\n<\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar um inqu\u00e9rito administrativo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cr\u00edticas ao sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o feitas no ano de 2021. A decis\u00e3o, assinada pela ministra Isabel Gallotti, atual corregedora-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, reconhece que n\u00e3o h\u00e1 mais motivos para manter a apura\u00e7\u00e3o, uma vez que o prazo legal para novas a\u00e7\u00f5es eleitorais j\u00e1 expirou e os fatos investigados est\u00e3o sendo tratados em outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi instaurado ap\u00f3s uma live transmitida em 29 de julho de 2021 nas depend\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto, quando Bolsonaro apresentou cr\u00edticas e suspeitas sobre o processo eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta por determina\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o corregedor ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, ap\u00f3s sucessivas manifesta\u00e7\u00f5es do presidente sobre o tema.<\/p>\n
\u201cDiante da inexist\u00eancia de novos elementos que justifiquem a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito c\u00edvel eleitoral, imp\u00f5e-se o arquivamento do inqu\u00e9rito\u201d, escreveu a magistrada na decis\u00e3o tomada na \u00faltima ter\u00e7a (21) e que a Gazeta do Povo<\/strong> teve acesso.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Fl\u00e1vio Bolsonaro sugere a\u00e7\u00e3o dos EUA contra narcotr\u00e1fico no Rio<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Ap\u00f3s quatro anos de tramita\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral manifestou-se pelo encerramento do caso, alegando que n\u00e3o havia novas provas capazes de sustentar a continuidade das apura\u00e7\u00f5es. Gallotti seguiu o parecer e determinou o arquivamento, com remessa de informa\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal (STF) para eventuais provid\u00eancias criminais.<\/p>\n Na decis\u00e3o, a magistrada ainda frisou n\u00e3o h\u00e1 utilidade processual em manter o procedimento aberto, j\u00e1 que o prazo para ajuizar a\u00e7\u00f5es eleitorais relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022 encerrou-se com a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos.<\/p>\n O processo apurava uma suposta \u201cdissemina\u00e7\u00e3o de ataques ao sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o e \u00e0 legitimidade das elei\u00e7\u00f5es de 2022\u201d, al\u00e9m de poss\u00edveis irregularidades envolvendo a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), o financiamento de manifesta\u00e7\u00f5es de 7 de setembro e o uso de recursos p\u00fablicos em \u201cmotociatas\u201d durante o governo Bolsonaro.<\/p>\n Segundo a relatora, as dilig\u00eancias contaram com a participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do TSE e de plataformas digitais como YouTube, Facebook, Instagram, Twitter e Twitch, que colaboraram no rastreamento de contas suspeitas de divulgar conte\u00fados relacionados ao tema. Funcion\u00e1rios da EBC tamb\u00e9m foram ouvidos durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relat\u00f3rio detalha que os fatos investigados j\u00e1 foram analisados em outras a\u00e7\u00f5es eleitorais que tramitam no TSE. Com isso, o inqu\u00e9rito foi encerrado definitivamente no \u00e2mbito eleitoral, restando apenas poss\u00edveis desdobramentos criminais sob a an\u00e1lise do STF, onde tramitam inqu\u00e9ritos que tratam de temas como supostas fake news e cr\u00edticas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m autoriza a libera\u00e7\u00e3o dos valores bloqueados em contas judiciais durante o per\u00edodo da investiga\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o haja outras determina\u00e7\u00f5es judiciais impedindo o saque.<\/p>\n \u201cA manuten\u00e7\u00e3o da indisponibilidade dos valores depositados em conta judicial, em raz\u00e3o do presente inqu\u00e9rito, n\u00e3o mais se justifica\u201d, escreveu Gallotti citando um montante de R$ 333,6 mil.<\/p>\n A corregedora ainda refor\u00e7ou que o TSE j\u00e1 realizou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para esclarecer as alega\u00e7\u00f5es de fraude no sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, citando relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e laudos periciais da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral e da Pol\u00edcia Federal que confirmam a seguran\u00e7a das urnas.<\/p>\n<\/div>\n\n