O governo Lula tenta usar o Projeto de Lei (PL) que torna crime hediondo a adultera\u00e7\u00e3o e a falsifica\u00e7\u00e3o de bebidas para tornar permanente o programa P\u00e9-de-Meia. A manobra transformaria o programa em uma bolsa, eliminando seu teto de R$ 20 bilh\u00f5es em ano eleitoral.<\/p>\n
Visto como uma das vitrines da atual administra\u00e7\u00e3o, o Programa P\u00e9-de-Meia (institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.818\/2024) seria inclu\u00eddo como uma das medidas fiscais infiltradas (popularmente, \u201cjabuti\u201d) no Projeto de Lei (PL) 2307\/2007, conhecido como “PL do metanol” por tratar da criminaliza\u00e7\u00e3o da falsifica\u00e7\u00e3o e adultera\u00e7\u00e3o de bebidas e alimentos.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n TCU suspende decis\u00e3o que obrigava governo a perseguir o centro da meta fiscal<\/li>\n
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<\/picture><\/div>\nCrise do Metanol reduz consumo de destilados e impulsiona cerveja e vinho em SP, mostra estudo<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O relator da mat\u00e9ria \u00e9 Kiko Celeguim (PT-SP), que incorporou algumas medidas fiscais de ajustes no or\u00e7amento federal dentro do PL. Essas medidas incluiriam o fim do teto global de R$ 20 bilh\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o anual e a melhoria da “previsibilidade” do programa, que teria status de \u201cbolsa de estudos\u201d. Celeguim afirma, no parecer, que a mudan\u00e7a permite a \u201cpereniza\u00e7\u00e3o do programa\u201d.<\/p>\n
\u201cO desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio coloca em risco at\u00e9 mesmo as propostas efetuadas no corpo deste projeto de lei\u201d, diz o relator. Isso seria \u201cagravado pela caducidade da MP, o que torna necess\u00e1rio limitar o crescimento descontrolado das despesas obrigat\u00f3rias.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, seria criado um fundo federal para sustent\u00e1-lo, evitando cortes autom\u00e1ticos em 2026 por for\u00e7a do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Medidas fiscais em PL criminal<\/h2>\n
O relat\u00f3rio agrega \u00e0 mat\u00e9ria criminal, prevendo as novas penas para falsifica\u00e7\u00e3o e adultera\u00e7\u00e3o de bebidas, juntamente com a fiscal. Na parte fiscal, Celeguim recupera medidas que estavam na Medida Provis\u00f3ria da taxa\u00e7\u00e3o, que deveriam gerar uma economia de mais de R$ 10 bilh\u00f5es para o governo, entre elas o estabelecimento de um limite para o Seguro-Defeso e o teto do P\u00e9-de-Meia.<\/p>\n
O governo j\u00e1 repassou R$ 1 bilh\u00e3o em recursos do or\u00e7amento do fundo do P\u00e9-de-Meia em 2025 e tem a inten\u00e7\u00e3o de enviar outros R$ 12 bilh\u00f5es at\u00e9 2026. O total j\u00e1 chega a R$ 13 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O programa paga incentivos para a perman\u00eancia no ensino m\u00e9dio para jovens inscritos com suas fam\u00edlias no Cadastro \u00danico de programas sociais. O programa atende grupos familiares com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (ou R$ 760) por pessoa.<\/p>\n
A cada m\u00eas, cada aluno recebe R$ 200 e, se cumprir a frequ\u00eancia, receberia um extra de R$ 1.000 em uma poupan\u00e7a por cada ano cursado. O programa ainda d\u00e1 um valor adicional de R$ 200 pela participa\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n<\/div>\n
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