A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) um projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de at\u00e9 23 kg em voos nacionais e uma mala de bordo de at\u00e9 12 kg, sem custo adicional. O texto segue agora para o Senado Federal.<\/p>\n
A medida faz parte do Projeto de Lei 5041\/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), e inclui emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), aprovada por ampla maioria (361 votos a 77).<\/p>\n
Desde que a cobran\u00e7a entrou em vigor em 2017, as empresas a\u00e9reas faturaram cerca de R$ 5 bilh\u00f5es, sem redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o das passagens, segundo o autor.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nC\u00e2mara aprova urg\u00eancia em vota\u00e7\u00e3o de projeto que aumenta ganho de servidores do judici\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento \u201cn\u00e3o permitir\u00e1 abusos contra os consumidores brasileiros\u201d, criticando o que chamou de \u201coligop\u00f3lio\u201d das companhias a\u00e9reas.<\/p>\n
“Quando surge uma ideia das companhias, que praticamente exercem um oligop\u00f3lio, para gerar uma receita extra com a cobran\u00e7a da bagagem de m\u00e3o, esta Casa d\u00e1 um recado claro”, disse Motta, segundo transcri\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia de not\u00edcias da C\u00e2mara.<\/p>\n
Direitos do passageiro<\/h2>\n
Pelo texto aprovado, cujas mudan\u00e7as ser\u00e3o inclu\u00eddas no C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, o passageiro poder\u00e1 levar gratuitamente:<\/p>\n
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- Uma mala de bordo de at\u00e9 12 kg;<\/li>\n
- Uma bolsa ou mochila sob o assento;<\/li>\n
- Despacho gratuito de bagagem quando o bagageiro estiver cheio.<\/li>\n<\/ul>\n
O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe cobran\u00e7a adicional pela marca\u00e7\u00e3o de assentos padr\u00e3o em voos nacionais e internacionais e impede o cancelamento do trecho de volta (\u201cno show\u201d) quando o passageiro n\u00e3o embarcar na ida, salvo por autoriza\u00e7\u00e3o expressa.<\/p>\n
Entre outras medidas, o texto prev\u00ea:<\/h3>\n
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- Assist\u00eancia especial gratuita com at\u00e9 dois assentos adicionais para pessoas com defici\u00eancia ou que necessitem de equipamentos m\u00e9dicos;<\/li>\n
- Proibi\u00e7\u00e3o de transporte por 12 meses para passageiros que cometam atos grav\u00edssimos de indisciplina a bordo;<\/li>\n
- Compartilhamento obrigat\u00f3rio de dados entre companhias a\u00e9reas nesses casos.<\/li>\n<\/ul>\n
Durante o debate, deputados da base aliada e da oposi\u00e7\u00e3o divergiram. O PT e o PSB defenderam que a cobran\u00e7a n\u00e3o reduziu custos das passagens, enquanto parlamentares do Novo criticaram a proposta, alegando que pode encarecer os bilhetes e limitar tarifas promocionais.<\/p>\n<\/div>\n
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