A decis\u00e3o de abril do Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada “ADPF das Favelas”, que imp\u00f4s regras para as opera\u00e7\u00f5es policiais nos morros do Rio de Janeiro, tamb\u00e9m determinou que a Pol\u00edcia Federal (PF) se empenhasse no enfrentamento das fac\u00e7\u00f5es criminosas que atuam no estado.<\/p>\n
A corpora\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o informou detalhes do que tem sido feito at\u00e9 o momento para desmantelar essas organiza\u00e7\u00f5es. O diretor-geral, Andrei Rodrigues, respondeu \u00e0 imprensa, de forma evasiva, que a PF criou um \u201cgrupo de trabalho\u201d.<\/p>\n
Desde ter\u00e7a-feira (28), quando as pol\u00edcias civil e militar fluminenses deflagraram a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, para prender lideran\u00e7as e apreender fuzis do Comando Vermelho nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, autoridades federais t\u00eam se esquivado quando questionadas sobre o motivo de n\u00e3o atua\u00e7\u00e3o da PF no caso.<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, tem dito que a responsabilidade no caso \u00e9 do estado e que uma atua\u00e7\u00e3o federal s\u00f3 seria poss\u00edvel por meio de uma opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nesse caso, as For\u00e7as Armadas assumiriam a seguran\u00e7a p\u00fablica mediante um pedido do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), que admitisse a incapacidade das pol\u00edcias estaduais no combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Castro informou que pediu ao governo federal ve\u00edculos blindados das For\u00e7as Armadas para derrubar as barricadas que os criminosos montam para delimitar territ\u00f3rios, o que foi negado. Lewandowski e outros ministros t\u00eam criticado o governo do Rio pelos 121 mortos na opera\u00e7\u00e3o \u2013 incluindo quatro policiais \u2013, sob o argumento de que o combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es deve se concentrar em a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia, na pris\u00e3o de lideran\u00e7as e no asfixiamento financeiro.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o basta a for\u00e7a bruta, a for\u00e7a f\u00edsica. O enfrentamento se faz com intelig\u00eancia, com planejamento e com coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es das diversas for\u00e7as\u201d, disse Lewandowski em entrevista \u00e0 imprensa nesta quarta (28), em Bras\u00edlia. Deu como exemplo a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, deflagrada em agosto pela PF e pol\u00edcias de S\u00e3o Paulo, que prendeu criminosos do PCC infiltrados no setor financeiro e de combust\u00edveis. \u201cSem o disparo de um tiro, desbaratamos quadrilhas importantes\u201d, disse Lewandowski, destacando a atua\u00e7\u00e3o conjunta, com participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da Receita Federal, Coaf e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
A seu lado, o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, admitiu que a superintend\u00eancia da corpora\u00e7\u00e3o no Rio foi contactada pela Pol\u00edcia Militar do Rio para colaborar na opera\u00e7\u00e3o contra o Comando Vermelho, mas recusou. \u201cEntendemos que n\u00e3o era o modo que a Pol\u00edcia Federal atua, o modo de fazer opera\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cO colega do Rio de Janeiro informou o seu contato operacional que a Pol\u00edcia Federal segue o seu trabalho de investiga\u00e7\u00e3o, de pol\u00edcia judici\u00e1ria, fazendo o seu trabalho de intelig\u00eancia, mas que naquela opera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 do estado \u2013 tinha mais de 100 mandados, salvo engano para cumprir do estado do Rio de Janeiro \u2013, n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos nenhuma atribui\u00e7\u00e3o legal para participar e, portanto, n\u00e3o fazia sentido a nossa participa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Andrei Rodrigues.<\/p>\n
Na entrevista, Lewandowski e Rodrigues lembraram que o STF mandou a PF investigar as fac\u00e7\u00f5es do Rio de Janeiro, mas n\u00e3o deram detalhes do j\u00e1 que foi feito desde abril, quando a decis\u00e3o foi proferida.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s recebemos essa determina\u00e7\u00e3o da Suprema Corte e j\u00e1 estruturamos um grupo de trabalho que est\u00e1 atuando l\u00e1, nessa quest\u00e3o de atividade de intelig\u00eancia, instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial…\u201d, disse Rodrigues, de forma evasiva, mencionando tamb\u00e9m a determina\u00e7\u00e3o para que o Coaf e a Receita Federal abaste\u00e7am a PF com dados financeiros. \u201c\u00c9 assim que a Pol\u00edcia Federal atua e \u00e9 assim que n\u00f3s j\u00e1 estamos atuando e no Rio de Janeiro\u201d, afirmou o diretor-geral da PF.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> questionou a PF, por meio de sua assessoria de imprensa e tamb\u00e9m pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, se e quando o inqu\u00e9rito foi instaurado, qual o efetivo mobilizado e quais avan\u00e7os j\u00e1 ocorreram desde abril. N\u00e3o houve resposta at\u00e9 o fechamento desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No in\u00edcio de abril, quando realizou o julgamento final da ADPF das Favelas, o STF determinou que a Pol\u00edcia Federal (PF) instaurasse um inqu\u00e9rito abrangente sobre a atua\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas no Rio de Janeiro.