A ida do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem efeitos pol\u00edticos e institucionais que ultrapassam uma simples troca de assento. A mudan\u00e7a aproxima o magistrado de um grupo de perfil mais garantista e tende a reconfigurar o equil\u00edbrio interno da Corte. Segundo juristas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, a movimenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduz o impacto da pr\u00f3xima nomea\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sobre as decis\u00f5es do tribunal, ao deslocar a futura indica\u00e7\u00e3o para a Primeira Turma.<\/p>\n Sobre a quest\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o do constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia e do doutor em Direito e comentarista pol\u00edtico Luiz Augusto M\u00f3dolo \u00e9 de que h\u00e1 natureza estrat\u00e9gica, j\u00e1 que o pr\u00f3ximo ministro indicado por Lula, para o lugar de Lu\u00eds Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria, ocupar\u00e1 a vaga aberta na Primeira Turma. Ou seja, o novo ministro integrar\u00e1 um colegiado que j\u00e1 est\u00e1 alinhado ao governo.<\/p>\n \u201cAssim, o impacto ideol\u00f3gico dessa futura nomea\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menor. A mudan\u00e7a de Fux, nesse sentido, atenua a capacidade do Executivo de alterar o equil\u00edbrio do tribunal\u201d, avalia Marsiglia.<\/p>\n Fux solicitou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, na segunda-feira (20), a mudan\u00e7a para a Segunda Turma, composta atualmente por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques \u2014 os dois \u00faltimos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fachin autorizou a transfer\u00eancia na quarta-feira (22). At\u00e9 ent\u00e3o, Fux integrava a Primeira Turma, com Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin \u2014 os tr\u00eas \u00faltimos indicados pelo presidente Lula em diferentes mandatos.<\/p>\n Para Marsiglia, trata-se de uma decis\u00e3o de Fux com peso pol\u00edtico e institucional, capaz de alterar o equil\u00edbrio interno da Corte. A mudan\u00e7a \u00e9 vista como estrategicamente acertada por M\u00f3dolo, especialmente se o magistrado adotar uma postura mais pr\u00f3xima do liberalismo e da defesa das liberdades constitucionais.<\/p>\n \u201cCaso Fux resolva, de fato, adotar algumas posturas alinhadas com o liberalismo e com as liberdades previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, ele fez um bom movimento. Ao menos na nova Turma, ele consegue formar uma maioria ocasional com Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques\u201d, ressalta.<\/p>\n Andr\u00e9 Marsiglia refor\u00e7a que a Primeira Turma est\u00e1, na pr\u00e1tica, sob a lideran\u00e7a do ministro Alexandre de Moraes, tendo quase todas suas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas mantidas pelos colegas, o que demonstraria seu dom\u00ednio sobre o colegiado. \u201cA maioria dessas decis\u00f5es est\u00e1 relacionada a inqu\u00e9ritos, e Moraes concentra boa parte dessas relatorias, o que refor\u00e7a sua influ\u00eancia\u201d, observa o jurista.<\/p>\n Assim, a ida de Fux para a Segunda Turma pode reconfigurar a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Supremo. \u201cAo lado de Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Fux ajudar\u00e1 a formar uma maioria de perfil mais garantista, com uma leitura mais estrita da Constitui\u00e7\u00e3o e menos inclinada a expandir o poder punitivo do Estado\u201d, acredita Marsiglia. Nessa turma, diz ele, o ministro ter\u00e1 um papel de \u201cpeso real\u201d nas delibera\u00e7\u00f5es, algo que n\u00e3o se verificava na Primeira Turma, \u201cmais consolidada sob a orienta\u00e7\u00e3o de Moraes\u201d e de nomes ligados ao governo petista.