{"id":54071,"date":"2025-10-30T13:14:14","date_gmt":"2025-10-30T16:14:14","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/estado-deve-pagar-por-danos-causados-por-policiais-em-protestos\/"},"modified":"2025-10-30T13:14:14","modified_gmt":"2025-10-30T16:14:14","slug":"estado-deve-pagar-por-danos-causados-por-policiais-em-protestos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/estado-deve-pagar-por-danos-causados-por-policiais-em-protestos\/","title":{"rendered":"Estado deve pagar por danos causados por policiais em protestos"},"content":{"rendered":"
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O Estado \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos ou ferimentos causados por policiais em protestos. A v\u00edtima, no entanto, n\u00e3o precisa provar que n\u00e3o participava das manifesta\u00e7\u00f5es ou que foram os policiais os autores dos danos. Esta foi a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (29).<\/p>\n
O caso julgava um ato de professores na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, ocorrido em 2015. Os manifestantes derrubaram a barreira policial, e a Pol\u00edcia Militar reagiu com bast\u00f5es, sprays <\/em>de pimenta, g\u00e1s lacrimog\u00eaneo e balas de borracha. Ap\u00f3s o ocorrido, foi apurado que 213 pessoas se feriram, 14 delas de forma grave.<\/p>\n
Na segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal de Justi\u00e7a do estado do Paran\u00e1 (TJ-PR) entendeu que caberia \u00e0 suposta v\u00edtima comprovar que n\u00e3o participava do ato ou que n\u00e3o rompeu a barreira policial. O STF discorda.<\/p>\n