Toffoli chama de \u201cmentira deslavada\u201d dizer que STF s\u00f3 decide de forma monocr\u00e1tica<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nAp\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode solicitar uma manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Cabe ao relator pedir que o presidente da Primeira Turma, Fl\u00e1vio Dino, marque uma data para o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ex-presidente e os outros sete r\u00e9us do \u201cn\u00facleo crucial\u201d foram acusados por cinco crimes: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
Os advogados refor\u00e7aram que \u201cos fatos imputados s\u00e3o graves\u201d e que a decis\u00e3o \u00e9 \u201cvisivelmente injusta\u201d. A defesa alega que o ac\u00f3rd\u00e3o se “esfor\u00e7a para colocar o Embargante [Bolsonaro] como uma figura onipresente”, mas repete “fundamentos contradit\u00f3rios” onde as premissas “n\u00e3o encontram respaldo na prova”.<\/p>\n
Eles solicitaram a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o para os crimes aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado. A medida consiste na absor\u00e7\u00e3o do crime menos grave ao mais grave e pode levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
Segundo a defesa, o ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 contradit\u00f3rio, pois \u201creconhece a exist\u00eancia de um projeto unit\u00e1rio de poder\u201d, mas tamb\u00e9m \u201cafirma haver finalidades distintas\u201d para justificar o concurso material. \u201cTal racioc\u00ednio \u00e9 contradit\u00f3rio: se h\u00e1 unidade de des\u00edgnio e encadeamento \u00fanico de condutas, a tentativa de golpe de Estado \u00e9 mero meio normal de execu\u00e7\u00e3o da aboli\u00e7\u00e3o violenta da ordem democr\u00e1tica\u201d, diz o recurso.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o da pena<\/h2>\n
Al\u00e9m disso, a pena-base foi fixada de forma elevada em todos os crimes, pois Bolsonaro foi considerado o l\u00edder da suposta trama golpista. Para os defensores, o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o exp\u00f4s o c\u00e1lculo que levou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a aumentar a pena final.<\/p>\n
Eles apontam que a aus\u00eancia de quantifica\u00e7\u00e3o do “como” e “porqu\u00ea” de cada vetor desfavor\u00e1vel \u00e9 uma omiss\u00e3o. A defesa apontou discrep\u00e2ncias nos c\u00e1lculos do ministro, como a pena-base para o dano qualificado, que foi fixada em 3 anos (o m\u00e1ximo legal), representando um aumento de 100% do m\u00ednimo, enquanto no crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa o aumento foi de apenas 16%.<\/p>\n
\u201cDo modo como a dosimetria est\u00e1 exposta no voto condutor, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao embargante, alvo da exacerbada puni\u00e7\u00e3o, saber os motivos pelos quais aquela pena est\u00e1 lhe sendo imposta\u201d, disseram os advogados.<\/p>\n
Outro ponto levantado \u00e9 a \u201ccontradi\u00e7\u00e3o l\u00f3gica e jur\u00eddica\u201d da decis\u00e3o pela vincula\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es aos atos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados apontam que o ac\u00f3rd\u00e3o imp\u00f4s aos r\u00e9us a “autoria mediata”, utilizando a premissa de que os manifestantes presentes na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes teriam sido usados como instrumentos e, portanto, agido “sem dolo ou culpa”.<\/p>\n
No entanto, a defesa aponta que o pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o registra que mais de 1.600 r\u00e9us j\u00e1 foram condenados pelos mesmos fatos, tendo seu dolo (inten\u00e7\u00e3o) ampla e repetidamente reconhecido. Os defensores alegam que \u00e9 juridicamente imposs\u00edvel punir os r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o penal quando o dolo dos \u201cautores imediatos\u201d pelos atos j\u00e1 foi atestado.<\/p>\n
Defesa de Bolsonaro diz ter sido cerceada e aponta “v\u00edcios” em dela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Os advogados consideram que o voto de Fux evidenciou a gravidade do cerceamento de defesa que marcou a instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. Em seu voto, o ministro alertou que a compreens\u00e3o contempor\u00e2nea da garantia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa implica o dever do magistrado de acolher a manifesta\u00e7\u00e3o das partes de forma efetiva, e n\u00e3o meramente formal.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Fux destacou a alega\u00e7\u00e3o das defesas de que houve cerceamento devido \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o tardia de um “tsunami de dados” (document dumping<\/em>), sem identifica\u00e7\u00e3o suficiente e anteced\u00eancia minimamente razo\u00e1vel.<\/p>\nOs advogados refor\u00e7aram que os autos foram disponibilizados em “imensa quantidade\u201d, com \u201clinks desorganizados\u201d e incompletos, caracterizando uma t\u00e1tica de document dump. O volume de dados alcan\u00e7ou 70 terabytes. \u201cDescompactados, a quantidade de material equivaleria a quase 44 bilh\u00f5es de p\u00e1ginas\u201d, afirma a defesa.<\/p>\n
A defesa apontou “v\u00edcios” na dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid, alegando que o delator mentiu e agiu “confessadamente pressionado”. Para os advogados de Bolsonaro, a vers\u00e3o que prevaleceu na dela\u00e7\u00e3o foi a do delegado, n\u00e3o a do colaborador, diante da necessidade de retifica\u00e7\u00f5es nas narrativas.<\/p>\n
Braga Netto pede revis\u00e3o de pena<\/h2>\n
A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto alega que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 “absolutamente injusta e contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos”, resultado de um processo conduzido sem a “necess\u00e1ria imparcialidade” e norteado por uma “dela\u00e7\u00e3o comprovadamente mentirosa”. O general foi condenado a 26 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Os advogados solicitaram corre\u00e7\u00f5es na dosimetria, apontando que a pena final deve ser corrigida para 25 anos e 6 meses. Eles consideram que o ac\u00f3rd\u00e3o cont\u00e9m v\u00edcios de omiss\u00e3o e contradi\u00e7\u00e3o e buscam a anula\u00e7\u00e3o do processo. A defesa reafirmou a tese de suspei\u00e7\u00e3o de Moraes e sustenta que ficou impedida de ter acesso amplo e efetivo aos elementos de prova, violando o princ\u00edpio da \u201cparidade de armas\u201d.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (27) contra sua condena\u00e7\u00e3o por suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados citaram o voto do ministro Luiz Fux, \u00fanico a defender a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-mandat\u00e1rio, para solicitar a redu\u00e7\u00e3o da pena e questionar a vincula\u00e7\u00e3o com os atos de 8 de janeiro de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":51501,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-51500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51500"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51500\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}