O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por meio de despacho publicado em 23 de outubro de 2025, a progress\u00e3o do regime prisional de Davis Baek para o semiaberto<\/strong>. Baek foi condenado a 12 anos de pris\u00e3o em outubro de 2023 por participar dos atos de 8 de janeiro, e a decis\u00e3o foi tomada com base na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP).<\/p>\n No despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou \u00e0 Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo (SAP-SP) que adote as medidas necess\u00e1rias para a transfer\u00eancia do sentenciado para col\u00f4nia agr\u00edcola, industrial ou outro estabelecimento compat\u00edvel com o novo regime.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Moraes leu errado dados de tornozeleira, diz advogado de Filipe Martins<\/li>\n Caos no RJ: organiza\u00e7\u00f5es criminosas podem ser classificadas como terroristas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O documento tamb\u00e9m ordena que o Ju\u00edzo da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal (VEP-DF) emita um novo atestado de pena a cumprir, a ser encaminhado ao STF no prazo de cinco dias. Baek foi acusado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.<\/p>\n A decis\u00e3o prev\u00ea ainda a intima\u00e7\u00e3o dos advogados de defesa e a comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n A progress\u00e3o de regime permite que o condenado, ao cumprir parte da pena e apresentar bom comportamento carcer\u00e1rio, passe a cumprir o restante da senten\u00e7a em condi\u00e7\u00f5es menos restritivas, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira.<\/p>\n<\/div>\n\n
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