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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nas primeiras horas desta quarta (22), a decis\u00e3o que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-integrantes de seu governo por uma suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Com isso, a Justi\u00e7a abriu o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos contra o entendimento da Primeira Turma da Corte, que formou maioria de 4 votos a 1 pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e resultou em um documento de quase 2 mil p\u00e1ginas que trata do chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d da a\u00e7\u00e3o, considerado o principal grupo de articula\u00e7\u00e3o dos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da decis\u00e3o, a pris\u00e3o de Bolsonaro e dos demais r\u00e9us n\u00e3o ser\u00e1 imediata, j\u00e1 que o Supremo ainda precisa analisar os recursos antes do cumprimento das penas.<\/p>\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, tamb\u00e9m foram condenados por maioria dos votos os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o coronel Mauro Cid. Todos eles receberam penas de pris\u00e3o em regime fechado, variando conforme o papel atribu\u00eddo a cada um no processo.<\/p>\n
Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e mais cinco r\u00e9u, entre eles Bolsonaro. Entre as alega\u00e7\u00f5es, afirmou que “n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aceitar” a tentativa de vincular o ex-presidente ao 8\/1 com base apenas em discursos e entrevistas. Ainda afirmou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) preferiu “adotar uma narrativa desprendida da cronologia dos fatos alegados” em vez de individualizar as condutas dos r\u00e9us.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Por maioria, Primeira Turma do STF condena n\u00facleo 4 do suposto golpe<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e outros sete r\u00e9us do \u201cn\u00facleo 1\u201d pelos crimes de: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; tentativa de golpe de Estado; participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada; dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a; e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
“Organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada atentat\u00f3ria ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. Utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura do Estado, de movo est\u00e1vel e permanente, com a inten\u00e7\u00e3o de permanecer ilicitamente no Poder, independentemente do resultado das elei\u00e7\u00f5es e, posteriormente, com a finalidade de impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito ou constitu\u00eddo com a decreta\u00e7\u00e3o de um Estado de exce\u00e7\u00e3o”, diz trecho da ementa do ac\u00f3rd\u00e3o (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
Segundo o rito processual, os advogados poder\u00e3o apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso usado para esclarecer trechos considerados contradit\u00f3rios ou omissos da decis\u00e3o. Esse tipo de recurso, no entanto, raramente muda o resultado de um julgamento, pois tem car\u00e1ter apenas explicativo. Ainda assim, h\u00e1 expectativa de que a an\u00e1lise ocorra at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as defesas pretendem recorrer com o chamado embargo infringente, que em casos espec\u00edficos pode reverter a senten\u00e7a. O STF, por\u00e9m, entende que esse tipo de pedido s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido quando h\u00e1 pelo menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o \u2014 o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro deve centrar os argumentos no suposto papel de lideran\u00e7a atribu\u00eddo a ele, que o levou a receber a maior pena entre os condenados: 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o. Advogados tamb\u00e9m afirmam que n\u00e3o h\u00e1 provas de que o grupo tenha agido de forma armada ou organizado um golpe com base em viol\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de setembro, os ministros do STF conclu\u00edram que havia provas da exist\u00eancia de uma estrutura organizada que atuou para manter Bolsonaro no poder ap\u00f3s o fim do mandato, como o questionamento da transpar\u00eancia das urnas eletr\u00f4nicas, press\u00e3o das For\u00e7as Armadas e dissemina\u00e7\u00e3o de supostas informa\u00e7\u00f5es falsas contra o Judici\u00e1rio e advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n
“O r\u00e9u JAIR MESSIAS BOLSONARO exerceu a fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribui\u00e7\u00e3o de integrantes do alto escal\u00e3o do Governo Federal e das For\u00e7as Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementa\u00e7\u00e3o de projeto autorit\u00e1rio de poder”, diz trecho da decis\u00e3o publicada nesta quarta (22).<\/p>\n
O documento ainda afirma que o grupo teria tra\u00e7ado planos que inclu\u00edam at\u00e9 pris\u00e3o e morte de autoridades, embora as defesas neguem veementemente qualquer tipo de conspira\u00e7\u00e3o armada. Segundo o entendimento dos ministros, esses atos teriam culminado nas invas\u00f5es \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia, no dia 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
“A organiza\u00e7\u00e3o criminosa, portanto, desde o in\u00edcio de julho de 2021, iniciou uma sequ\u00eancia de atos execut\u00f3rios que consumaram a pr\u00e1tica dos delitos. […] A mesma estrutura criminosa foi utilizada, ap\u00f3s a derrota das elei\u00e7\u00f5es de 2022, para praticar o crime de Golpe de Estado, mediante diversos atos execut\u00f3rios voltados a ‘tentar depor, por meio de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o governo legitimamente constitu\u00eddo’, seja impedindo que houvesse a diploma\u00e7\u00e3o e posse do Presidente e Vice-Presidentes eleitos, no denominado Autogolpe, seja retirando-os do poder ap\u00f3s a posse, no que culminou com os violent\u00edssimos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023”, concluiu a ementa do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n