<\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o deve cobrir \u201cind\u00edcios concretos de crimes com repercuss\u00e3o interestadual e internacional e que exigem repress\u00e3o uniforme, bem como de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos derivadas das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, suas lideran\u00e7as e seu modus operandi, sobretudo movimenta\u00e7\u00f5es financeiras\u201d.<\/p>\n Houve ainda a determina\u00e7\u00e3o de que a PF montasse uma equipe com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, com a finalidade de atua\u00e7\u00e3o permanente e dedicada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia e \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conex\u00f5es com agentes p\u00fablicos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a corpora\u00e7\u00e3o deveria dar \u00eanfase na repress\u00e3o \u00e0s mil\u00edcias, aos crimes de tr\u00e1fico de armas, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios, de drogas e lavagem de capitais, \u201csem preju\u00edzo da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os estaduais em suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, deveria adotar o que o governo federal agora defende: a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia para desbaratar as fac\u00e7\u00f5es a partir da c\u00fapula, cortando o dinheiro das lideran\u00e7as.<\/p>\n Durante o julgamento, v\u00e1rios ministros cobraram atua\u00e7\u00e3o da PF no Rio de Janeiro.<\/p>\n Gilmar Mendes considerou um absurdo a naturaliza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio de territ\u00f3rios pelas fac\u00e7\u00f5es. \u201cEssas quest\u00f5es deveriam ter uma supervis\u00e3o muito forte da Pol\u00edcia Federal, de setores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201cO fato de admitirmos e sabermos que determinada comunidade \u00e9 do grupo A ou do grupo B fala por si sobre uma fragmenta\u00e7\u00e3o territorial, um redesenho federalista, uma s\u00e9rie de problemas que talvez dev\u00eassemos, pelo menos, ensaiar seu enfrentamento. Certamente a Pol\u00edcia Federal disporia de condi\u00e7\u00f5es, talvez, de mapear esses grupos. A Uni\u00e3o tem instrumentos – COAF, Receita Federal – para esse tipo de enfrentamento\u201d, afirmou.<\/p>\n No julgamento, ele reconheceu que, sozinhas, as for\u00e7as policiais do Rio de Janeiro n\u00e3o seriam capazes de enfrentar as fac\u00e7\u00f5es. Para sanar essa dificuldade, n\u00e3o defendeu uma GLO, mas uma atua\u00e7\u00e3o mais contundente da PF.<\/p>\n \u201cAs autoridades locais, elas pr\u00f3prias, n\u00e3o disp\u00f5em de condi\u00e7\u00f5es para enfrentar essa tem\u00e1tica. Talvez tenhamos que ro\u00e7ar essa quest\u00e3o, vendo que muitas das quest\u00f5es podem ser investigadas pela Pol\u00edcia Federal, que caiam na compet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal\u201d, disse Gilmar Mendes.<\/p>\n Relator da a\u00e7\u00e3o, Edson Fachin foi quem prop\u00f4s a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito na PF. Al\u00e9m disso, conseguiu apoio dos demais para obrigar a Uni\u00e3o a injetar dinheiro para a estrutura, equipamentos e pessoal necess\u00e1rios para montagem de uma for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n Justificou a medida pela constata\u00e7\u00e3o de que criminosos de outros estados estavam migrando para o Rio de Janeiro e do envolvimento das fac\u00e7\u00f5es no tr\u00e1fico de drogas internacional.<\/p>\n \u201cEste Inqu\u00e9rito deve buscar provas junto ao Coaf, \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Sefaz\/RJ, ficando determinada pelo STF a m\u00e1xima prioridade para atendimento das dilig\u00eancias\u201d, prop\u00f4s depois Fl\u00e1vio Dino, o que tamb\u00e9m foi acatado pelos demais ministros.<\/p>\n Alexandre de Moraes tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de apoio da PF. \u201cH\u00e1 aqui, portanto, uma situa\u00e7\u00e3o de evidente transestadualidade, ou mesmo transnacionalidade, que exige a repress\u00e3o uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional. A repercuss\u00e3o interestadual ou internacional das atividades dessas organiza\u00e7\u00f5es reclama a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal\u201d, disse.<\/p>\n Moraes defendeu que o governo federal providenciasse para as pol\u00edcias do RJ \u201crecursos humanos, log\u00edsticos, tecnol\u00f3gicos e financeiros para atua\u00e7\u00e3o permanente e dedicada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia e condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado\u201d.<\/p>\n A \u00eanfase, segundo Moraes, deveria estar \u201cna repress\u00e3o aos crimes de tr\u00e1fico de armas, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios, de drogas, de lavagem de capitais e de corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos, sem preju\u00edzo da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os estaduais em suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n O ministro assumiu nesta semana a relatoria da ADPF das Favelas, na qual o STF monitora o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es de abril. Sua primeira provid\u00eancia no processo foi exigir informa\u00e7\u00f5es do governo do Rio de Janeiro sobre a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Quais s\u00e3o os impactos das restri\u00e7\u00f5es do STF \u00e0s opera\u00e7\u00f5es policiais no RJ<\/li>\nO que o STF mandou a PF investigar na ADPF das Favelas<\/h2>\n
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