<\/p>\n M\u00f3dolo pondera que essa eventual alian\u00e7a com Nunes Marques e Mendon\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica nem ideol\u00f3gica. \u201cPrecisamos lembrar que eles n\u00e3o s\u00e3o votos s\u00f3lidos em toda e qualquer quest\u00e3o ligada \u00e0 direita. E, convenhamos, \u00e9 assim que deve ser um juiz. S\u00e3o pessoas com suas forma\u00e7\u00f5es e convic\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias \u2014 n\u00e3o o que um simpatizante da direita espera que eles sejam\u201d, destacou.<\/p>\n J\u00e1 na Primeira Turma, o ministro Fl\u00e1vio Dino – indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) -, por exemplo, proferiu decis\u00f5es consideradas favor\u00e1veis ao governo. Chegou a determinar em 2024 a suspens\u00e3o de emendas parlamentares para corrigir distor\u00e7\u00f5es e falta de transpar\u00eancia, s\u00f3 restabelecendo a execu\u00e7\u00e3o com novas regras, como o teto de crescimento das emendas, vinculado ao arcabou\u00e7o fiscal e exig\u00eancias de auditoria e controle sobre as chamadas \u201cemendas pix\u201d e as de relator.<\/p>\n Cristiano Zanin, outro membro da Primeira Turma e indicado por Lula, tamb\u00e9m tomou decis\u00f5es consideradas favor\u00e1veis ao Planalto, especialmente em temas fiscais e or\u00e7ament\u00e1rios, como a suspens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de munic\u00edpios e de 17 setores da economia no ano passado, a pedido do Executivo, medida que evitou uma perda estimada de R$ 15,8 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos. Posteriormente, Zanin tamb\u00e9m atendeu ao pedido do Planalto para restabelecer a desonera\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s acordo com o Congresso.<\/p>\n Outro gesto em sintonia com o governo foi o voto que impediu a aplica\u00e7\u00e3o da \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d nas aposentadorias, revertendo decis\u00e3o anterior do STF e poupando a Uni\u00e3o de um impacto de R$ 480 bilh\u00f5es.<\/p>\n Marsiglia avalia que as turmas do STF t\u00eam atuado, na pr\u00e1tica, como pequenos plen\u00e1rios. \u201cIsso torna a divis\u00e3o entre Primeira e Segunda Turma ainda mais relevante. De um lado, teremos uma Segunda Turma garantista e mais \u00e0 direita; de outro, uma Primeira Turma mais punitivista e identificada com o campo progressista\u201d, resume.<\/p>\n Isso porque, a defini\u00e7\u00e3o sobre quais pautas ser\u00e3o julgadas por um \u00fanico ministro, pelas Turmas ou pelo plen\u00e1rio segue regras estabelecidas no Regimento Interno da Corte, ficando na maioria das vezes nas m\u00e3os do relator tal decis\u00e3o.<\/p>\n Em decis\u00f5es individuais, os ministros costumam, ou deveriam, tratar quest\u00f5es processuais ou urgentes. Deveriam seguir para as Turmas casos recorrentes e considerados de menor impacto constitucional, enquanto o plen\u00e1rio deveria julgar mat\u00e9rias de grande repercuss\u00e3o, que exigem a palavra final da Corte.<\/p>\n Com as decis\u00f5es de submeter as a\u00e7\u00f5es ao Colegiado, tanto na Turma quanto ao plen\u00e1rio, a altera\u00e7\u00e3o com Fux na Segunda Turma tamb\u00e9m pode gerar efeitos pr\u00e1ticos nos julgamentos. \u201cCom a nova configura\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que aumente a tend\u00eancia de relatores levarem casos ao plen\u00e1rio para evitar derrotas nas turmas. A din\u00e2mica de poder interno do Supremo pode se tornar mais complexa\u201d, complementa Marsiglia.<\/p>\n M\u00f3dolo destaca que a mudan\u00e7a de Fux tamb\u00e9m pode ter efeitos institucionais relevantes, sobretudo no modo como os processos s\u00e3o distribu\u00eddos e julgados na Corte. \u201cEsse movimento pode, de fato, gerar a rea\u00e7\u00e3o de levar mais quest\u00f5es ao plen\u00e1rio \u2014 o que, ali\u00e1s, deveria ter sido feito em todo o julgamento do chamado \u2018golpe\u2019. Se o \u2018golpe\u2019 era t\u00e3o importante assim na vida nacional, deveria ter sido julgado pelo conjunto dos ministros, n\u00e3o na Primeira Turma\u201d, afirmou.