O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3\u00aa\u00a0Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, reconheceu como ilegais os dois leil\u00f5es que foram realizados no ano passado para conceder a gest\u00e3o das atividades escolares estaduais para a iniciativa privada. Com isso, os dois leil\u00f5es foram anulados<\/strong>. \u201cAnte o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade da concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada da gest\u00e3o de atividades desenvolvidas nas escolas p\u00fablicas do Estado de S\u00e3o Paulo e decretar a invalidade dos leil\u00f5es realizados em 29 de outubro e 4 de novembro de 2024\u201d, escreveu o juiz.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Sindicato dos Professores do Estado de S\u00e3o Paulo (Apeoesp), que celebrou a decis\u00e3o judicial. \u201cA Apeoesp conquistou mais uma vit\u00f3ria na justi\u00e7a contra o programa de privatiza\u00e7\u00e3o de escolas estaduais de Tarc\u00edsio de Freitas e Renato Feder [secret\u00e1rio estadual da Educa\u00e7\u00e3o]. O juiz Lu\u00eds Manuel Fonseca Pires, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, deu senten\u00e7a de m\u00e9rito em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica da Apeoesp, que suspende os efeitos dos leil\u00f5es de 33 escolas realizados na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo\u201d, diz o sindicato em uma publica\u00e7\u00e3o em seu site.<\/p>\n A Parceira P\u00fablica Privada\u00a0(PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarc\u00edsio de Freitas, previa que 33 unidades de ensino estaduais fossem constru\u00eddas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que seria\u00a0respons\u00e1vel por servi\u00e7os como limpeza, manuten\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e internet, por exemplo<\/strong>. O objetivo desse projeto, afirma o governo, \u00e9 melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual, para garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem \u00e0s atividades pedag\u00f3gicas de ensino.<\/p>\n Para o juiz, no entanto, n\u00e3o seria poss\u00edvel \u201cdissociar o espa\u00e7o f\u00edsico [da escola] da atividade pedag\u00f3gica\u201d.<\/strong><\/p>\n \u201cA licita\u00e7\u00e3o e a pretens\u00e3o de concess\u00e3o a particular da gest\u00e3o de escolas p\u00fablicas comprometem o servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o porque pressup\u00f5em equivocadamente ser poss\u00edvel dissociar o espa\u00e7o f\u00edsico da atividade pedag\u00f3gica. Incorre-se em erro de compreens\u00e3o sobre os m\u00faltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imagin\u00e1ria independ\u00eancia da estrutura f\u00edsica em rela\u00e7\u00e3o ao projeto educacional, prop\u00f5e-se uma artificial divis\u00e3o entre a gest\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa pol\u00edtica p\u00fablica, vale repetir, \u00e9 o comprometimento da autonomia pedag\u00f3gica por afetar diretamente a gest\u00e3o democr\u00e1tica”, escreveu o juiz<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0<\/p>\n Pol\u00edcia Militar e GCM de S\u00e3o Paulo fazem seguran\u00e7a\u00a0durante o Leil\u00e3o da Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) de Novas Escolas \u2013 Lote Oeste, na sede da B3.\u00a0Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O primeiro desses leil\u00f5es, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Cons\u00f3rcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O valor oferecido foi R$ R$ 11.989.753,71 da contrapresta\u00e7\u00e3o prevista de R$ 15,2 milh\u00f5es, o que resultou em um des\u00e1gio de 21,43%. O edital envolvia a constru\u00e7\u00e3o de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas.<\/p>\n J\u00e1 o segundo leil\u00e3o, do lote leste, foi arrematado pelo Cons\u00f3rcio SP+Escolas (). O valor oferecido foi R$ 11.546.994,12 da contrapresta\u00e7\u00e3o prevista de R$ 14.901.270,00 milh\u00f5es, o que resultou em um des\u00e1gio de 22,51%.O grupo ficou respons\u00e1vel por construir 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.<\/p>\n Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE\/SP) informou ainda n\u00e3o ter sido intimida sobre essa decis\u00e3o.<\/p>\n \u201cO Estado de S\u00e3o Paulo defende a continuidade do projeto de parceria p\u00fablico-privada (PPP) Novas Escolas<\/strong>, impugnando decis\u00e3o que interfere na execu\u00e7\u00e3o regular da pol\u00edtica p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o, e refor\u00e7a que a parte pedag\u00f3gica das unidades de ensino continuar\u00e3o sob a gest\u00e3o da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. Voltado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de 33 novas unidades escolares, o projeto visa atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/strong> Com um investimento previsto de cerca de R$ 2,1 bilh\u00f5es, a PPP tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede\u201d, escreveu o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1634501&o=node\")
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\n <\/div>\nOs leil\u00f5es<\/h2>\n