Quem apostou na compra de pain\u00e9is solares para gerar sua pr\u00f3pria energia e reduzir o valor pago na conta de luz pode ter uma surpresa a partir do ano que vem. O Minist\u00e9rio da Fazenda enviou ao Congresso uma emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1.304, da reforma no setor el\u00e9trico, que pode reduzir ou at\u00e9 mesmo extinguir os benef\u00edcios de quem gera energia solar e transmite o excedente para a rede distribu\u00edda.<\/p>\n
Mais que uma redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e consequente frustra\u00e7\u00e3o das expectativas de investimento dos usu\u00e1rios da rede distribu\u00edda, a quest\u00e3o se insere em uma discuss\u00e3o maior sobre a pr\u00f3pria sustentabilidade do sistema el\u00e9trico nacional, sujeito a sobrecargas, ampla altern\u00e2ncia de fontes geradoras nos per\u00edodos de pico de consumo, quedas de energia e poss\u00edveis apag\u00f5es.<\/p>\n
Segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, as medidas propostas pela Fazenda ajudam a n\u00e3o agigantar o problema, ao reduzir os benef\u00edcios de quem venha a optar pela gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. No entanto, n\u00e3o resolvem a quest\u00e3o j\u00e1 existente, que demanda incentivos para armazenagem de energia e para tarifas flex\u00edveis ao p\u00fablico segundo a oferta e o consumo, de modo a gerar mais equil\u00edbrio no sistema.<\/p>\n Atualmente, os consumidores que instalaram em seus telhados ou quintais sistemas de micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u2014 o nome t\u00e9cnico dado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o descentralizada de energia por meio de placas solares, por exemplo \u2014 t\u00eam um sistema especial de contabiliza\u00e7\u00e3o de tarifas. A redu\u00e7\u00e3o na conta de luz acaba por compensar o investimento feito nos pain\u00e9is fotovoltaicos.<\/p>\n Donato da Silva Filho, diretor-geral da Volt Robotics, empresa de dados e computa\u00e7\u00e3o no setor de energia, explica que os usu\u00e1rios da rede distribu\u00edda \u2014 na qual a micro e minigera\u00e7\u00e3o fotovoltaica \u00e9 inserida \u2014 pagam a diferen\u00e7a entre o que consumiram (no fim da tarde e \u00e0 noite, quando as placas j\u00e1 n\u00e3o geram mais energia) e o que injetaram na rede.<\/p>\n Os micro e minigeradores que protocolaram o pedido de conex\u00e3o \u00e0 rede de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda at\u00e9 7 de janeiro de 2023 operam sob as regras do regime GD1 ou gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda 1. A depender do excedente injetado no sistema, podem ter isen\u00e7\u00e3o total na conta de luz.<\/p>\n Isso ocorre porque, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o nos custos de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, o regime ainda prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de encargos e impostos cobrados pelos governos federal, estadual e municipal. Ou seja, o GD1 prev\u00ea descontos em todos os componentes da cobran\u00e7a de energia el\u00e9trica. Conforme a Lei 14.300\/2022, esses benef\u00edcios s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 2045.<\/p>\n H\u00e1 ainda os regimes de GD2, com benef\u00edcios reduzidos de forma gradual at\u00e9 2028, e GD3, que n\u00e3o disp\u00f5em de subven\u00e7\u00f5es. Agora, o que o governo pretende fazer com a emenda \u00e0 MP 1.304\/25 \u00e9 reduzir os benef\u00edcios at\u00e9 mesmo para os GD1.