Defesa de Bolsonaro cita voto valioso de Fux para recorrer contra condena\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nA Constitui\u00e7\u00e3o garante ao presidente a discricionariedade para escolher o novo ministro do STF. O grupo refuta essa previs\u00e3o legal, apontando que a indica\u00e7\u00e3o deve ser feita de acordo com a moralidade administrativa. Para as advogadas, ignorar a necessidade de representatividade \u00e9 “abuso de poder por desvio de finalidade”.<\/p>\n
Elas afirmam que a discricionariedade do chefe do Executivo tem limites: “A indica\u00e7\u00e3o para provimento de assento no Supremo Tribunal Federal n\u00e3o \u00e9 livre se viola direitos humanos em si”. O grupo defende que o pedido de liminar seja analisado com urg\u00eancia devido \u00e0 imin\u00eancia do ato presidencial, pois todos os cotados fazem parte do \u201cperfil dominante na Corte\u201d.<\/p>\n
\u201cA escolha de uma mulher negra para o STF deixa de ser uma mera op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e converte-se no cumprimento de um dever jur\u00eddico inafast\u00e1vel, um imperativo categ\u00f3rico decorrente do direito internacional e da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, apontam. O documento afirmou que o mandat\u00e1rio n\u00e3o estaria cumprindo o dever de \u201cpriorizar os grupos atingidos por desigualdades estruturais no provimento de cargos\u201d.<\/p>\n
\u201c[O presidente] N\u00e3o est\u00e1 observando o imperativo constitucional, refor\u00e7ado pelos instrumentos normativos internacionais; n\u00e3o est\u00e1 cumprindo obriga\u00e7\u00e3o firmada, e com esta conduta, agrava quadro de profunda desigualdade, e promove discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres e pessoas negras – no recorte interseccional, a autoridade coatora [Lula] est\u00e1, ativamente, praticando apartheid\u201d, disseram as juristas.<\/p>\n
As advogadas consideram que Lula violou o \u201cdireito humano \u00e0 igualdade\u201d com as indica\u00e7\u00f5es de Cristiano Zanin e de Fl\u00e1vio Dino neste mandato. \u201cComo j\u00e1 exposto, [Lula] pretende nomear exatamente um homem branco, o que seria proibitivo, violaria direitos humanos e afrontaria a principiologia constitucional de igualdade, sendo necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o deste Tribunal\u201d, argumentam.<\/p>\n
O grupo lembra que em 135 anos de exist\u00eancia, o STF teve 172 juristas, sendo 165 homens brancos, 4 homens negros e 3 mulheres brancas. As juristas citam que 51% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 composta por mulheres e 56% por pessoas negras, de acordo com o Censo de 2022.<\/p>\n
\u201cA nomea\u00e7\u00e3o de um Ministro para a Suprema Corte, embora qualificada como ato pol\u00edtico, n\u00e3o se traduz em um exerc\u00edcio de poder soberano, imune ao controle de juridicidade. No Estado Democr\u00e1tico de Direito, n\u00e3o existem espa\u00e7os de poder imunes \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltam as juristas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelas advogadas Luana Cec\u00edlia dos Santos Altran, Raphaella Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Claudia Patricia de Luna Silva e Maria das Gra\u00e7as de Mello.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Um grupo de advogadas da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pro\u00edba o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) de indicar um homem branco para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Elas defendem que o petista seja obrigado a indicar uma mulher […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":51525,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-51524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51524"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51524\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}