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Alberto Fraga (PL-DF). Eles ter\u00e3o, regimentalmente, entre 10 e 40 sess\u00f5es para analisar a proposta e tentar chegar a um consenso entre a base governista e a oposi\u00e7\u00e3o para conclu\u00edrem o texto.<\/p>\n Hugo Motta reconheceu que a proposta e as demais voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica t\u00eam um certo car\u00e1ter eleitoreiro pelo protagonismo do combate ao crime organizado, mas minimizou a a\u00e7\u00e3o de deputados que querem se promover sobre as medidas. J\u00e1 s\u00e3o mais de 40 propostas aprovadas e outras em tramita\u00e7\u00e3o tanto da C\u00e2mara como do Senado.<\/p>\n \u201cEu vejo como um ponto positivo, pelo menos temos a converg\u00eancia, pode-se at\u00e9 variar na forma, tanto a esquerda como a direita preocupados em enfrentar a pauta da seguran\u00e7a. \u00c9 claro que cada um quer tirar ali o seu momento de proveito pol\u00edtico a favor de uma forma de fazer seguran\u00e7a ou contra outra forma que o outro faz, mas uma coisa \u00e9 consenso: praticamente todas [as 40 propostas] foram aprovadas por unanimidade\u201d, pontuou.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara ainda defendeu o m\u00e9rito da PEC da Seguran\u00e7a na quest\u00e3o de integrar as for\u00e7as de seguran\u00e7a, o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) e investimentos da Uni\u00e3o no combate ao crime organizado. Motta tamb\u00e9m afirmou que tratar\u00e1 \u201ccom urg\u00eancia\u201d a PEC Antifac\u00e7\u00e3o, que deve ser enviada pelo governo ao Congresso nas pr\u00f3ximas semanas e aprovar demais medidas legislativas para combater a criminalidade.<\/p>\n Por outro lado, Hugo Motta afirmou que \u00e9 preciso endurecer a legisla\u00e7\u00e3o a ponto de promover um certo radicalismo no combate ao crime organizado, at\u00e9 mesmo de modo intransigente para evitar que o pa\u00eds seja transformado num \u201cnarcoestado\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00e3o d\u00e1 pra achar que vamos enfrentar o crime organizado sem radicalizar, at\u00e9 porqu\u00ea, ao longo dos anos, o crime organizado literalmente se organizou, e o Estado n\u00e3o se organizou pra enfrentar. E hoje temos essas fac\u00e7\u00f5es infiltradas praticamente em todas as camadas da sociedade. E s\u00f3 ser\u00e1 enfrentado tamb\u00e9m com medidas firmes. […] Em alguns pontos temos at\u00e9 que sermos intransigentes\u201d, disparou.<\/p>\n Motta ainda pontuou que as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas precisam entender que h\u00e1 uma disputa com o crime organizado, em que as for\u00e7as de seguran\u00e7a precisam garantir a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m a pr\u00f3pria pol\u00edtica do pa\u00eds, deixando de lado \u201co palanque eleitoral\u201d das diferen\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n Entre estes pontos est\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas a organiza\u00e7\u00f5es terroristas, que o governo \u00e9 contra adotar essa terminologia. Motta afirmou que este \u00e9 um dos pontos mais pol\u00eamicos de um dos projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara.<\/p>\n \u201cEm um ponto ou outro h\u00e1 diverg\u00eancia, como, por exemplo, nesse projeto que equipara o crime cometido por fac\u00e7\u00f5es criminosas a crimes de terrorismo. Temos que fazer uma discuss\u00e3o sobre a quest\u00e3o da soberania nacional, levar isso em considera\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara ainda defendeu a integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a \u201cindependente do partido do governador ou do presidente\u201d, mais investimentos e endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o contra o crime organizado. A integra\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais pol\u00eamica entre os pontos da PEC da Seguran\u00e7a, em que governadores afirmam que h\u00e1 uma tentativa do governo de interferir na prerrogativa constitucional de gerir a seguran\u00e7a p\u00fablica nos estados.<\/p>\n No entanto, o governo federal afirma que n\u00e3o haver\u00e1 interfer\u00eancia, e sim apenas um estabelecimento de diretrizes comuns no combate ao crime organizado, troca de informa\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia das pol\u00edcias Federal e Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n<\/div>\n\n
Radicalizar o combate ao crime organizado<\/h2>\n