A crise no Rio de Janeiro, marcada pela opera\u00e7\u00e3o que deixou pelo menos 119 mortos, acirrou o embate entre o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e a oposi\u00e7\u00e3o no Congresso e fez da seguran\u00e7a p\u00fablica a nova prioridade pol\u00edtica de Bras\u00edlia. Enquanto aliados do Planalto defendem a vota\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, proposta que refor\u00e7a a coordena\u00e7\u00e3o nacional e a integra\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o apostam em um pacote de endurecimento penal que amplia penas, restringe solturas e cria novos crimes para o combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O tom de confronto se instalou nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado ainda na ter\u00e7a-feira (28), quando parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o acusaram o governo de omiss\u00e3o diante da escalada da viol\u00eancia no estado fluminense. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) classificou a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica como \u201cinoperante\u201d e afirmou que a situa\u00e7\u00e3o no Rio \u201c\u00e9 de guerra\u201d. \u201cH\u00e1 barricadas, 70% do territ\u00f3rio foi ocupado e drones lan\u00e7am bombas sobre policiais. \u00c9 cena de guerra!\u201d, disse.<\/p>\n
O vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que o governo \u201cn\u00e3o forneceu nada\u201d \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e criticou o presidente Lula por sua fala recente sobre o tr\u00e1fico. \u201cN\u00e3o houve nenhum aparato do governo federal em uma das maiores opera\u00e7\u00f5es contra o crime organizado do estado do Rio de Janeiro. E ainda ouvimos o presidente dizer que traficantes s\u00e3o v\u00edtimas dos usu\u00e1rios\u201d, declarou.<\/p>\n
Do lado do governo, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (RJ), reagiu e defendeu que a solu\u00e7\u00e3o para o avan\u00e7o do crime passa por medidas estruturantes, como a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (18\/2025). \u201cA resposta n\u00e3o \u00e9 discurso de guerra. \u00c9 fortalecer a integra\u00e7\u00e3o, a intelig\u00eancia e o papel da Pol\u00edcia Federal no enfrentamento ao crime organizado\u201d, afirmou.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"Moraes](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/29172625\/moraes-adpf-das-favelas-635-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nMoraes manda Castro e chefes das pol\u00edcias explicarem opera\u00e7\u00e3o no Rio<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Aposta do governo, PEC da Seguran\u00e7a ainda enfrenta resist\u00eancias na C\u00e2mara<\/h2>\n
A PEC 18\/2025, relatada pelo deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), ganhou prioridade na C\u00e2mara ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o no Rio. O relator informou que deve apresentar seu parecer no fim de novembro, com previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial no in\u00edcio de dezembro e an\u00e1lise em plen\u00e1rio ainda neste ano.<\/p>\n
Segundo Mendon\u00e7a, a tramita\u00e7\u00e3o foi acelerada a pedido do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da gravidade da crise fluminense. \u201cA seguran\u00e7a \u00e9 uma pauta nacional, n\u00e3o de governo ou de oposi\u00e7\u00e3o. Precisamos de resultados concretos, e isso exige articula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n
O texto d\u00e1 status constitucional ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), amplia o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e endurece as penas para criminosos de alta periculosidade, ao impedir progress\u00e3o de regime. A proposta tamb\u00e9m cria o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade, e inclui as guardas municipais no sistema.<\/p>\n
Mendon\u00e7a, contudo, criticou a falta de coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos. \u201cA popula\u00e7\u00e3o se sente literalmente abandonada. Ela quer respostas consistentes, e n\u00e3o ver o estado jogando a culpa na Uni\u00e3o e a Uni\u00e3o nos estados. A seguran\u00e7a precisa de coopera\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia, n\u00e3o de discursos\u201d, disse.<\/p>\n
Apesar de defendida pelo governo federal, a PEC enfrenta resist\u00eancias pol\u00edticas e t\u00e9cnicas. Governadores temem a perda de autonomia dos estados e afirmam que o texto pode \u201cengessar\u201d o acesso a recursos federais.<\/p>\n