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Fernando Jasper: O sistema est\u00e1 \u00e0 beira do colapso. Prepare o telhado<\/li>\n Brasil tem energia de sobra, mas paga caro e corre risco de apag\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A proposta do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 reduzir gradualmente, come\u00e7ando j\u00e1 em 2026 e indo at\u00e9 2029, os benef\u00edcios concedidos aos usu\u00e1rios do regime GD1. Uma proposi\u00e7\u00e3o alternativa \u00e9 manter os benef\u00edcios at\u00e9 2030, em vez de 2045. Segundo c\u00e1lculos da Fazenda, esses subs\u00eddios somam R$ 14,3 bilh\u00f5es neste e nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n Em nota sobre a MP da reforma no setor el\u00e9trico, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) afirma que \u00e9 necess\u00e1rio preservar as regras atuais do marco legal da gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de energia renov\u00e1vel (GD), fruto de um acordo recente assinado entre os representantes do setor el\u00e9trico, a Aneel, o governo federal e o Congresso Nacional.<\/p>\n \u201cTanto para a gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel centralizada quanto para a distribu\u00edda, j\u00e1 est\u00e1 prevista a retirada dos incentivos: para grandes usinas, pela Lei n\u00ba 14.120\/2021, e para os sistemas de gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, pela Lei n\u00ba 14.300\/2022, cujos cronogramas devem ser mantidos”, traz a nota.<\/p>\n Donato Filho, da Volt Robotics, afirma que a mudan\u00e7a na extens\u00e3o dos benef\u00edcios traz uma quebra nas expectativas dos usu\u00e1rios que investiram em pain\u00e9is fotovoltaicos. \u201cA pessoa vai sentir a perda, porque ela tinha uma expectativa com base na lei e pode ter outra regra agora\u201d, disse.<\/p>\n J\u00e1 antecipando poss\u00edveis queixas decorrentes das mudan\u00e7as no prazo de isen\u00e7\u00e3o e de validade dos benef\u00edcios, a pasta do ministro Fernando Haddad sustenta que a medida n\u00e3o provocar\u00e1 perdas aos pequenos geradores. Segundo o minist\u00e9rio, o prazo de amortiza\u00e7\u00e3o dos investimentos em pain\u00e9is solares \u00e9 inferior a quatro anos.<\/p>\n Na vis\u00e3o da Fazenda, quem adquiriu os pain\u00e9is e solicitou conex\u00e3o \u00e0 rede distribu\u00edda at\u00e9 janeiro de 2023 dever\u00e1 ter quitado os investimentos nas placas fotovoltaicas at\u00e9 o in\u00edcio de 2027. A pasta de Haddad tamb\u00e9m alega que os pain\u00e9is tiveram ampla redu\u00e7\u00e3o em seus custos a partir de 2017 e que, em 2024, o retorno do investimento foi de 48% ao ano.<\/p>\n Ao defender as medidas, o secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou ao jornal O Globo<\/em> que uma s\u00e9rie de subs\u00eddios no setor el\u00e9trico \u201cdeixaram de fazer sentido\u201d. \u201cEst\u00e3o distorcendo muito o funcionamento do mercado e levando a gente para um caminho sem sa\u00edda”, disse.<\/p>\n Atualmente, a micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda atingiu 43 GW de pot\u00eancia instalada \u2014 o equivalente \u00e0 capacidade de tr\u00eas usinas como Itaipu. A expectativa \u00e9 de que alcance 59 GW at\u00e9 2029.<\/p>\n Entidades do setor de energia \u2014 Abradee, Abee\u00f3lica, Abrage, Abrace, Abiape, Apine, Anace e Frente Nacional dos Consumidores de Energia \u2014 enviaram carta a parlamentares sobre a MP 1.304, nas quais afirmam que a r\u00e1pida expans\u00e3o da GD tem alterado de forma significativa o balan\u00e7o entre carga e gera\u00e7\u00e3o na rede.<\/p>\n O aumento da gera\u00e7\u00e3o por fontes alternativas, como usinas solares, e\u00f3licas e a pr\u00f3pria micro e minigera\u00e7\u00e3o, tem desafiado a gest\u00e3o do sistema el\u00e9trico. No caso da energia solar, o pico de gera\u00e7\u00e3o e fornecimento para a rede distribu\u00edda \u00e9 durante o dia, quando o consumo pela popula\u00e7\u00e3o \u00e9 menor. Por outro lado, no fim da tarde e \u00e0 noite, a gera\u00e7\u00e3o das solares cai e o consumo aumenta.<\/p>\n Para garantir o equil\u00edbrio na rede el\u00e9trica, o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS) faz dois movimentos distintos: pela manh\u00e3, quando h\u00e1 sobrecarga, envia sinais para que usinas solares e e\u00f3licas fa\u00e7am cortes na gera\u00e7\u00e3o; \u00e0 noite, quando o consumo aumenta e n\u00e3o h\u00e1 a inje\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica na rede, o ONS manda hidrel\u00e9tricas, termel\u00e9tricas e outras fontes injetarem mais energia no sistema, para contrabalan\u00e7ar a alta no consumo.