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O maior desafio da atual gest\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) relativo ao Congresso se avizinha: a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento federal de 2026, ano no qual disputar\u00e1 o quarto mandato. Apesar de sua campanha pela reelei\u00e7\u00e3o j\u00e1 estar em marcha, Lula precisa negociar com os parlamentares o quanto e onde poder\u00e1 gastar dezenas de bilh\u00f5es de reais no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
De um lado, o governo quer seguir driblando as press\u00f5es para fazer ajustes nas contas p\u00fablicas e ver garantidos ainda mais recursos para programas sociais que considera estrat\u00e9gicos \u2014 como o rec\u00e9m-lan\u00e7ado G\u00e1s do Povo, al\u00e9m de outros como P\u00e9 de Meia e incentivo \u00e0 reforma de im\u00f3veis. Do outro, o Legislativo quer assegurar autonomia real sobre a parcela que lhe cabe no Or\u00e7amento.<\/p>\n
O impasse se agrava \u00e0 medida que o tom eleitoral avan\u00e7a, embalado pelas dificuldades para se cumprir metas fiscais e pela irrita\u00e7\u00e3o do Centr\u00e3o com as investidas do governo contra emendas parlamentares. Isso ficou claro com atrasos da an\u00e1lise do relat\u00f3rio da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e com gastos e receitas incertos.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira (20), o presidente da CMO, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), confirmou que o adiamento da an\u00e1lise da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias atendeu ao pedido do Pal\u00e1cio do Planalto, que busca recompor o Or\u00e7amento ap\u00f3s a C\u00e2mara derrubar a MP da Taxa\u00e7\u00e3o. A derrota frustrou a expectativa do governo de arrecadar mais R$ 20 bilh\u00f5es neste ano e at\u00e9 o dobro dessa receita em 2026.<\/p>\n
Como alternativa, o governo decidiu enviar separadamente projetos que elevam impostos, sobretudo para agentes financeiros digitais (fintechs) e sites de apostas (bets). Efraim Filho cobrou articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e criticou a \u00eanfase exclusiva na arrecada\u00e7\u00e3o: \u201cEquil\u00edbrio fiscal tamb\u00e9m se faz pela despesa\u201d, disse, lembrando o \u201crecado claro\u201d do Congresso contra mais tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Congresso ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o para votar o Or\u00e7amento de 2026 porque o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o enviou o pacote de receitas alternativas ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n
A indefini\u00e7\u00e3o trava a an\u00e1lise da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias no Congresso e de outros marcos fiscais. A equipe econ\u00f4mica busca compensar R$ 35 bilh\u00f5es nas contas do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Oficialmente, a vota\u00e7\u00e3o final do Or\u00e7amento est\u00e1 marcada para 18 de dezembro, mas h\u00e1 possibilidade de que o processo se estenda at\u00e9 2026. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende pautar cortes de despesas ainda nesta semana, mesmo sem o pacote completo. Mas tamb\u00e9m prometeu ao governo rever posteriormente as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias – objetivo do Minist\u00e9rio da Fazenda para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O senador Efraim Filho lembrou que o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias foi um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), em nome do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar o di\u00e1logo com a equipe econ\u00f4mica antes da vota\u00e7\u00e3o. Ele reitera que os prazos est\u00e3o apertados e defende a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento ainda neste ano: \u201cN\u00e3o votar seria ruim para o governo, para o Congresso e para o Brasil\u201d, diz.<\/p>\n
Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Pol\u00edticos, lembra que a falta de acordo derrubou a sess\u00e3o do Congresso no dia 16, que analisaria os vetos presidenciais \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O governo insistia nos vetos e a bancada do agroneg\u00f3cio queria derrubar a maioria deles, como os trechos sobre autodeclara\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e consulta pr\u00e9via a ind\u00edgenas. Diante do impasse, o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), presidente do Congresso, adiou a sess\u00e3o conjunta para evitar a derrota iminente.<\/p>\n
Essa indefini\u00e7\u00e3o afetou a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias por trazer fortes incertezas sobre a possibilidade de um acordo entre governistas e oposicionistas que gere receitas suficientes para cobrir todas as despesas que o Executivo quer realizar no ano que vem.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio foi agravado tamb\u00e9m pela derrubada da MP da Taxa\u00e7\u00e3o, que buscava R$ 17 bilh\u00f5es. Com isso, o governo perdeu margem de manobra e viu crescer as tens\u00f5es em torno do Or\u00e7amento de 2026.<\/p>\n
Para Arruda, os adiamentos sucessivos revelam a fragilidade da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Pal\u00e1cio do Planalto e o forte desgaste da base aliada. \u201cLula tem clara dificuldade em consolidar apoio parlamentar em pautas estrat\u00e9gicas. As posterga\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00f5es d\u00e3o s\u00f3 al\u00edvio moment\u00e2neo: os negociadores do governo ganham tempo, adiando derrotas cada vez mais prov\u00e1veis\u201d, diz.<\/p>\n