Em dezembro de 2024, o governador do Rio, Cl\u00e1udio Castro, e outros chefes do Executivo do Cons\u00f3rcio de Integra\u00e7\u00e3o Sul e Sudeste (Cosud) divulgaram carta conjunta dizendo que eram \u201ccontra qualquer proposta que enfraque\u00e7a os estados e reduza sua capacidade de agir de forma r\u00e1pida e adequada \u00e0s necessidades locais\u201d.<\/p>\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, o Cosud manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a PEC discutida em n\u00edvel federal que, se aprovada, trar\u00e1 diversas altera\u00e7\u00f5es significativas no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil, gerando uma s\u00e9rie de incertezas para as gest\u00f5es estaduais\u201d, dizia o documento.<\/p>\n
Durante audi\u00eancia p\u00fablica da C\u00e2mara no m\u00eas passado, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, Guilherme Derrite, tamb\u00e9m criticou a proposta: \u201cO governo n\u00e3o pode centralizar tudo, ditando diretrizes baseadas em um conselho nomeado pelo pr\u00f3prio governo. Hoje, o financiamento da seguran\u00e7a recai sobre os estados, que arcam com cerca de 80% dos custos. O fundo nacional traz valores irris\u00f3rios\u201d, afirmou.<\/p>\n
Por causa das cr\u00edticas, Mendon\u00e7a retirou do texto a previs\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o para legislar sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, mantendo o pacto federativo. Se fora aprovada pela C\u00e2mara, a PEC seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/12030348\/Podcast-15-Minutos-logo-1-380x214.png.webp\")
<\/picture><\/div>\nCaos no RJ: organiza\u00e7\u00f5es criminosas podem ser classificadas como terroristas<\/li>\n
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![\"Moradores](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/29134222\/ddd1b73fdd43a9abdf8e1b67a1371f81eb373c09w-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nMoradores retiram roupas camufladas de criminosos antes de exibir corpos em pra\u00e7a e culpar pol\u00edcia<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Projeto contra fac\u00e7\u00f5es aguarda aval de Lula para ser enviado ao Congresso<\/h2>\n
Em meio \u00e0 repercuss\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o no Rio, o governo federal anunciou um projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, apresentado pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, como parte de uma estrat\u00e9gia para endurecer o combate ao crime organizado.<\/p>\n
O texto prev\u00ea aumento de penas para integrantes e financiadores de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, confisco ampliado de bens oriundos de atividades il\u00edcitas e regras mais r\u00edgidas para progress\u00e3o de regime. Tamb\u00e9m amplia a atua\u00e7\u00e3o de for\u00e7as federais em apoio a estados em situa\u00e7\u00f5es de grave amea\u00e7a \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n
O projeto foi mencionado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, como um dos pontos centrais da agenda de seguran\u00e7a. \u201cO governo precisa enviar o projeto o quanto antes. A C\u00e2mara est\u00e1 fazendo sua parte com a PEC da Seguran\u00e7a e com o pacote de medidas penais, mas o Executivo tamb\u00e9m deve agir\u201d, cobrou Motta.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou que o texto dever\u00e1 ser encaminhado ao Congresso at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro, com regime de urg\u00eancia constitucional, para tramitar em conjunto com as demais propostas da pauta de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cNosso papel foi feito. \u00c9 um projeto bastante completo, que vai alterar o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo de Processo Penal, a lei das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, dos crimes hediondos, da pris\u00e3o tempor\u00e1ria e a lei de execu\u00e7\u00e3o penal. Est\u00e1 maduro, tecnicamente muito bem estruturado e agora depende apenas do presidente da Rep\u00fablica\u201d, disse Lewandowski.<\/p>\n
O ministro afirmou que o texto j\u00e1 est\u00e1 na Casa Civil, onde \u00e9 analisado por t\u00e9cnicos do governo e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Segundo assessores do Planalto, a expectativa \u00e9 de que Lula avalie o projeto nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Oposi\u00e7\u00e3o reage e apresenta o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado<\/h2>\n
