Apesar de uma forma ainda t\u00edmida, movimentos da sociedade civil organizada t\u00eam se manifestado sobre os excessos de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de magistrados, denominando-as, inclusive, de \u201cministrocracia\u201d, que afetam a pol\u00edtica, a economia e a democracia no Brasil.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, juristas ligados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Fernando Henrique Cardoso e a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 (OAB-PR) passaram a se manifestar publicamente contra o que classificam como excessos e desequil\u00edbrios na atua\u00e7\u00e3o do Supremo.<\/p>\n
O Instituto Sivis, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fierg), al\u00e9m de entidades empresariais e comerciais engrossaram as fileiras da sociedade civil organizada que cobra conten\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
Entre as demandas est\u00e3o o reestabelecimento da chamada colegialidade, ou seja, que as decis\u00f5es sejam tomadas por um grupo de ministros e n\u00e3o por apenas um magistrado. Isso impede abusos e funciona como dissuas\u00e3o para cometimento de eventuais irregularidades. As entidades pedem ainda transpar\u00eancia e o respeito ao devido processo legal.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> procurou o Supremo para um posicionamento sobre as cartas e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de entidades e institui\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n Em documento divulgado no in\u00edcio de outubro, os juristas da Funda\u00e7\u00e3o FHC propuseram a ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para os ministros do STF, com regras sobre imparcialidade, conflitos de interesse, manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e quarentena ap\u00f3s o cargo.<\/p>\n Em junho do ano passado, durante o F\u00f3rum Jur\u00eddico de Lisboa, organizado por uma institui\u00e7\u00e3o fundada pelo ministro Gilmar Mendes, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que n\u00e3o v\u00ea \u201ca m\u00ednima necessidade\u201d de cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para os magistrados do STF e, em entrevista \u00e0 Folha<\/em>, argumentou que os integrantes da Corte j\u00e1 se orientam pela \u00e9tica estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o e que, portanto, um instrumento adicional seria desnecess\u00e1rio.<\/p>\n Para o constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, mesmo que o STF acate a sugest\u00e3o para um c\u00f3digo de conduta, o que ele avalia como pouco prov\u00e1vel, haveria o risco, em teoria, de a pr\u00f3pria Corte determinar sua autorregula\u00e7\u00e3o com o estabelecimento interno de poss\u00edveis exce\u00e7\u00f5es. \u201cSe o STF define suas pr\u00f3prias regras de conduta, pode criar crit\u00e9rios ou exce\u00e7\u00f5es que beneficiem determinados casos, minimizando a aplica\u00e7\u00e3o plena de tais normas\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n A doutora em Direito P\u00fablico Clarisse Andrade alerta para o risco de baixo grau de fiscaliza\u00e7\u00e3o externa e a necessidade de a medida vir acompanhada de mecanismos claros de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cSem instrumentos externos fortes de controle ou transpar\u00eancia, como participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os independentes ou supervis\u00e3o legislativa, o impacto pr\u00e1tico do c\u00f3digo de conduta do STF ficaria aqu\u00e9m das expectativas p\u00fablicas. A grande quest\u00e3o \u00e9: quem fiscaliza os que fiscalizam?\u201d.<\/p>\n O texto assinado pelos juristas da Funda\u00e7\u00e3o FHC vai al\u00e9m: tamb\u00e9m defende a restri\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e o fim de julgamentos complexos em ambiente virtual, em nome da previsibilidade e da legitimidade institucional do tribunal.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Mesmo com queda no ranking, Brasil assume presid\u00eancia de a\u00e7\u00e3o global por mais transpar\u00eancia<\/li>\n Alcione dedica show a Alexandre de Moraes e plateia reage<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A OAB do Paran\u00e1 lan\u00e7ou no fim de agosto um manifesto resultante de um congresso sobre o respeito ao processo legal no STF, em que critica a condu\u00e7\u00e3o dos julgamentos dos r\u00e9us pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A entidade questiona as penas consideradas desproporcionais, o uso ampliado de conex\u00f5es processuais e a interpreta\u00e7\u00e3o, na an\u00e1lise de caso a caso, de compet\u00eancias, apontando risco de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n O constitucionalista Alessandro Chiarottino avalia que \u00e9 pouco prov\u00e1vel que o STF se submeta a press\u00f5es externas relacionadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria conduta. Para ele, no entanto, a tend\u00eancia \u00e9 de que a insatisfa\u00e7\u00e3o da sociedade civil diante das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas da Corte continue crescendo, ampliando o descontentamento popular em rela\u00e7\u00e3o ao tribunal, mesmo que isso ocorra em um processo lento e gradativo.