A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 458\/21, que autoriza a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de bens como im\u00f3veis e ve\u00edculos no Imposto de Renda (IRPF) e permite a regulariza\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nios l\u00edcitos n\u00e3o declarados. O projeto, relatado pelo deputado Juscelino Filho (Uni\u00e3o-MA), tamb\u00e9m incorporou trechos da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1303\/25, que tratava de temas como seguro-defeso, compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e benef\u00edcios do INSS e foi derrubada recentemente pelos deputados.<\/p>\n
De acordo com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a inclus\u00e3o das medidas gera R$ 25 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o adicional ao Executivo. Sem esses recursos, segundo ele, n\u00e3o haveria or\u00e7amento vi\u00e1vel para 2026. Como o texto foi alterado, ele retorna ao Senado para nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n C\u00e2mara aprova compensa\u00e7\u00e3o ao governo ap\u00f3s derrota da MP da Taxa\u00e7\u00e3o<\/li>\n
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/14153239\/54854851431_65f6cff3db_o-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nAp\u00f3s queda da MP da taxa\u00e7\u00e3o, Haddad pede e Senado adia vota\u00e7\u00e3o da LDO<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Debate e cr\u00edticas no Plen\u00e1rio<\/h2>\n
O texto provocou divis\u00e3o entre governistas e oposi\u00e7\u00e3o, que chamou a inclus\u00e3o de trechos da MP 1303 de “jabuti”. Parlamentares como S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) e Gilson Marques (Novo-SC) criticaram a inclus\u00e3o de trechos da MP 1303\/25, considerada \u201cestranha ao projeto original\u201d. Para eles, o governo estaria tentando aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de forma indireta.<\/p>\n
J\u00e1 o l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o, afirmando que o projeto \u00e9 \u201cmoralizador\u201d e fundamental para o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
\u201cO texto regulamenta benef\u00edcios, corta gastos e garante recursos para programas essenciais, como o P\u00e9-de-Meia e o seguro-defeso\u201d, declarou.<\/p>\n
De acordo com o texto, a atualiza\u00e7\u00e3o a valor de mercado valer\u00e1 para im\u00f3veis e ve\u00edculos terrestres, mar\u00edtimos e a\u00e9reos declarados no IR de 2024.
Em vez de pagar o imposto sobre ganho de capital no momento da venda, o contribuinte poder\u00e1 optar por recolher 4% sobre a diferen\u00e7a de valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO ganho de capital atualmente \u00e9 tributado entre 15% e 22,5%, dependendo do valor do bem. Para pessoas jur\u00eddicas, a atualiza\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 em 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL. O valor atualizado ser\u00e1 considerado como novo custo de aquisi\u00e7\u00e3o para futuras vendas.<\/p>\n
Segundo Juscelino Filho, a medida corrige distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas na tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o vigente desconsidera os efeitos da infla\u00e7\u00e3o e tributa ganhos fict\u00edcios. Essa corre\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 uma arrecada\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e mais justa\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Ele destacou que muitos contribuintes evitam vender bens devido \u00e0 carga tribut\u00e1ria sobre o lucro inflacion\u00e1rio. Com a nova regra, o governo antecipa receitas que dificilmente ocorreriam.<\/p>\n
O texto prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es: quem aderir \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 vender o im\u00f3vel em at\u00e9 cinco anos, ou o ve\u00edculo em at\u00e9 dois anos, salvo em casos de heran\u00e7a ou div\u00f3rcio. Se houver venda antes do prazo, o contribuinte dever\u00e1 recalcular o ganho de capital com base nas regras normais.<\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o declarados<\/h2>\n
O projeto tamb\u00e9m cria o Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Patrimonial (Rearp). Ele permite que contribuintes regularizem bens e valores l\u00edcitos n\u00e3o declarados, no Brasil ou no exterior, at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n
Entre os bens pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o est\u00e3o dinheiro em contas banc\u00e1rias, im\u00f3veis, ve\u00edculos, a\u00e7\u00f5es, t\u00edtulos, empr\u00e9stimos, marcas e ativos virtuais.
Ser\u00e1 cobrado imposto de 15% sobre o ganho de capital, mais multa de 15%, totalizando 30%. O pagamento poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 24 meses, com corre\u00e7\u00e3o pela Selic.<\/p>\nA ades\u00e3o dispensa juros e processos por crime tribut\u00e1rio, desde que os valores sejam de origem l\u00edcita.<\/p>\n
Compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e mudan\u00e7as da MP 1303\/25<\/h2>\n
O relator tamb\u00e9m incorporou ao texto regras mais r\u00edgidas para a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios com a Uni\u00e3o.
Segundo o governo, houve aumento de fraudes e uso indevido de compensa\u00e7\u00f5es de tributos. Assim, s\u00f3 ser\u00e3o aceitas compensa\u00e7\u00f5es com base em documentos v\u00e1lidos de arrecada\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o ser\u00e3o admitidos cr\u00e9ditos sem rela\u00e7\u00e3o com a atividade econ\u00f4mica da empresa.<\/p>\nA expectativa do governo \u00e9 reduzir ren\u00fancias fiscais em R$ 10 bilh\u00f5es em 2025 e o mesmo valor em 2026.<\/p>\n<\/div>\n
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