<\/p>\n O jurista observa ainda que, se a movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for neutralizada por uma estrat\u00e9gia de levar todos os temas sens\u00edveis ao plen\u00e1rio, as turmas do STF poder\u00e3o se tornar bem distintas em perfil e orienta\u00e7\u00e3o. \u201cNesse cen\u00e1rio, at\u00e9 o sorteio de onde um assunto cair\u00e1 voltar\u00e1 a ser de interesse e gerar\u00e1 expectativa dos jurisdicionados. Mas, novamente, deveria ser assim sempre\u201d, avaliou.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Paulinho diz que se arrepende de relatar proposta alternativa \u00e0 anistia<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A transfer\u00eancia do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF tamb\u00e9m levantou d\u00favidas sobre o destino dos processos sob sua relatoria. Segundo o especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional Alessandro Chiarottino, quando um ministro muda de turma, ele n\u00e3o costuma levar consigo as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o em andamento.<\/p>\n Esses processos geralmente permanecem na turma de origem e a presid\u00eancia do tribunal designa um novo relator para substitu\u00ed-lo. \u201cO objetivo \u00e9 preservar coer\u00eancia e estabilidade dos julgamentos, evitando que mudan\u00e7as internas alterem o curso de processos em fase avan\u00e7ada\u201d, destaca.<\/p>\n Quando um ministro pede para mudar de turma, ele passa a receber novos casos na nova composi\u00e7\u00e3o, mas os processos antigos continuam onde est\u00e3o, explica a professora Clarisse Andrade, doutora em Direito P\u00fablico. Mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es em que o ministro pode manter determinados casos sob sua responsabilidade e isso ocorreria em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es principais:<\/p>\n \u201cEm termos pr\u00e1ticos, a grande maioria de a\u00e7\u00f5es de Fux deve ficar na Primeira Turma, com novos relatores sorteados. Apenas os processos em fase preliminar ou com conex\u00e3o direta a outros sob sua responsabilidade o acompanhariam\u201d, explica Clarisse Andrade.<\/p>\n Para a professora, a distin\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante porque, com as turmas atuando de forma cada vez mais distanciada, a redistribui\u00e7\u00e3o de processos pode impactar a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Supremo. \u201cEsses movimentos, embora administrativos, t\u00eam efeitos jur\u00eddicos e pol\u00edticos. Saber quem julga \u00e9, muitas vezes, t\u00e3o importante quanto o pr\u00f3prio julgamento\u201d, destaca.<\/p>\n M\u00f3dolo acredita que o impacto real sobre as a\u00e7\u00f5es hoje com relatoria de Fux s\u00f3 poder\u00e1 ser medido ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia. \u201cPode ser que ele leve [alguns processos]. S\u00f3 veremos quando ele assumir. A\u00ed, de fato, alguns que achavam ter controle do STF podem ter uma surpresa\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n Para Chiarottino, a ida de Fux para a Segunda Turma pode representar \u201cum ganho\u201d, por\u00e9m, pode vir atrelado a um prov\u00e1vel aumento da polariza\u00e7\u00e3o dentro do tribunal.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Presidente do Instituto Voto Legal \u00e9 condenado sem ter apontado fraudes nas urnas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A mudan\u00e7a de turma amplia o debate porque pode ter reflexos diretos sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. H\u00e1 a possibilidade de Fux, relator do caso, tentar levar o processo consigo para o novo colegiado, embora o tema ainda deva gerar debate interno na Corte.