A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) o projeto de lei que cria a licen\u00e7a menstrual remunerada de at\u00e9 dois dias consecutivos por m\u00eas para mulheres que apresentarem sintomas graves durante o per\u00edodo menstrual. O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Deputados aprovam urg\u00eancia para votar licen\u00e7a menstrual e outras 7 leis para mulheres<\/li>\n
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![\"A](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/09\/02083558\/PIB-variacao-segundo-trimestre-brasil-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nParan\u00e1 e Minas Gerais lideram avan\u00e7os em liberdade para trabalhar<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Licen\u00e7a menstrual com laudo m\u00e9dico<\/h2>\n
Para ter direito ao afastamento, a trabalhadora dever\u00e1 apresentar laudo m\u00e9dico comprovando condi\u00e7\u00f5es debilitantes que a impe\u00e7am temporariamente de exercer suas atividades. O benef\u00edcio ser\u00e1 v\u00e1lido para trabalhadoras com carteira assinada, estagi\u00e1rias e empregadas dom\u00e9sticas.<\/p>\n
O Poder Executivo ainda definir\u00e1 o prazo de validade do laudo, a forma de apresenta\u00e7\u00e3o e a periodicidade de renova\u00e7\u00e3o, considerando as peculiaridades de cada atividade profissional.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h2>\n
O projeto altera tr\u00eas normas:<\/h3>\n
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- Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a licen\u00e7a menstrual entre as faltas justificadas;<\/li>\n
- Lei do Est\u00e1gio, para garantir o afastamento das estagi\u00e1rias;<\/li>\n
- Lei Complementar 150\/2015, que regulamenta o trabalho dom\u00e9stico.<\/li>\n<\/ul>\n
Mudan\u00e7as no texto original<\/h2>\n
A vers\u00e3o aprovada foi o substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que unificou o texto original com outras propostas apensadas e sugest\u00f5es das comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n
Segundo a relatora, o projeto representa um avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, reconhecendo as especificidades do corpo feminino e promovendo equidade e sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n
Licen\u00e7a reduzida<\/p>\n
No texto original, Jandira Feghali havia sugerido licen\u00e7a de at\u00e9 tr\u00eas dias, mas o Plen\u00e1rio aprovou o limite de dois. A parlamentar justificou a proposta afirmando que cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas intensos, como c\u00f3licas e dores abdominais severas, que afetam o desempenho no trabalho.<\/p>\n<\/div>\n
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