Ex-c\u00f4njuges podem adquirir o direito de manter o plano de sa\u00fade ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei 972\/25 prev\u00ea que um acordo do casal mantenha o direito mesmo depois da dissolu\u00e7\u00e3o do casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel. Quem paga ser\u00e1 decidido por acordo.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto e esta nova regra valeria se a perman\u00eancia no plano estiver prevista no acordo de separa\u00e7\u00e3o e a pessoa j\u00e1 for dependente do benef\u00edcio antes do div\u00f3rcio.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/27222553\/img20251027201014422MED-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nDeputados aprovam urg\u00eancia para votar licen\u00e7a menstrual e outras 7 leis para mulheres<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O objetivo, segundo o autor, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), \u00e9 evitar que a pessoa fique sem assist\u00eancia m\u00e9dica por causa da separa\u00e7\u00e3o, segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n
A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator, deputado Ricardo Abr\u00e3o (Uni\u00e3o-RJ), que, em vez incluir a medida em uma nova lei, optou por alterar a lei que rege os planos de sa\u00fade.<\/p>\n
Al\u00e9m de manter a condi\u00e7\u00e3o de dependente, com custo definido no div\u00f3rcio, o texto permite contratar um plano de sa\u00fade separado. Nesse caso, o benefici\u00e1rio mant\u00e9m todas as condi\u00e7\u00f5es da cobertura, car\u00eancia e valor, conforme as regras de portabilidade da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/h2>\n
A proposta ainda precisa ser analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<\/div>\n
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