<\/p>\n A carta publicada pela OAB-PR reconhece a import\u00e2ncia do Supremo para a defesa da democracia, mas alerta que sua legitimidade depende do cumprimento rigoroso das normas legais e constitucionais. O documento ainda pede regras claras para a participa\u00e7\u00e3o de magistrados em eventos patrocinados, al\u00e9m de maior vigil\u00e2ncia quanto a benef\u00edcios e potenciais conflitos de interesse envolvendo familiares de ju\u00edzes.<\/p>\n Para a Ordem, \u201cdefender a democracia n\u00e3o \u00e9 endossar todas as pr\u00e1ticas do Supremo, mas exercer a cr\u00edtica respons\u00e1vel e vigilante, para que ele atue dentro dos limites constitucionais\u201d.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Projeto aprovado na C\u00e2mara p\u00f5e fim ao poder do STF de \u201clegislar\u201d e \u201cgovernar\u201d<\/li>\n C\u00e2mara aprova projeto que mant\u00e9m decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o publicada em junho deste ano, outro a criticar decis\u00f5es do STF foi o Instituto Sivis. A entidade alertou que a decis\u00e3o de rever a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 19 do Marco Civil da Internet \u2014 que condiciona a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais \u00e0 exist\u00eancia de ordem judicial pr\u00e9via para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais \u2014 contraria par\u00e2metros internacionais sobre restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Ou seja, o STF determinou que redes socias podem ser responsabilizadas por publica\u00e7\u00f5es de terceiros, o que pode levar a uma derrubada automatizada e em massa de mensagens leg\u00edtimas pelas empresas para evitar multas.<\/p>\n O Instituto destacou que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de tratados como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos e a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, os quais determinam que qualquer limita\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o deve estar claramente prevista em lei, ser necess\u00e1ria para proteger fins leg\u00edtimos e ser proporcional ao objetivo.<\/p>\n Segundo o Sivis, ao afastar a literalidade do artigo 19 sem aprova\u00e7\u00e3o de nova legisla\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, o STF cria uma regra de responsabiliza\u00e7\u00e3o sem base legal, o que fere o princ\u00edpio da legalidade tanto no plano interno quanto internacional.<\/p>\n A nota tamb\u00e9m relembra precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais refor\u00e7am a necessidade de clareza e previsibilidade das normas limitantes \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Para o Instituto, embora as plataformas digitais tenham papel relevante na media\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, a cria\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es sem respaldo legal claro pode gerar o chamado chilling effect<\/em> \u2014 isto \u00e9, a remo\u00e7\u00e3o excessiva de conte\u00fados leg\u00edtimos por medo de puni\u00e7\u00f5es \u2014, enfraquecendo o pluralismo e o debate democr\u00e1tico.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n STF tenta se proteger ante o risco de a direita dominar o Senado em 2026<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Outros exemplos de contesta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do STF vieram de entidades empresariais e l\u00edderes do setor produtivo. Nos \u00faltimos meses, os grupos t\u00eam manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com decis\u00f5es da Corte, sobretudo as monocr\u00e1ticas.<\/p>\n No fim de agosto, alguns desses grupos sa\u00edram em defesa da liberdade de express\u00e3o e criticaram uma decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, em 2022, contra empres\u00e1rios ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de mensagens privadas. Nelas, segundo o STF, eles discutiam uma suposta organiza\u00e7\u00e3o de golpe de Estado.<\/p>\n O caso foi tornado p\u00fablico por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes quando ele presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). <\/strong>O perito divulgou documentos alertando que uma opera\u00e7\u00e3o da PF determinada por Moraes se baseou unicamente em uma reportagem jornal\u00edstica, sem outras provas, e que materiais que embasaram a opera\u00e7\u00e3o foram produzidos com datas retroativas para justificar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O doutor em Direito pela USP e comentarista pol\u00edtico Luiz Augusto M\u00f3dolo lembra do epis\u00f3dio com receio e diz que empres\u00e1rios foram investigados por mensagens trocadas em grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em que refor\u00e7aram o medo de persegui\u00e7\u00e3o do Supremo e \u201cparalisaram ainda mais\u201d o setor. \u201cDesde ent\u00e3o, quase n\u00e3o se viam iniciativas vindas da direita organizada, que praticamente n\u00e3o existe como movimento estruturado\u201d, opina.