Enquanto o governo tenta recompor alian\u00e7as ap\u00f3s derrotas no Congresso, a disputa pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e pelos vetos presidenciais ao licenciamento ambiental distanciou o Executivo do Legislativo, avalia Jo\u00e3o Henrique Hummel Vieira, diretor da consultoria Action. \u201cCom cargos tirados da base aliada e a campanha de 2026 se aproximando, a governabilidade est\u00e1 em xeque\u201d, diz.<\/p>\n
Hummel destaca que a crise exp\u00f4s com clareza as dificuldades de articula\u00e7\u00e3o do governo ap\u00f3s a derrota da MP da Taxa\u00e7\u00e3o, o que obrigou o Pal\u00e1cio do Planalto a buscar alternativas para \u201ctapar os buracos fiscais\u201d. \u201cN\u00e3o h\u00e1 recursos para todos os programas e as solu\u00e7\u00f5es encontradas acabam contrariando interesses do Congresso\u201d, explica o analista pol\u00edtico.<\/p>\n
Segundo ele, o governo tamb\u00e9m insiste em querer mostrar for\u00e7a ao manter vetos na lei de licenciamento ambiental e amea\u00e7ar corte de emendas, acrescidos de cr\u00edticas p\u00fablicas de Lula feitas ao Congresso (“muita baixa qualidade”) e cancelamento de indica\u00e7\u00f5es feitas pelo centr\u00e3o para cargos de segundo e terceiros escal\u00f5es do governo.<\/p>\n
\u201cO impasse deve persistir, paralisando vota\u00e7\u00f5es importantes, pois a campanha eleitoral j\u00e1 se imp\u00f5e sobre as prioridades do governo e do Parlamento\u201d, conclui Hummel.<\/p>\n
O maior impasse na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias est\u00e1 no calend\u00e1rio de pagamento antecipado das emendas inclu\u00eddo pelo relator, deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB). Ele obriga o repasse de verbas do Executivo para parlamentares at\u00e9 tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es. O argumento para a ado\u00e7\u00e3o desse calend\u00e1rio de pagamentos \u00e9 que ele daria previsibilidade aos munic\u00edpios e ampliaria a influ\u00eancia dos parlamentares. Mas essas datas tamb\u00e9m reduzem o espa\u00e7o fiscal do governo e seu poder de negociar.<\/p>\n
No Pal\u00e1cio do Planalto, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o dispositivo tem car\u00e1ter eleitoral e engessa a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Lula tenta convencer l\u00edderes a suavizar o texto, temendo repetir o que ocorreu em 2024, quando foi for\u00e7ado a liberar R$ 30 bilh\u00f5es em emendas antes das elei\u00e7\u00f5es municipais. Seu l\u00edder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz n\u00e3o ver \u201cl\u00f3gica\u201d no calend\u00e1rio, al\u00e9m do ganho pol\u00edtico.<\/p>\n
A nova data para an\u00e1lise da LDO ainda n\u00e3o foi definida. L\u00edderes do governo esperam concluir as negocia\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim de outubro, para evitar atrasos na tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2026. Sem acordo sobre a reposi\u00e7\u00e3o de receitas, o projeto pode ficar para novembro, o que atrasaria todo o cronograma or\u00e7ament\u00e1rio do pr\u00f3ximo ano. O governo tem pressa.<\/p>\n
O governo corre contra o rel\u00f3gio para evitar paralisia por falta de verbas, em meio \u00e0 resist\u00eancia do Congresso a medidas que elevam tributos. \u201cEstamos quase em novembro, aguardando a LDO. O prazo est\u00e1 bem apertado\u201d, alertou o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lembrando que a articula\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto \u201ctem muito a melhorar\u201d.<\/p>\n
Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete cortes de gastos, a titular da pasta das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, faz a \u201cfaxina\u201d no segundo e terceiro escal\u00f5es, demitindo indicados por deputados aliados de partidos como Uni\u00e3o Brasil e Progressistas, que t\u00eam votado contra a orienta\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
Nesse contexto tenso, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) liberou o uso do piso da meta fiscal de 2025, mas manteve as restri\u00e7\u00f5es para anos seguintes.<\/p>\n
A Corte de contas autorizou o governo a n\u00e3o cumprir o que determina a meta fiscal de 2025, que previa um equil\u00edbrio entre gastos e despesas at\u00e9 o fim do ano, sem contar os valores gastos com juros. Ficou valendo a op\u00e7\u00e3o de apresentar um rombo de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es neste ano, considerado como uma margem de toler\u00e2ncia. Com isso, o Executivo ganhou f\u00f4lego para continuar tocando gastos e manter programas sociais sem descumprir formalmente a meta fiscal. Na pr\u00e1tica, essa licen\u00e7a alivia press\u00f5es sobre Haddad e o Congresso.<\/p>\n
Com o tempo curto, o Pal\u00e1cio do Planalto busca aprovar a LDO e o pacote fiscal antes do prazo da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026. Para os parlamentares, a preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 na amea\u00e7a de cortes nas emendas, que podem perder R$ 10 bilh\u00f5es. Isso tudo em paralelo ao desejo deles de pagamento obrigat\u00f3rio de verbas com cen\u00e1rio desafiador para a meta fiscal.<\/p>\n<\/div>\n