O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (29) uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro<\/strong> para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combust\u00edveis<\/strong>. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinar a manuten\u00e7\u00e3o do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit), suspeita de envolvimento em irregularidades bilion\u00e1rias e v\u00ednculos com fac\u00e7\u00f5es criminosas. Assinada pelo ministro Herman Benjamin, a liminar do STJ suspendeu outra liminar, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria. A manuten\u00e7\u00e3o da interdi\u00e7\u00e3o atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)<\/strong>, que apontou risco de \u201cgrave les\u00e3o \u00e0 economia e \u00e0 ordem p\u00fablica\u201d caso a Refit voltasse a operar.<\/p>\n Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, ser\u00e1 enviada ao Rio de Janeiro para dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e explicar os motivos da interdi\u00e7\u00e3o. \u201cA Dra. Anelize vai entrar em contato com o governador amanh\u00e3 para explicar toda a problem\u00e1tica que o Rio est\u00e1 enfrentando. Aparentemente, ele n\u00e3o est\u00e1 inteirado da situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro.<\/p>\n Segundo Haddad, a coopera\u00e7\u00e3o institucional \u00e9 fundamental para asfixiar financeiramente o crime organizado<\/strong>, reduzindo sua capacidade de financiar armas e cooptar jovens nas comunidades. \u201cN\u00f3s temos que operar para asfixiar o que irriga o crime organizado, o que o abastece de recursos para compra de armamentos e aliciamento. Temos que agir no andar de cima tamb\u00e9m\u201d, afirmou.<\/p>\n O governo do Rio de Janeiro tinha recorrido ao TJRJ para reabrir a refinaria sob o argumento de que a paralisa\u00e7\u00e3o prejudicaria a arrecada\u00e7\u00e3o do estado, atualmente sob Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Haddad, no entanto, disse que a melhor forma de manter as receitas do Rio de Janeiro \u00e9 a retomada das atividades tur\u00edsticas e dos investimentos<\/strong>, prejudicados pela opera\u00e7\u00e3o policial que deixou mais de 120 mortos no estado.<\/p>\n \u201cNingu\u00e9m pode imaginar que cenas como as de ontem, com mais de 120 mortes em opera\u00e7\u00f5es policiais, v\u00e3o atrair turista, investimento ou aumentar arrecada\u00e7\u00e3o. O governador s\u00f3 tem a ganhar se agir junto conosco\u201d, afirmou.<\/p>\n Haddad ainda refor\u00e7ou que o combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u201cn\u00e3o pode ser tratado como disputa eleitoral\u201d. Na ter\u00e7a-feira (28), Castro havia criticado o governo federal por supostamente negar o envio de blindados ao estado para a\u00e7\u00f5es contra o tr\u00e1fico. \u201cIsso aqui n\u00e3o \u00e9 palanque eleitoral. \u00c9 uma disputa do Estado brasileiro contra o crime\u201d, rebateu o ministro.<\/p>\n A Refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP)<\/strong>, ap\u00f3s irregularidades identificadas na Opera\u00e7\u00e3o Cadeia de Carbono<\/strong>, conduzida pela Receita Federal.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, que apura a infiltra\u00e7\u00e3o do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combust\u00edveis. Segundo o Fisco, a Refit seria uma \u201csonegadora contumaz\u201d, deixando de recolher mais de 80% dos tributos federais e estaduais entre 2022 e 2024<\/strong>. A empresa tamb\u00e9m \u00e9 acusada de falsificar declara\u00e7\u00f5es fiscais, informando transportar mat\u00e9ria-prima quando, na verdade, enviava gasolina pronta \u2013\u00a0pr\u00e1tica que reduz o valor dos impostos devidos.<\/p>\n A Receita apreendeu dois navios que transportavam combust\u00edvel com destino \u00e0 refinaria e suspeita que postos controlados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas estivessem sendo abastecidos com produtos da Refit.<\/p>\n Em nota, a empresa voltou a criticar a ANP e a Receita Federal, afirmando que a interdi\u00e7\u00e3o se baseou em \u201ccontradi\u00e7\u00f5es e inconsist\u00eancias\u201d <\/strong>e que laudos independentes apontam que as embarca\u00e7\u00f5es carregavam petr\u00f3leo, e n\u00e3o gasolina automotiva. A Refit tamb\u00e9m acusou a ANP de ter consultado a Petrobras sobre assumir parte do mercado antes da interdi\u00e7\u00e3o, o que classificou como conflito de interesses.<\/p>\n O Instituto Combust\u00edvel Legal (ICL) enviou of\u00edcio \u00e0 ANP e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pedindo a suspens\u00e3o imediata de qualquer atividade da Refit. A entidade alega que a autoriza\u00e7\u00e3o para formula\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis sem a comprova\u00e7\u00e3o do refino viola regras t\u00e9cnicas da ag\u00eancia e cria inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria.<\/p>\n O ICL alerta que a libera\u00e7\u00e3o parcial \u201cdistorce o ambiente competitivo e cria precedente perigoso\u201d para o setor.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1665149&o=node\")
<\/p>\nArrecada\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Opera\u00e7\u00e3o Cadeia de Carbono<\/h2>\n
Press\u00e3o de entidades<\/h2>\n