Ap\u00f3s mais de um ano de espera, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30) regulamenta\u00e7\u00e3o das regras que permitem o uso de recursos do Fundo Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil (Fnac) em empr\u00e9stimos destinados \u00e0s companhias a\u00e9reas. <\/strong>A nova lei do setor a\u00e9reo, sancionada em setembro do ano passado, prev\u00ea R$ 4 bilh\u00f5es em financiamentos, com juros anuais entre 6,5% e 7,5%, conforme a linha de cr\u00e9dito escolhida. De acordo com o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, ser\u00e3o oferecidas seis modalidades de financiamento, que incluem desde a aquisi\u00e7\u00e3o de aeronaves nacionais e manuten\u00e7\u00e3o de motores at\u00e9 o investimento em combust\u00edvel sustent\u00e1vel (SAF) produzido no Brasil.<\/p>\n Para ter acesso aos recursos, as companhias dever\u00e3o cumprir contrapartidas obrigat\u00f3rias, como a aquisi\u00e7\u00e3o de SAF que reduza ainda mais as emiss\u00f5es de g\u00e1s carb\u00f4nico, superando a meta legal: corte de 1 ponto percentual ao ano at\u00e9 atingir 10%. Al\u00e9m disso, as empresas dever\u00e3o aumentar a oferta de voos para a Amaz\u00f4nia Legal e o Nordeste, contribuindo para a integra\u00e7\u00e3o regional e o desenvolvimento do turismo.<\/strong><\/p>\n As a\u00e9reas que aderirem ao programa tamb\u00e9m ter\u00e3o que assinar o Pacto da Sustentabilidade, iniciativa do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos que estimula pr\u00e1ticas de ESG (ambiental, social e de governan\u00e7a) no setor.<\/p>\n Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o objetivo \u00e9 estimular a competitividade e reduzir custos operacionais das empresas.<\/strong><\/p>\n \u201cO governo federal est\u00e1 fazendo a sua parte, que \u00e9 viabilizar cr\u00e9dito para a compra de aeronaves nacionais, manuten\u00e7\u00e3o de motores e aumento de infraestrutura. Com isso, as companhias poder\u00e3o reduzir custos e o pre\u00e7o das passagens, beneficiando o consumidor\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo o ministro, a proposta tamb\u00e9m busca corrigir uma lacuna deixada durante a pandemia, quando as a\u00e9reas n\u00e3o receberam apoio financeiro direto.<\/p>\n \u201cSe estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, \u00e9 justo exigir benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o, como a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gases de efeito estufa\u201d, completou.<\/p>\n Com a medida, o governo espera fortalecer o mercado dom\u00e9stico de avia\u00e7\u00e3o, incentivar a produ\u00e7\u00e3o nacional de SAF e ampliar a conectividade regional, especialmente em empresas \u00e1reas hoje com baixa oferta de voos.<\/strong><\/p>\n Empresas a\u00e9reas brasileiras que operam voos dom\u00e9sticos e estejam adimplentes com a Uni\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os reguladores do setor.<\/p>\n R$ 4 bilh\u00f5es, divididos em seis linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n Entre 6,5% e 7,5% ao ano, de acordo com a finalidade do empr\u00e9stimo.<\/p>\n -Aquisi\u00e7\u00e3o de aeronaves produzidas no Brasil;<\/p>\n -Manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de motores;<\/p>\n -Investimento em infraestrutura operacional;<\/p>\n -Compra de combust\u00edvel sustent\u00e1vel\u00a0nacional.<\/p>\n Os prazos variam conforme o tipo de financiamento. Os pedidos devem ser encaminhados ao Comit\u00ea Gestor do Fnac, por meio do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos.<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel sustent\u00e1vel\u00a0que garanta redu\u00e7\u00e3o de g\u00e1s carb\u00f4nico acima da meta legal;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Amplia\u00e7\u00e3o de voos para destinos da Amaz\u00f4nia Legal e do Nordeste;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Ader\u00eancia ao Pacto da Sustentabilidade, com pr\u00e1ticas de ESG;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de desempenho ambiental e social enviados ao Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1665351&o=node\")
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