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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a analisar no dia 7 de novembro os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis r\u00e9us do chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d da suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O julgamento ser\u00e1 realizado no plen\u00e1rio virtual sem sess\u00f5es presenciais e vai at\u00e9 o dia 14.<\/p>\n
O pedido foi feito \u2013 e aceito \u2013 na manh\u00e3 desta ter\u00e7a (28) pelo ministro Alexandre de Moraes a Fl\u00e1vio Dino, que preside o colegiado formado, ainda, por C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux solicitou formalmente a transfer\u00eancia para a Segunda Turma, pedido aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas ainda n\u00e3o confirmado se ele participar\u00e1 da an\u00e1lise dos recursos.<\/p>\n
O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das contesta\u00e7\u00f5es terminou na segunda-feira (27) e apenas o tenente-coronel Mauro Cid optou por n\u00e3o recorrer, mantendo os benef\u00edcios da dela\u00e7\u00e3o premiada. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi condenado a dois anos de pris\u00e3o e, com a aus\u00eancia de recurso, o caso pode ser considerado encerrado. A defesa pedir\u00e1 que o per\u00edodo da pena seja compensado pelo tempo em que j\u00e1 esteve detido.<\/p>\n
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Os advogados dos demais r\u00e9us apresentaram embargos de declara\u00e7\u00e3o, instrumento que n\u00e3o altera a senten\u00e7a, mas busca esclarecer omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou erros formais no ac\u00f3rd\u00e3o. Ainda assim, o recurso pode influenciar na dosimetria das penas, que variam entre 16 e 27 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro argumenta que houve equ\u00edvocos nos c\u00e1lculos e contradi\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o da Primeira Turma, que imp\u00f4s a ele uma pena de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o. Os advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser fundamentaram o recurso em pontos levantados pelo ministro Luiz Fux, \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n
No documento, a defesa cita que o voto de Fux evidenciou que \u201cas ilegalidades\u201d apresentadas durante o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o foram resolvidas. Segundo os advogados, \u201cos fatos imputados s\u00e3o graves\u201d e a decis\u00e3o \u00e9 \u201cvisivelmente injusta\u201d.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m critica o ac\u00f3rd\u00e3o, afirmando que se \u201cesfor\u00e7a para colocar o Embargante [Bolsonaro] como uma figura onipresente\u201d, sustentando-se em \u201cfundamentos contradit\u00f3rios\u201d que \u201cn\u00e3o encontram respaldo na prova\u201d.<\/p>\n
\u201cEm diversos momentos, essa dicotomia torna-se patente, mas n\u00e3o pode ficar intocada quando se est\u00e1 diante de acusa\u00e7\u00f5es graves e impressionantes. Valiosas, na an\u00e1lise dos argumentos apresentados para a condena\u00e7\u00e3o do ex-Presidente, as palavras do Ministro Fux\u201d, diz um trecho do recurso.<\/p>\n
Durante o julgamento, Fux defendeu que cada ato processual deve refletir \u201co compromisso \u00e9tico do julgador com a justi\u00e7a concreta do caso, reafirmando, diante da sociedade, que a Constitui\u00e7\u00e3o vale para todos e protege a todos \u2014 inclusive e sobretudo no campo sens\u00edvel da jurisdi\u00e7\u00e3o criminal\u201d.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m questiona a vincula\u00e7\u00e3o entre Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro de 2023, al\u00e9m da credibilidade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, que embasou parte das acusa\u00e7\u00f5es. O recurso pede que o STF reconhe\u00e7a inconsist\u00eancias nas provas e nos fundamentos utilizados para condenar o ex-presidente.<\/p>\n
Bolsonaro e os outros r\u00e9us foram denunciados por cinco crimes: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n<\/div>\n