{"id":50792,"date":"2025-10-23T09:34:16","date_gmt":"2025-10-23T12:34:16","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/agu-de-messias-consegue-vitoria-de-r-222-bilhoes-ao-governo\/"},"modified":"2025-10-23T09:34:16","modified_gmt":"2025-10-23T12:34:16","slug":"agu-de-messias-consegue-vitoria-de-r-222-bilhoes-ao-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/agu-de-messias-consegue-vitoria-de-r-222-bilhoes-ao-governo\/","title":{"rendered":"AGU, de Messias, consegue vit\u00f3ria de R$ 22,2 bilh\u00f5es ao governo"},"content":{"rendered":"
\n<\/p>\n
\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), chefiada por Jorge Messias<\/strong>, conseguiu manter nos cofres p\u00fablicos federais R$ 22,2 bilh\u00f5es<\/strong> em dep\u00f3sitos judiciais. A vit\u00f3ria ocorreu no Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (CCI).<\/p>\n
A disputa envolvia a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e um cons\u00f3rcio formado por Petrobras, Shell e Petrogal<\/strong>. O cons\u00f3rcio explora o campo petrol\u00edfero de Tupi, na Bacia de Santos (SP).<\/strong><\/p>\n
A controv\u00e9rsia entre as partes envolve a base de c\u00e1lculo para considerar os ganhos de cada uma das empresas. A Petrobras, \u00e9 importante lembrar, \u00e9 uma empresa estatal. O combinado foi o seguinte: quanto maior a \u00e1rea explorada, maior a participa\u00e7\u00e3o nos ganhos, mas tamb\u00e9m o imposto cobrado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
O c\u00e1lculo das partes, no entanto, partiu de pressupostos diferentes. Para a ANP, o campo de Tupi \u00e9 um s\u00f3, indivis\u00edvel. <\/strong>Por outro lado, o cons\u00f3rcio defende que h\u00e1 dois campos: o de Tupi e o de Cernambi.<\/strong><\/p>\n