\n<\/p>\n
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta ter\u00e7a-feira (21) o engenheiro Carlos C\u00e9sar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), a sete anos e seis meses de pris\u00e3o, no julgamento do N\u00facleo 4, o chamado \u201cn\u00facleo da desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, da suposta tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da A\u00e7\u00e3o Penal 2694, Rocha teria falsificado o documento que serviu de base para a a\u00e7\u00e3o do Partido Liberal (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedia a anula\u00e7\u00e3o de parte das urnas usadas no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022. O ministro afirmou que, ao elaborar o relat\u00f3rio, o engenheiro \u201csabia que n\u00e3o havia irregularidades no sistema de vota\u00e7\u00e3o\u201d e, mesmo assim, manteve a vers\u00e3o final que sustentava d\u00favidas sobre o processo eleitoral.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, Carlos Rocha disse que respeita o Supremo, mas discorda da decis\u00e3o. \u201cFui condenado com base em um relat\u00f3rio que analisa eventos efetivamente registrados nos arquivos de log das urnas. Esses eventos s\u00e3o verdadeiros e foram confirmados em ju\u00edzo pelo secret\u00e1rio de TI do TSE\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo ele, \u201co relat\u00f3rio do IVL n\u00e3o afirma fraude nas urnas, porque n\u00e3o cabia \u00e0 auditoria determinar causas dos achados\u201d. \u201cA pr\u00f3pria PGR reconheceu que o documento n\u00e3o \u00e9 falso ao dizer que “foi deturpado”. No fim, acabei tratado como o “mordomo de um roteiro de fic\u00e7\u00e3o criminal”: o contratado t\u00e9cnico \u00e9 punido, enquanto o contratante pol\u00edtico n\u00e3o foi acusado\u201d, completou.<\/p>\n O PL, que utilizou o relat\u00f3rio do Instituto Voto Legal para questionar o resultado das urnas, foi multado por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 pelo TSE.<\/p>\n Rocha tamb\u00e9m reafirmou que o trabalho do IVL foi t\u00e9cnico e sem inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com o intuito de fortalecer sistemas e processos. \u201cAuditar n\u00e3o \u00e9 atacar. \u00c9 uma verifica\u00e7\u00e3o independente, como um check-up m\u00e9dico. Quando h\u00e1 ind\u00edcio de anomalia, o auditor informa \u2014 n\u00e3o acusa. Os relat\u00f3rios do IVL foram entregues como contribui\u00e7\u00e3o construtiva para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro, e n\u00e3o como contesta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, explicou.<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Rocha quanto aos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, mas o condenou por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia. J\u00e1 Luiz Fux divergiu dos demais. Com isso, o resultado do julgamento na Primeira Turma ficou em 4 a 1 pela condena\u00e7\u00e3o de Rocha e dos outros seis r\u00e9us do N\u00facleo 4.<\/p>\n O engenheiro informou que pretende recorrer da condena\u00e7\u00e3o e alegou a exist\u00eancia de contradi\u00e7\u00f5es na cronologia dos fatos apresentados pela acusa\u00e7\u00e3o. \u201cO relator afirma que informa\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio do IVL sustentaram a live do argentino Fernando Cerimedo, de 4 de novembro de 2022. Isso \u00e9 imposs\u00edvel, pois a elabora\u00e7\u00e3o do nosso relat\u00f3rio come\u00e7ou em 11 de novembro, uma semana depois\u201d, disse.<\/p>\n Rocha tamb\u00e9m afirmou que houve confus\u00e3o entre constata\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e imputa\u00e7\u00e3o de dolo. “Registrar eventos nos logs das urnas n\u00e3o \u00e9 o mesmo que apontar causas. Houve erro factual que invalida a narrativa acusat\u00f3ria”, sustentou.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o penal 2668, referente ao chamado \u201cN\u00facleo 1\u201d das investiga\u00e7\u00f5es da suposta trama golpista, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) afirmou que o relat\u00f3rio do Instituto Voto Legal n\u00e3o era falso, mas havia sido \u201cdeturpado em seu conte\u00fado\u201d. A PGR reconheceu que o autor, engenheiro Carlos Rocha, n\u00e3o afirmou em nenhum momento que havia fraude nas urnas.