Lula deve satisfa\u00e7\u00f5es sobre a ru\u00edna dos Correios<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n“As pessoas n\u00e3o tiram da minha conta o que eu paguei da gest\u00e3o anterior, colocam na minha conta. Mas eu paguei uma d\u00edvida do governo anterior que tinha que ser paga. Eu prefiro ficar com a pecha de quem est\u00e1 gastando demais do que com a pecha de caloteiro, \u00e9 assim que eu funciono”, disse Haddad.<\/p>\n
O ministro defendeu que o equil\u00edbrio fiscal deve ocorrer de forma sustent\u00e1vel e respeitando as decis\u00f5es judiciais. “Resolver o problema fiscal desse jeito qualquer um resolve. Tem que resolver o problema fiscal de maneira sustent\u00e1vel, e \u00e9 o que n\u00f3s estamos procurando fazer”, ponderou.<\/p>\n
Governo Bolsonaro adiou precat\u00f3rios<\/h2>\n
Em 2021, o Congresso aprovou a chamada PEC dos Precat\u00f3rios, apresentada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL). A Emenda Constitucional (EC) 114\/2021 permitiu ao governo pagar apenas parte dos precat\u00f3rios com vencimento nos cinco anos seguintes, de 2022 a 2026, al\u00e9m de mudar a metodologia para c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos.<\/p>\n
A Uni\u00e3o deixou de pagar R$ 43,8 bilh\u00f5es dos R$ 89,1 bilh\u00f5es originalmente comprometidos para precat\u00f3rios em 2022, al\u00e9m de ganhar um espa\u00e7o adicional de mais R$ 62,2 bilh\u00f5es com a atualiza\u00e7\u00e3o da regra do teto. Com isso, Bolsonaro aumentou o valor m\u00e9dio da parcela do Aux\u00edlio Brasil (atual Bolsa Fam\u00edlia) em seu \u00faltimo ano de mandato, quando disputaria a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca da tramita\u00e7\u00e3o da PEC, o ent\u00e3o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que, sem o adiamento no pagamento de precat\u00f3rios, o governo n\u00e3o poderia cumprir com todas suas despesas obrigat\u00f3rias, incluindo o pagamento de sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n
PEC do “calote dos precat\u00f3rios” <\/h2>\n
Em novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0liberou o pagamento de precat\u00f3rios\u00a0pelo governo Lula (PT) sem infringir as regras fiscais at\u00e9 2026. A Corte determinou que os pagamentos voltariam ao limite oficial de despesas a partir de 2027.<\/p>\n
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que abria R$ 93 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para os precat\u00f3rios. Esses cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios foram cobertos por emiss\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica, contra\u00edda pelo Tesouro para financiar o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio do governo federal.<\/p>\n
O governo quitou os precat\u00f3rios de 2022 que estavam atrasados, pagou os de 2023 e adiantou parte dos de 2024, todos fora do limite de despesas do antigo teto de gastos e do novo arcabou\u00e7o fiscal. Para 2025 e 2026, a regra seria a mesma: precat\u00f3rios fora da meta. Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, o Minist\u00e9rio do Planejamento apontou que o Or\u00e7amento ficaria sem espa\u00e7o para despesas obrigat\u00f3rias a partir de 2027.<\/p>\n
A PEC 66\/2023 incluiu na Constitui\u00e7\u00e3o que os pagamentos de precat\u00f3rios ser\u00e3o feitos fora do limite de gastos do arcabou\u00e7o fiscal, al\u00e9m de serem paulatinamente (e n\u00e3o de uma vez) reincluidos no c\u00e1lculo da meta de resultado prim\u00e1rio. No m\u00eas passado, o Congresso promulgou essa proposta.<\/p>\n
A EC 136 autorizou o parcelamento e a rolagem indefinida de precat\u00f3rios estaduais e municipais e retirou os federais da regra fiscal a partir de 2026, abrindo espa\u00e7o no Or\u00e7amento e reduzindo a chance de colapso nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O novo \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios prejudica credores. At\u00e9 agora, a taxa aplicada era a Selic, que est\u00e1 em 15% ao ano. Com a promulga\u00e7\u00e3o da EC 136, passa a ser o IPCA mais 2%, ou seja, o \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o acrescido de 2% ao ano \u2013 o equivalente, hoje, a pouco menos de 7,5%.<\/p>\n
OAB acionou STF contra mudan\u00e7as nos precat\u00f3rios<\/h2>\n
Em setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a PEC do “calote dos precat\u00f3rios”, que deu origem \u00e0 Emenda Constitucional (EC) 136, promulgada em setembro pelo Congresso.<\/p>\n
Durante o evento com Haddad, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, disse que a a\u00e7\u00e3o \u201cquestiona dispositivos que permitem o adiamento indefinido, a perda do valor real do cr\u00e9dito e a aus\u00eancia de previsibilidade\u201d, informou a Ag\u00eancia Brasil<\/em>.<\/p>\n\u201cO pagamento de precat\u00f3rios n\u00e3o \u00e9 uma planilha cont\u00e1bil. \u00c9 respeito \u00e0 autoridade do Judici\u00e1rio e \u00e0 dignidade do cidad\u00e3o que esperou, confiou e venceu. A emenda constitucional, promulgada em setembro, alterou profundamente esse cen\u00e1rio\u201d, destacou Sarmento. Segundo ele, as mudan\u00e7as previstas na EC 136 \u201ctransformaram as exce\u00e7\u00f5es em regra e abriram um caminho para uma morat\u00f3ria permanente\u201d.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo pagar\u00e1 todos os precat\u00f3rios expedidos pelo Judici\u00e1rio, apesar de n\u00e3o concordar com a decis\u00e3o. Haddad disse considerar \u201cilegal, inconstitucional e irracional\u201d o adiamento desses pagamentos pelo governo Bolsonaro (PL). Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas dos governos com pessoas e empresas j\u00e1 reconhecidas pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":51160,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-51159","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51159\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51160"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}