{"id":54185,"date":"2025-10-31T17:57:16","date_gmt":"2025-10-31T20:57:16","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/mp-pode-elevar-conta-de-luz-em-r-7-bi\/"},"modified":"2025-10-31T17:57:16","modified_gmt":"2025-10-31T20:57:16","slug":"mp-pode-elevar-conta-de-luz-em-r-7-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/mp-pode-elevar-conta-de-luz-em-r-7-bi\/","title":{"rendered":"MP pode elevar conta de luz em R$ 7 bi"},"content":{"rendered":"


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Consumidores de energia ter\u00e3o conta adicional de R$ 7 bilh\u00f5es com a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.304\/2025, que reforma o setor el\u00e9trico. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma emenda de \u00faltima hora que permite repassar aos consumidores parte dos custos de cortes de gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel (curtailment<\/em>, limita\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o), segundo estimativa da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). A MP tamb\u00e9m cria teto para subs\u00eddios ao setor, muda o c\u00e1lculo de royalties<\/em> do petr\u00f3leo e mant\u00e9m benef\u00edcios para pain\u00e9is solares residenciais.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o foi acelerada apesar da complexidade do tema e de pedidos de parlamentares por mais tempo para an\u00e1lise. A Comiss\u00e3o Mista aprovou a mat\u00e9ria pela manh\u00e3, com 22 votos a favor e 2 contra. \u00c0 tarde, C\u00e2mara e Senado votaram em menos de um minuto cada. A MP precisava ser aprovada antes de 7 de novembro para n\u00e3o perder a validade. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

Emenda de \u00faltima hora cria conta de R$ 7 bilh\u00f5es<\/h2>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) apresentou uma emenda aglutinativa que permite repassar aos consumidores parte dos custos de cortes de gera\u00e7\u00e3o de energia. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) estima impacto imediato de R$ 7 bilh\u00f5es nas contas de luz.<\/p>\n

A emenda determina que usinas e\u00f3licas e solares sejam ressarcidas quando o curtailment<\/em> \u2014 corte ou limita\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de energia por excesso de oferta no sistema \u2014 ocorrer por quest\u00f5es externas \u00e0s pr\u00f3prias usinas. A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 retroativa a setembro de 2023, desde que as geradoras desistam de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

As compensa\u00e7\u00f5es que podem impactar a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), com base no retroativo de 2023 e nos pedidos que j\u00e1 correm na Justi\u00e7a, chegam a R$ 7 bilh\u00f5es. A cada novo curtailment<\/em>, esse valor ante tende a crescer.<\/p>\n

Segundo a Abrace, o texto veda o repasse aos consumidores apenas para cortes causados por excesso de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel, deixando de fora outras raz\u00f5es. “Os consumidores passariam a assumir parte do risco de neg\u00f3cio dos geradores renov\u00e1veis. Seria desastroso para os consumidores de energia”, afirmou a associa\u00e7\u00e3o em nota aos parlamentares.<\/p>\n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da MP, criticou a emenda. “A emenda aprovada na C\u00e2mara provocou \u00f4nus desnecess\u00e1rio ao sistema. Esses investidores provocaram o curtailment<\/em> de forma consciente; o risco deveria ser exclusivamente deles”, afirmou.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que representa usinas solares diretamente interessadas na compensa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m criticou a medida. A associa\u00e7\u00e3o afirmou que a reda\u00e7\u00e3o d\u00e1 margem interpretativa sobre o direito ao ressarcimento pleno dos geradores prejudicados.<\/p>\n

Para a entidade, a aus\u00eancia de regras claras amea\u00e7a o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos investimentos em usinas solares e afugenta novos investimentos e empregos verdes no Brasil.<\/p>\n

Benef\u00edcios para pain\u00e9is solares s\u00e3o mantidos<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda havia proposto cortes nos benef\u00edcios garantidos at\u00e9 2045 para quem gera energia solar em casa e transmite o excedente para a rede (gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda). A proposta, contudo, n\u00e3o foi contemplada.<\/p>\n

O relator Eduardo Braga afirmou no in\u00edcio da semana que n\u00e3o pretendia alterar os benef\u00edcios, alegando que seria “quebra de contrato”. O senador, no entanto, disse que seria poss\u00edvel mudar as regras para novos consumidores da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.<\/p>\n

O relat\u00f3rio final previa cobran\u00e7a de R$ 20 para cada 100 kWh consumidos por novos entrantes na micro e minigera\u00e7\u00e3o (pain\u00e9is solares em telhados e fazendas solares). Durante a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, por\u00e9m, foi acatada emenda do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) que suprimiu a cobran\u00e7a. A gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda segue sem altera\u00e7\u00f5es, inclusive para novos usu\u00e1rios.<\/p>\n

J\u00e1 a Absolar afirma que a MP preserva a seguran\u00e7a jur\u00eddica e as regras do marco legal da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda (Lei 14.300\/2022) para atuais e novos entrantes.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as da reforma do setor el\u00e9trico<\/h2>\n

A MP 1.304\/2025, transformada no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 10\/2025 ap\u00f3s modifica\u00e7\u00f5es no Congresso, trouxe outras medidas importantes:<\/p>\n