Enquanto o governo tenta centralizar a gest\u00e3o da seguran\u00e7a por meio da PEC da Seguran\u00e7a e do projeto antifac\u00e7\u00e3o, a oposi\u00e7\u00e3o lan\u00e7ou sua pr\u00f3pria proposta. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, anunciou nesta ter\u00e7a-feira (28) que conseguiu as assinaturas necess\u00e1rias para pautar a urg\u00eancia do projeto de lei que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.<\/p>\n
A proposta torna mais r\u00edgidos os dispositivos penais e processuais contra integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas, sobretudo seus l\u00edderes. Embora seja essencialmente criminal, o texto tamb\u00e9m trata da infiltra\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es na economia formal e prop\u00f5e o endurecimento da pena para o crime de roubo de cargas.<\/p>\n
Casos de furto ou roubo de combust\u00edveis, por exemplo, passariam a ser classificados n\u00e3o mais como crimes contra o patrim\u00f4nio, mas contra a ordem econ\u00f4mica. Se a urg\u00eancia for aprovada, o projeto poder\u00e1 ser levado diretamente ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sem necessidade de passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n
\u201cConseguimos as assinaturas necess\u00e1rias e vamos seguir dialogando com o presidente Hugo Motta para garantir a vota\u00e7\u00e3o. O pa\u00eds precisa reagir \u00e0 escalada do crime organizado\u201d, afirmou Bilynskyj.<\/p>\n
Segundo o deputado, a constru\u00e7\u00e3o do texto se baseou em debates realizados em todos os estados com especialistas, policiais e gestores p\u00fablicos. \u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um tema, ele n\u00e3o \u00e9 partid\u00e1rio, ele \u00e9 suprapartid\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n
Congresso avan\u00e7a em pacote de endurecimento penal e Alcolumbre anuncia CPI no Senado<\/h2>\n
Paralelamente \u00e0 discuss\u00e3o das propostas do governo e da oposi\u00e7\u00e3o, C\u00e2mara e Senado aprovaram nas \u00faltimas semanas uma s\u00e9rie de medidas que endurecem o combate ao crime organizado. No Senado, foi aprovado o projeto que impede a soltura de presos reincidentes ou perigosos em audi\u00eancias de cust\u00f3dia, de autoria do ex-senador e atual ministro do STF Fl\u00e1vio Dino, relatado por Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR).<\/p>\n
O texto prev\u00ea pris\u00e3o preventiva autom\u00e1tica em casos de reincid\u00eancia, viol\u00eancia ou participa\u00e7\u00e3o em fac\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da coleta de DNA de detentos para o Banco Nacional de Perfis Gen\u00e9ticos. \u201cPrecisamos de mais rigor para acabar com a impunidade e com aquela hist\u00f3ria do \u2018policial prende e o juiz solta\u2019\u201d, afirmou Moro.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o presidente Hugo Motta pautou e aprovou um pacote de seguran\u00e7a p\u00fablica com quatro projetos:<\/p>\n
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- cria\u00e7\u00e3o do crime de \u201cdom\u00ednio de cidades\u201d, inspirado no novo canga\u00e7o, com pena de at\u00e9 30 anos e enquadramento como crime hediondo;<\/li>\n
- aumento das penas para homic\u00eddios e agress\u00f5es contra policiais, ju\u00edzes e promotores;<\/li>\n
- refor\u00e7o \u00e0 Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, ampliando puni\u00e7\u00f5es a l\u00edderes e financiadores;<\/li>\n
- e novas regras para pris\u00e3o preventiva e coleta de DNA.<\/li>\n<\/ul>\n
\u201cN\u00e3o tenho d\u00favida de que essa agenda proporcionar\u00e1 ao Brasil um pa\u00eds mais seguro. Essa presid\u00eancia trata o tema com prioridade, ouvindo o clamor da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Motta.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), anunciou nesta quarta-feira (29) a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) no Senado para investigar a a\u00e7\u00e3o do crime organizado no Brasil. O colegiado foi autorizado em entendimento com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e dever\u00e1 ser instalado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n
\u201cA comiss\u00e3o ir\u00e1 apurar a estrutura\u00e7\u00e3o, a expans\u00e3o e o funcionamento do crime organizado, com foco na atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es. \u00c9 hora de enfrentar esses grupos criminosos com a uni\u00e3o de todas as institui\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro, assegurando a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o diante da viol\u00eancia que amea\u00e7a o pa\u00eds\u201d, declarou o senador.<\/p>\n<\/div>\n
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