A C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0requerimento de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 3084\/25, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o (AQ) para servidores das carreiras do judici\u00e1rio.<\/p>\n
O pedido de urg\u00eancia foi aproado com 284 votos a favor e 129 contr\u00e1rios, segundo a ag\u00eancia C\u00e2mara. Com o regime de urg\u00eancia, o projeto poder\u00e1 ser votado no Plen\u00e1rio sem passar antes pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Despesas sigilosas do Judici\u00e1rio somam R$ 21 bilh\u00f5es em oito anos<\/li>\n
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/23153700\/img20251023115923518MED-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nC\u00e2mara deve votar pacote de corte de gastos e ajuste da arrecada\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O STF prop\u00f4s sem setembro as altera\u00e7\u00f5es no AQ. A medida estabelece uma base de c\u00e1lculo \u00fanica para ambos os cargos, desvinculando o valor do vencimento. De acordo com a Corte, os servidores t\u00eam \u201cdefasagem salarial acumulada\u201d nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
A iniciativa observaria, ainda de acordo com o STF, os limites de despesa com pessoal definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<\/div>\n
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