<\/p>\n Andr\u00e9 Marsiglia avalia que h\u00e1 espa\u00e7o para discuss\u00e3o sobre isso no STF e sobre o destino desse processo. O jurista acredita que o caso pode, em tese, ser levado pelo ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.<\/p>\n \u201cOs processos dos quais o ministro \u00e9 relator, ele pode levar consigo. Aqueles que j\u00e1 foram apreciados ou tiveram algum tipo de manifesta\u00e7\u00e3o da turma, permanecem onde est\u00e3o. Esse de Bolsonaro, salvo engano, ainda n\u00e3o foi tocado pela Primeira Turma, ent\u00e3o, em tese, ele poderia tentar lev\u00e1-lo\u201d, explica.<\/p>\n O constitucionalista analisa que a movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e pode enfrentar resist\u00eancia interna. \u201cEssa transfer\u00eancia depende de concord\u00e2ncia e pode ser questionada pela pr\u00f3pria turma [a Primeira], justamente por envolver um caso de grande relev\u00e2ncia pol\u00edtica e institucional\u201d, completa.<\/p>\n Bolsonaro foi condenado pelo TSE a oito anos de inelegibilidade por suposto abuso de poder pol\u00edtico, ap\u00f3s ter usado o Pal\u00e1cio da Alvorada para uma reuni\u00e3o com embaixadores em 2022 para questionar o sistema eleitoral. O ex-presidente recorreu ao STF, e o caso foi inicialmente distribu\u00eddo ao ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de atuar. Em maio de 2024, a relatoria passou para Fux.<\/p>\n Clarisse Andrade analisa, no entanto, que a tend\u00eancia \u00e9 de que o recurso siga na Primeira Turma. Na vis\u00e3o dela, o processo come\u00e7ou a ser analisado ali, quando Zanin submeteu ao colegiado seu impedimento, posteriormente confirmado pelos demais ministros. \u201cComo a Primeira Turma j\u00e1 se pronunciou sobre o tema, ela deve manter prefer\u00eancia para julgar o m\u00e9rito\u201d.<\/p>\n M\u00f3dolo acredita haver espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00e3o, o que pode abrir caminho para uma discuss\u00e3o interna sobre o destino da a\u00e7\u00e3o. \u201cFux pode at\u00e9 retornar a ela exclusivamente para conduzir o julgamento, caso mantenha a relatoria, mas isso ainda depende de decis\u00e3o administrativa e vai render muito debate\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n O regimento interno do STF \u00e9 amb\u00edguo nesses casos: \u201cO Supremo tem mudado entendimentos com frequ\u00eancia. Essa quest\u00e3o dever\u00e1 ser resolvida entre Fachin, Fux e Fl\u00e1vio Dino, esse \u00faltimo que preside a Primeira Turma. O regimento d\u00e1 margem a interpreta\u00e7\u00f5es\u201d, destaca Andrade.<\/p>\n Al\u00e9m do caso dos embaixadores, Bolsonaro enfrenta outras condena\u00e7\u00f5es por suposto abuso de poder pol\u00edtico, incluindo o uso eleitoral das celebra\u00e7\u00f5es do 7 de Setembro de 2022 e sua condena\u00e7\u00e3o pelo STF pela suposta tentativa de golpe de Estado – que pode deix\u00e1-lo ineleg\u00edvel at\u00e9 2060.<\/p>\n Vale lembrar que, nesse julgamento, Fux foi o \u00fanico voto contr\u00e1rio \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente na Primeira Turma \u2014 o que refor\u00e7a, segundo analistas, o impacto potencial de sua mudan\u00e7a para um colegiado onde tende a encontrar maior sintonia com ministros de perfil garantista.<\/p>\nTend\u00eancia \u00e9 de que relatores enviem mais processos para o colegiado em vez de discuss\u00f5es em Turmas<\/h2>\n
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Processos sob relatoria de Fux devem permanecer na Primeira Turma?<\/h2>\n
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![\"Carlos](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/22144740\/IMG_0870-380x214.jpeg.webp\")
<\/picture><\/div>\nRecurso para derrubar inelegibilidade de Bolsonaro est\u00e1 com Fux<\/h2>\n
![\"Mudan\u00e7a](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/22155653\/mudanca-de-sexo-stf-380x214.jpg.webp\")
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