<\/p>\n O relator, contudo, reconheceu n\u00e3o haver provas de troca de informa\u00e7\u00f5es entre Rocha e os demais r\u00e9us do processo.<\/p>\n Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux refor\u00e7ou que n\u00e3o h\u00e1 provas de fraude nas urnas eletr\u00f4nicas, mas defendeu a prerrogativa do Congresso em discutir o voto impresso.<\/p>\n \u201cNem sempre a seguran\u00e7a da vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u00e9 adequadamente apreciada. A impress\u00e3o do voto n\u00e3o \u00e9 retrocesso nem fonte de desconfian\u00e7a, mas uma escolha leg\u00edtima dos representantes eleitos\u201d, afirmou.<\/p>\n Al\u00e9m de Rocha, outros seis r\u00e9us – em sua maioria militares da reserva e ex-agentes da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) – tamb\u00e9m foram condenados por criar e disseminar desinforma\u00e7\u00e3o sobre as urnas e atacar institui\u00e7\u00f5es e autoridades.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao detalhamento da pena, o site do STF informa que Carlos Rocha foi condenado a “sete anos e seis meses de pena privativa de liberdade, sendo sete anos de reclus\u00e3o e seis meses de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 40 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos). Regime inicial semiaberto”.<\/p>\n Questionado sobre uma poss\u00edvel politiza\u00e7\u00e3o do caso, Rocha avaliou que isso ocorreu \u201cpor enquadramento narrativo\u201d. \u201cUm trabalho t\u00e9cnico foi lido como ato pol\u00edtico. Houve seletividade na responsabiliza\u00e7\u00e3o \u2014 o perito \u00e9 criminalizado; o contratante pol\u00edtico, n\u00e3o. Isso inibe auditorias independentes e empobrece o aprendizado institucional.\u201d<\/p>\n Mesmo ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, o presidente do IVL diz que o instituto seguir\u00e1 atuando na “certifica\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o, totaliza\u00e7\u00e3o e auditorias independentes para as elei\u00e7\u00f5es brasileiras”.<\/p>\n \u201cAuditar n\u00e3o \u00e9 atacar; \u00e9 fortalecer o sistema eleitoral por meio de verifica\u00e7\u00e3o independente. Criminalizar o perito desincentiva boas pr\u00e1ticas e enfraquece o ecossistema de controle\u201d, afirmou.<\/p>\n O advogado Melillo Dinis do Nascimento, que defende Rocha, tamb\u00e9m opinou que h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o evidente no processo. Ele lembrou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que encomendou o relat\u00f3rio e o apresentou ao TSE, n\u00e3o havia sido denunciado.<\/p>\n \u201cO funcion\u00e1rio que produziu os relat\u00f3rios est\u00e1 sendo processado. O contratante, n\u00e3o. \u00c9 algo inusitado. A aus\u00eancia de Valdemar Costa Neto [presidente do PL] retira a acusa\u00e7\u00e3o contra o meu cliente\u201d, disse \u00e0 imprensa.<\/p>\n A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu reabrir a investiga\u00e7\u00e3o contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento na suposta trama golpista.<\/p>\n Por 4 votos a 1, os ministros acolheram a proposta do relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentada durante o julgamento do \u201cN\u00facleo 4\u201d \u2014 grupo acusado de disseminar desinforma\u00e7\u00e3o sobre as urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, o inqu\u00e9rito ser\u00e1 reaberto para apurar supostos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Em 2024, Costa Neto havia sido indiciado pela Pol\u00edcia Federal, mas a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) n\u00e3o apresentou den\u00fancia contra ele em nenhum dos quatro n\u00facleos investigados.<\/p>\n Procurada, a defesa de Valdemar Costa Neto informou que n\u00e3o vai se manifestar sobre a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n<\/div>\nPGR reconheceu que Rocha n\u00e3o afirmou que havia fraude nas urnas<\/h2>\n
Presidente do Instituto Voto Legal critica politiza\u00e7\u00e3o sobre urnas e cita presidente do PL<\/h2>\n