A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) solicitou nesta sexta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inqu\u00e9rito que investiga o chamado tarifa\u00e7o dos Estados Unidos contra o Brasil.<\/p>\n
O pedido foi protocolado ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes determinar que a DPU assumisse a defesa do parlamentar, que est\u00e1 atualmente nos Estados Unidos e n\u00e3o constituiu advogado para represent\u00e1-lo no processo. A DPU contrariou o STF e disse que n\u00e3o poderia atuar no caso. Moraes desconsiderou e intimou a DPU a apresentar defesa.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nSTF mandou PF investigar fac\u00e7\u00f5es no RJ; diretor disse que criou \u201cgrupo de trabalho\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
De acordo com a Defensoria, a den\u00fancia da PGR se baseia em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Eduardo Bolsonaro, consideradas pela institui\u00e7\u00e3o como \u201cexerc\u00edcio leg\u00edtimo da liberdade de express\u00e3o e do mandato parlamentar\u201d.<\/p>\n
\u201cAs san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas citadas na den\u00fancia foram impostas pelo governo dos Estados Unidos, n\u00e3o pelo denunciado. Tais atos representam a soberania de um Estado estrangeiro e n\u00e3o decorrem de determina\u00e7\u00e3o de um parlamentar brasileiro\u201d, afirmou a DPU.<\/p>\n
A PGR acusa o deputado de incentivar san\u00e7\u00f5es comerciais do governo Donald Trump contra o Brasil, incluindo a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky e a suspens\u00e3o de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro deixou o pa\u00eds em fevereiro de 2025 e pediu licen\u00e7a de 120 dias de seu mandato, encerrada em 20 de julho. Desde ent\u00e3o, o parlamentar n\u00e3o compareceu \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, o que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato por faltas injustificadas.<\/p>\n<\/div>\n
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