<\/p>\n Mas ele reconhece que a notas p\u00fablicas de entidades t\u00eam ressaltado o que classifica como \u201cmedidas desproporcionais e incompat\u00edveis com o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n Foi o exemplo da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp). A entidade destacou que a defesa do Estado de Direito inclui, necessariamente, a liberdade de opini\u00e3o, de express\u00e3o e de imprensa, valores que considera \u201cinegoci\u00e1veis\u201d.<\/p>\n J\u00e1 a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) expressou \u201cgrave preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com a decis\u00e3o do ministro sobre a opera\u00e7\u00e3o de 2022 e afirmou que os empres\u00e1rios investigados \u201cantes de tudo s\u00e3o cidad\u00e3os e eleitores\u201d, avaliando a opera\u00e7\u00e3o como \u201cincompat\u00edvel com o princ\u00edpio da razoabilidade\u201d.<\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) pediu que os fundamentos da decis\u00e3o do STF sejam tornados p\u00fablicos, refor\u00e7ando sua defesa da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e do regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n Somente no Sul do pa\u00eds, cerca de 120 entidades e l\u00edderes empresariais, entre elas a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florian\u00f3polis e o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), divulgaram um manifesto em defesa do direito \u00e0 livre opini\u00e3o.<\/p>\n O texto criticou a opera\u00e7\u00e3o determinada pelo ministro do STF, que incluiu buscas, apreens\u00f5es e quebras de sigilo, e afirmou que o empresariado vem sendo \u201cdemonizado por narrativas ideol\u00f3gicas\u201d que desconsideram seu papel no desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n O IEE ressaltou que a decis\u00e3o de Moraes representa \u201cviola\u00e7\u00e3o ao sigilo banc\u00e1rio e telef\u00f4nico de cidad\u00e3os\u201d e que medidas dessa natureza \u201cferem princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos\u201d.<\/p>\n Na Bahia, o F\u00f3rum Empresarial do Estado, que re\u00fane federa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio, da agricultura e do transporte, classificou a medida como preocupante e alertou para o risco de acirramento institucional em pleno per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral. As entidades sustentaram que cr\u00edticas ao sistema eleitoral ou ao pr\u00f3prio STF, quando feitas em conversas privadas, n\u00e3o configuram crime, mas o exerc\u00edcio leg\u00edtimo da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questionou o fato de a decis\u00e3o atingir pessoas sem foro privilegiado e apontou desproporcionalidade nas medidas de bloqueio de bens e de acesso a redes sociais.<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) afirmou que o sistema v\u00ea com perplexidade o uso de medidas coercitivas, como bloqueios de contas banc\u00e1rias, sem demonstra\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a real \u00e0 democracia.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Reforma administrativa prop\u00f5e fim de privil\u00e9gios e provoca rea\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio<\/li>\n STF custa R$ 908 milh\u00f5es com cerca de 40% de gastos relacionados a \u201cpenduricalhos\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Ao longo do ano, manifesta\u00e7\u00f5es contra medidas da Corte v\u00eam ganhando corpo. No in\u00edcio de 2025, a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) alertou que a anula\u00e7\u00e3o das provas da Odebrecht e a renegocia\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia no Brasil, relacionados \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, podem comprometer a confian\u00e7a p\u00fablica e gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n O alerta constou em relat\u00f3rio divulgado pela Comiss\u00e3o de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra a Corrup\u00e7\u00e3o, que faz cr\u00edticas a decis\u00f5es do STF, especialmente, na ocasi\u00e3o, \u00e0s do ministro Dias Toffoli, respons\u00e1vel por invalidar provas do acordo da Odebrecht \u2014 hoje Novonor \u2014 e suspender multas impostas \u00e0 empresa.<\/p>\n Segundo o documento, tais medidas criam incerteza quanto ao cumprimento dos acordos e enfraquecem o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O diretor da Transpar\u00eancia Internacional, Bruno Brand\u00e3o, afirmou que as anula\u00e7\u00f5es podem enterrar provas cruciais sobre subornos confessados em diversos pa\u00edses, transformando o Brasil em um \u201ccemit\u00e9rio de provas sobre corrup\u00e7\u00e3o transnacional\u201d.<\/p>\n O relat\u00f3rio recomenda que o pa\u00eds revisite os acordos de leni\u00eancia, amplie a transpar\u00eancia e tipifique o enriquecimento il\u00edcito como crime, refor\u00e7ando cr\u00edticas anteriores da Transpar\u00eancia Internacional sobre o retrocesso nas pol\u00edticas anticorrup\u00e7\u00e3o e o impacto das decis\u00f5es judiciais na credibilidade do STF.