A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) a instru\u00e7\u00e3o normativa\u00a0que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) dos cotistas finais. A iniciativa pretende apertar o cerco contra fac\u00e7\u00f5es criminosas.\u00a0![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1665575&o=node\")
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida tem o objetivo de ampliar a transpar\u00eancia do sistema financeiro e combater pr\u00e1ticas como lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e esquemas de pir\u00e2mide financeira.<\/strong><\/p>\n A nova norma entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2026, com ado\u00e7\u00e3o em duas etapas para alguns grupos, como sociedades simples e limitadas; entidades domiciliadas no exterior que tenham por objetivo a aplica\u00e7\u00e3o de recursos no mercado financeiro; fundos de pens\u00e3o domiciliados no Brasil ou no exterior e entidades sem fins lucrativos.<\/p>\n A instru\u00e7\u00e3o normativa cria o Formul\u00e1rio Digital de Benefici\u00e1rios Finais (e-BEF), ferramenta eletr\u00f4nica em que administradores de fundos e institui\u00e7\u00f5es financeiras devem informar quem det\u00e9m, controla ou se beneficia dos investimentos.<\/strong> O documento poder\u00e1 ser pr\u00e9-preenchido com dados j\u00e1 registrados na base da Receita Federal.<\/p>\n De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es prestadas no e-BEF ser\u00e3o integradas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) e cruzadas com outras bases de dados p\u00fablicas para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O prazo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova regra \u00e9 de 30 dias.<\/strong><\/p>\n Empresas que deixarem de prestar as informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o sofrer suspens\u00e3o do CNPJ, bloqueio de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e multas.<\/strong><\/p>\n Em entrevista coletiva em S\u00e3o Paulo, o ministro Fernando Haddad garantiu que a exig\u00eancia encerra o anonimato em fundos exclusivos (fundos especiais para grandes investidores), em que at\u00e9 agora n\u00e3o era obrigat\u00f3rio informar o benefici\u00e1rio final, especialmente em casos em que um fundo \u00e9 cotista de outro.\u00a0<\/p>\n \u201cAgora, todos os fundos v\u00e3o ser obrigados a dizer at\u00e9 o CPF. Se for um esquema de pir\u00e2mide, voc\u00ea vai ter que chegar no CPF da pessoa\u201d, afirmou o ministro.<\/strong><\/p>\n Segundo Haddad, a iniciativa foi inspirada em li\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, deflagrada este ano na regi\u00e3o da Avenida Faria Lima, em S\u00e3o Paulo, para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento.\u00a0<\/p>\n \u201cPessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que t\u00eam fachada bonita, mas por tr\u00e1s h\u00e1 crime organizado da pesada\u201d, ressaltou.<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro explicou que a Receita Federal passar\u00e1 a receber mensalmente, por meio do sistema Coleta Nacional, os relat\u00f3rios 5.401 e 5.402, com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre todos os fundos e cotistas, como identifica\u00e7\u00e3o, patrim\u00f4nio l\u00edquido, n\u00famero de cotas, CPF e CNPJ. Esses documentos j\u00e1 eram enviados ao Banco Central, mas agora tamb\u00e9m ser\u00e3o compartilhados com a Receita.<\/strong><\/p>\n Haddad destacou que o novo mecanismo permitir\u00e1 rastrear a origem do capital e identificar os verdadeiros benefici\u00e1rios de estruturas complexas. \u201cCom essa determina\u00e7\u00e3o, agora n\u00f3s vamos saber o CPF que est\u00e1 por tr\u00e1s. Vamos saber se \u00e9 um laranja, se \u00e9 um residente, se \u00e9 um n\u00e3o residente. Vamos aumentar o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/strong><\/p>\n A Receita informou ainda que fundos de investimento no exterior tamb\u00e9m dever\u00e3o declarar seus benefici\u00e1rios, independentemente do n\u00famero de cotistas, desde que nenhum deles exer\u00e7a influ\u00eancia significativa em entidade nacional.<\/p>\n A instru\u00e7\u00e3o normativa aplica-se a sociedades civis e comerciais, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas e funda\u00e7\u00f5es domiciliadas no pa\u00eds e inscritas no CNPJ, al\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es financeiras e administradores de fundos de investimento.<\/strong> Est\u00e3o dispensadas empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, companhias abertas e suas controladas, microempreendedores individuais e sociedades unipessoais.<\/p>\n Ainda na entrevista, o ministro defendeu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164\/2022, que trata da tributa\u00e7\u00e3o de devedores contumazes, os contribuintes que sistematicamente deixam de pagar impostos. Haddad afirmou que o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro faz parte do mesmo esfor\u00e7o de fortalecer a integridade financeira do pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO capital do crime est\u00e1 nesses fundos, est\u00e1 em criptoativos e em fundos offshore [empresas de investimento no exterior]. Estamos combatendo isso desde que chegamos, dando transpar\u00eancia, cobrando imposto e fazendo a pessoa colocar o CPF para sabermos quem \u00e9\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n Quem deve preencher a nova declara\u00e7\u00e3o e-BEF:<\/strong><\/p>\n Est\u00e3o dispensadas da e-BEF:<\/strong><\/p>\n Prazo de adequa\u00e7\u00e3o: 30 dias a partir do in\u00edcio da obrigatoriedade para cada entidade.<\/p>\n Penalidades: suspens\u00e3o do CNPJ, bloqueio de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e multas em caso de omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nTranspar\u00eancia<\/h2>\n
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Exterior<\/h2>\n
Devedor contumaz<\/h2>\n
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