<\/p>\n Ao exigir cortes e depois altas acentuadas na gera\u00e7\u00e3o de energia, essa estrat\u00e9gia acaba por representar um desafio adicional \u00e0 confiabilidade, \u00e0 efici\u00eancia e ao equil\u00edbrio financeiro de toda a opera\u00e7\u00e3o, defendem as entidades vinculadas ao setor na carta encaminhada ao Congresso sobre a MP 1.304.<\/p>\n \u201cEstudos recentes do ONS indicam que, mantido o ritmo atual, o SIN (Sistema Interligado Nacional) se aproxima de um limiar cr\u00edtico de seguran\u00e7a operativa, com cortes de gera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 ultrapassam 20 GW em determinados per\u00edodos do dia e risco crescente de instabilidade de frequ\u00eancia e de colapso de tens\u00e3o”, afirmam as entidades.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de energia a mando do ONS, para evitar sobrecarga durante o dia, \u00e9 conhecida no setor como curtailment<\/em>. Ainda que busque o equil\u00edbrio na rede, o curtailment<\/em> gera perdas financeiras para empresas donas de parques solares e e\u00f3licos, que deixam de produzir e vender a energia gerada. De acordo com relat\u00f3rio da Volt Robotics, em setembro, o Brasil atingiu o recorde hist\u00f3rico em cortes de energias renov\u00e1veis.<\/p>\n As usinas solares tiveram corte de 37% de seu potencial de gera\u00e7\u00e3o, com 1,3 mil GWh n\u00e3o gerados e distribu\u00eddos e perdas equivalentes a R$ 208 milh\u00f5es. Entre as e\u00f3licas, os cortes chegaram a 23,8%, com quase 3,6 mil GWh cortados e R$ 741 milh\u00f5es em preju\u00edzo. No total, 4,89 mil GWh deixaram de ser gerados no m\u00eas, e o preju\u00edzo dos geradores de renov\u00e1veis somou R$ 949 milh\u00f5es.<\/p>\n Ainda segundo a empresa, entre outubro de 2021 \u2013 quando os dados do curtailment<\/em> passaram a ser disponibilizados pelo ONS \u2013 at\u00e9 setembro de 2025, a perda total das usinas chega a R$ 7 bilh\u00f5es. \u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 insustent\u00e1vel e coloca em risco o segmento de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel do Brasil”, afirma o relat\u00f3rio.<\/p>\n De acordo com Donato Filho, da Volt, a proposta do governo de reduzir o prazo de concess\u00e3o de benef\u00edcios para a micro e minigera\u00e7\u00e3o de energia pode ajudar a n\u00e3o agravar ainda mais o problema, mas n\u00e3o resolve a quest\u00e3o atual. Ele defende que \u00e9 preciso trabalhar em solu\u00e7\u00f5es como o investimento na armazenagem de energia por meio de baterias.<\/p>\n \u201cHoje, as baterias t\u00eam de 50% a 60% de imposto no pre\u00e7o. Ent\u00e3o, uma estrat\u00e9gia seria criar um programa de incentivo ao sistema de armazenamento por um per\u00edodo de dois ou tr\u00eas anos, durante os quais se reduziria toda essa carga tribut\u00e1ria”, defende.<\/p>\n No ano passado, o governo chegou a planejar leil\u00f5es para usinas de estocagem de energia, mas a iniciativa n\u00e3o foi conclu\u00edda. A emenda enviada pela Fazenda ao Congresso prev\u00ea armazenamento, mas com foco no sistema hidr\u00e1ulico, com equipamentos que permitem o reuso da \u00e1gua de hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n Donato tamb\u00e9m afirma que \u00e9 preciso incentivar o consumo fora dos hor\u00e1rios de pico, colocando, por exemplo, uma tarifa mais baixa que seja atraente para o consumidor. Para tanto, seria preciso modernizar as normas t\u00e9cnicas e regras do sistema de medi\u00e7\u00e3o, permitindo o uso de aparelhos capazes de registrar o hor\u00e1rio do consumo e n\u00e3o somente o total di\u00e1rio.