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O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, editou nesta ter\u00e7a-feira (21) um decreto que amplia em quatro anos, at\u00e9 outubro de 2029, o prazo limite para a exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o de georreferenciamento dos im\u00f3veis rurais que s\u00e3o objeto de transfer\u00eancia. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
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“Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso d\u00e1 um prazo mais longo para que todos possam se adequar \u00e0 lei e promover o georreferenciamento”, disse Alckmin a jornalistas.\u00a0<\/p>\n
Ao longo dos pr\u00f3ximos dias, Alckmin exerce a Presid\u00eancia enquanto o presidente Lula cumpre viagem oficial ao Sudeste Asi\u00e1tico.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O georreferenciamento \u00e9 o processo de mapeamento t\u00e9cnico que define a localiza\u00e7\u00e3o, os limites e a dimens\u00e3o de um im\u00f3vel rural por meio de coordenadas geogr\u00e1ficas. Para isso, utilizam-se t\u00e9cnicas de levantamento topogr\u00e1fico, como GPS de alta precis\u00e3o, drones ou at\u00e9 imagens de sat\u00e9lite.<\/p>\n
A exig\u00eancia de georreferenciamento por lei garante a exatid\u00e3o dos limites de cada terreno e evita sobreposi\u00e7\u00f5es com outras propriedades. O procedimento \u00e9 necess\u00e1rio para transa\u00e7\u00f5es como venda e doa\u00e7\u00e3o, acesso a cr\u00e9dito rural e para fins de registro e regulariza\u00e7\u00e3o.
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A extens\u00e3o do prazo de adequa\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), em fun\u00e7\u00e3o das dificuldades que os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais, em especial os pequenos, relataram estar enfrentando para se adequar, em raz\u00e3o dos elevados custos e da complexidade t\u00e9cnica do processo de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o georreferenciamento nas hip\u00f3teses de desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer situa\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de im\u00f3veis agora s\u00f3 ser\u00e1 exigido a partir de 21 de novembro de 2029. Ao unificar o prazo, os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais de quaisquer dimens\u00f5es ter\u00e3o mais prazo para planejar e efetivar a medida.
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