O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Bras\u00edlia, a lei que institui o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE). O texto prev\u00ea a coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o integrada das pol\u00edticas educacionais.<\/strong> Assim como o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) organiza esse setor, a ideia \u00e9 que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do pa\u00eds seja organizada pelo SNE.<\/p>\n Em cerim\u00f4nia reservada no Pal\u00e1cio do Planalto, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional na cria\u00e7\u00e3o do sistema, que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddo por emenda constitucional em 2009, e destacou que ser\u00e1 uma ferramenta de acompanhamento da creche at\u00e9 a universidade.<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo ele, a medida deixa claras as responsabilidades de cada ente federado, as individuais e as compartilhadas.<\/p>\n \u201cA gente pode ter informa\u00e7\u00f5es em tempo real e a gente pode fazer com que essa crian\u00e7a possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condi\u00e7\u00e3o das escolas, ou seja, \u00e9 uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolu\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n A meta do SNE \u00e9 universalizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e garantir seu padr\u00e3o de qualidade e adequada infraestrutura f\u00edsica, tecnol\u00f3gica e de pessoal para todas as escolas p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n A mat\u00e9ria foi aprovada no Senado em mar\u00e7o de 2022\u00a0e, em seguida, enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de tr\u00eas anos.<\/p>\n Aprovado com modifica\u00e7\u00f5es por deputados em 3 de setembro deste ano, o texto passou novamente pela an\u00e1lise dos senadores e foi enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o no in\u00edcio deste m\u00eas.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equaliza\u00e7\u00e3o de oportunidades educacionais; articular os n\u00edveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educa\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o e valorizar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, entre outras a\u00e7\u00f5es. A nova lei ainda apresenta disposi\u00e7\u00f5es voltadas para as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e quilombola.<\/strong><\/p>\n Outro ponto do texto trata sobre o custo aluno qualidade (CAQ), que ser\u00e1 utilizado como refer\u00eancia para o investimento por aluno na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, considerados o or\u00e7amento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o ao\u00a0Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u00a0(Fundeb) e outras complementa\u00e7\u00f5es federais e estaduais que vierem a ser institu\u00eddas.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Piau\u00ed, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), destacou que a san\u00e7\u00e3o do SNE \u00e9 um momento hist\u00f3rico para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Brasil. Para ele, a partir desse sistema, as pol\u00edticas educacionais dever\u00e3o ser executadas com mais efic\u00e1cia e efici\u00eancia.<\/p>\n \u201cEu quero parabeniz\u00e1-los, presidente e ministro [da Educa\u00e7\u00e3o] Camilo [Santana], pela gest\u00e3o, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educa\u00e7\u00e3o brasileira para n\u00f3s levarmos cada vez mais a esta refer\u00eancia internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crian\u00e7as, jovens, adolescentes que est\u00e3o nas escolas dos munic\u00edpios e dos estados do nosso Brasil\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n Tamb\u00e9m nesta sexta-feira, em Bras\u00edlia, o presidente sancionou lei que transforma o Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada em pol\u00edtica de Estado permanente<\/strong>.<\/p>\n \u201cEssa \u00e9 uma coisa que n\u00e3o poderia deixar de acontecer, porque, se as crian\u00e7as n\u00e3o forem alfabetizadas no tempo certo, essa crian\u00e7a perder\u00e1 tempo na escola. \u00c0s vezes, as crian\u00e7as terminam o fundamental sem saber as coisas b\u00e1sicas que elas precisariam ter aprendido\u201d, disse.<\/p>\n Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crian\u00e7as alfabetizadas at\u00e9 o fim do 2\u00ba ano do ensino fundamental na rede p\u00fablica.\u00a0O indicador ficou abaixo da meta estabelecida no compromisso nacional, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino. A meta de 2025 \u00e9 chegar a 64%.<\/p>\n O presidente Lula ainda destacou a luta dos movimentos pela educa\u00e7\u00e3o em demandas que j\u00e1 poderiam ter sa\u00eddo do papel. \u201cN\u00e3o tem muita coisa nova [nesses projetos], s\u00e3o coisas que os educadores brasileiros pensam h\u00e1 muito tempo. N\u00f3s temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o n\u00edvel da educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o conseguem. N\u00e3o conseguem porque muitas vezes o estado, a Uni\u00e3o e o munic\u00edpio n\u00e3o cumprem com a sua fun\u00e7\u00e3o e, agora, o que n\u00f3s estamos fazendo \u00e9 colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o p\u00e9 de todo mundo ao mesmo tempo\u201d, finalizou.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1665427&o=node\")
<\/p>\n\n
Padr\u00e3o de qualidade<\/h2>\n
Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/h2>\n
\n
Alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n