<\/p>\n \u201cAs manifesta\u00e7\u00f5es, que se espalharam por diferentes estados e setores, refletem um movimento crescente de juristas e empres\u00e1rios, do setor produtivo, em defesa da liberdade de express\u00e3o e de limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Supremo, em meio \u00e0 tens\u00e3o institucional que marca o cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro\u201d, alerta o cientista pol\u00edtico Gustavo Alves.<\/p>\n Luiz Augusto M\u00f3dolo afirma que s\u00e3o positivas as manifesta\u00e7\u00f5es de entidades que defendem a colegialidade nas decis\u00f5es do Supremo, mas considera que elas ainda s\u00e3o t\u00edmidas. Para ele, a Corte se transformou em \u201c11 ilhas dispersas\u201d, nas quais cada ministro decide isoladamente, sem levar os casos ao plen\u00e1rio, o que compromete a previsibilidade e a coer\u00eancia institucional.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Vinte anos depois, STF flexibiliza regra contra nepotismo no Judici\u00e1rio paulista<\/li>\n Com atuais cotados, STF pode passar 9 anos sem aposentadorias; veja proje\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia avalia que o movimento ainda poderia ser ampliado, mas reflete um receio generalizado de retalia\u00e7\u00f5es e uma crise de seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds.<\/p>\n Segundo Marsiglia, esse temor n\u00e3o se restringe \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es, que, aos poucos, come\u00e7am a se manifestar publicamente, mas atinge tamb\u00e9m advogados, empres\u00e1rios, magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cH\u00e1 hoje um medo real de que cr\u00edticas ao STF possam gerar algum tipo de retalia\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o jurista.<\/p>\n Para ele, o problema central n\u00e3o est\u00e1 apenas no conte\u00fado das decis\u00f5es, mas na forma como o Supremo tem atuado, com a prolifera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es individuais que, em sua vis\u00e3o, contrariam o princ\u00edpio constitucional da colegialidade. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o determinou que 11 ministros decidam juntos as quest\u00f5es de constitucionalidade. Quando um s\u00f3 fala pelo Tribunal, h\u00e1 uma pervers\u00e3o desse princ\u00edpio\u201d, argumenta.<\/p>\n Marsiglia tamb\u00e9m demonstra ceticismo quanto \u00e0 proposta de cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para ministros, medida defendida por parte das entidades como forma de conter abusos. \u201cUm c\u00f3digo de conduta n\u00e3o resolver\u00e1 o problema, porque o que vemos \u00e9 o pr\u00f3prio descumprimento da lei. Se n\u00e3o h\u00e1 respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, dificilmente haver\u00e1 a um instrumento moral, que nem sequer tem poder punitivo\u201d, observa.<\/p>\n Para o constitucionalista, antes de qualquer mudan\u00e7a normativa ou reforma institucional, o pa\u00eds precisa promover um debate p\u00fablico amplo sobre o papel do STF e os limites de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cSomente um convencimento moral e pol\u00edtico, nascido do debate democr\u00e1tico, pode levar a Corte a reconhecer a necessidade de recuo. Nenhuma medida legal ou c\u00f3digo de conduta surtir\u00e1 efeito sem essa transforma\u00e7\u00e3o cultural\u201d, avalia.<\/p>\n M\u00f3dolo avalia que o movimento precisa ganhar corpo e esse pode ser um trabalho de longo prazo. Ele alerta que o STF se consolidou como uma institui\u00e7\u00e3o \u201cque decide todos os aspectos da vida nacional de forma final e irrevog\u00e1vel\u201d, o que gera um clima de temor e autocensura entre empres\u00e1rios e entidades civis.<\/p>\n Segundo ele, o empresariado brasileiro \u201csempre teve receio de se contrapor ao STF\u201d e teme ser rotulado pela imprensa como \u201cextrema direita\u201d, o que contribui para a aus\u00eancia de movimentos mais firmes de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Chiarottino observa ainda que, embora a classe jur\u00eddica tivesse condi\u00e7\u00f5es de exercer uma press\u00e3o efetiva por mudan\u00e7as internas, h\u00e1 pouca disposi\u00e7\u00e3o nesse sentido. \u201cQuem poderia exercer uma press\u00e3o eficaz contra esses problemas do tribunal seria a classe jur\u00eddica, mas tudo indica que ela n\u00e3o tenha nenhuma vontade de faz\u00ea-lo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/12162646\/alcione-e-alexandre-de-moraes-380x214.jpg.webp\")
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![\"Nunes](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/25111232\/Ton-MolinaSTF-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n![\"Linha](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/12155556\/FOTO-A-DIREITA-3-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nManifesta\u00e7\u00f5es poderiam ser mais intensas, mas sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam receio do STF<\/h2>\n
![\"Deputado](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/13130936\/alceu-moreira-javali-380x214.jpg.webp\")
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