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Luz gratuita para uns, aumento para outros e mais: o pacote de energia do governo<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o no prazo dos benef\u00edcios para micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, a emenda encaminhada pela Fazenda ainda traz outras propostas. Uma delas \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o dos custos do curtailment<\/em> at\u00e9 mesmo para quem participa da rede distribu\u00edda.<\/p>\n Muitos dos subs\u00eddios e das compensa\u00e7\u00f5es ao setor el\u00e9trico acabam sendo pagos pelo consumidor comum. A Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) \u00e9 um exemplo. Trata-se de um fundo setorial para financiar pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor, o que envolve \u2013 entre outras coisas \u2013 os subs\u00eddios e incentivos \u00e0s solares e e\u00f3licas.<\/p>\n Por meio da CDE, os descontos no uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o concedidos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda s\u00e3o cobrados dos demais consumidores, que n\u00e3o t\u00eam pain\u00e9is solares.<\/p>\n Outro ponto colocado pela Fazenda \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o nos benef\u00edcios de transmiss\u00e3o. A rede brasileira \u00e9 totalmente integrada. Assim, a gera\u00e7\u00e3o das usinas e\u00f3licas, solares ou da rede distribu\u00edda, e de hidrel\u00e9tricas, termel\u00e9tricas, da rede b\u00e1sica, \u00e9 transportada pelo mesmo sistema de linhas de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Fazenda prop\u00f5e um teto de R$ 35\/MWh a R$ 40\/MWh para oferecer o desconto na transmiss\u00e3o, ou que haja uma redu\u00e7\u00e3o gradual de dez pontos percentuais por ano, at\u00e9 sua extin\u00e7\u00e3o em dez anos. Segundo a pasta, em 2024 o subs\u00eddio foi de R$ 13,05 bilh\u00f5es e, neste ano, pode chegar a quase R$ 17 bilh\u00f5es.<\/p>\n Outro ponto \u00e9 estabelecer um teto para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico, que, como mostrado acima, em parte \u00e9 paga pelos consumidores e na qual s\u00e3o computados os incentivos oferecidos ao setor.<\/p>\n A Comiss\u00e3o Mista que analisa a MP 1.304 deve debater o relat\u00f3rio final do senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta ter\u00e7a-feira (28). A MP precisa ser aprovada e convertida em lei at\u00e9 7 de novembro. Do contr\u00e1rio, vai “caducar” e perder efeito.<\/p>\n Inicialmente proposta para alterar leis relacionadas ao setor energ\u00e9tico e ao mercado de g\u00e1s natural no Brasil, a MP acabou absorvendo as medidas da reforma do setor el\u00e9trico, programadas inicialmente para a MP 1.300 \u2013 a qual se limitou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da nova Tarifa Social.<\/p>\n<\/div>\nRedu\u00e7\u00e3o na conta de luz compensa investimento em pain\u00e9is solares<\/h2>\n
Descontos e isen\u00e7\u00e3o para energia solar est\u00e3o previstos at\u00e9 2045<\/h2>\n
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![\"Brasil](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/09\/30160440\/energia-solar-1-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nGoverno quer adiantar fim do prazo de isen\u00e7\u00e3o e de benef\u00edcios<\/h2>\n
Antecipar fim de benef\u00edcios para energia solar traz quebra no planejamento<\/h2>\n
Sobrecarga na produ\u00e7\u00e3o e riscos ao sistema: caminho sem sa\u00edda<\/h2>\n
Estrat\u00e9gia de cortes e altas na gera\u00e7\u00e3o \u00e9 desafio para o sistema<\/h2>\n
“Curtailment<\/em>” atingiu picos hist\u00f3ricos em setembro e outubro<\/h2>\n
Medidas da Fazenda n\u00e3o resolvem o problema atual<\/h2>\n
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![\"Presidente](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/05\/22113103\/54534819282_b6a0575e3b_k-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nO que mais a Fazenda prop\u00f5e<\/h2>\n
Fazenda quer reduzir os benef\u00edcios de transmiss\u00e3o<\/h2>\n
Saiba mais sobre a MP 1.304\/2025<\/h2>\n