de agente respons\u00e1vel por crimes listados como hediondos.<\/li>\n<\/ul>\nAumento das penas de homic\u00eddio contra agentes de seguran\u00e7a<\/h2>\n
Os deputados aprovaram o projeto de lei que aumenta as penas de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal contra pessoas ligadas a for\u00e7as de seguran\u00e7a e seus parentes. Nesses casos, a pena para o crime de homic\u00eddio passa a ser de 20 a 40 anos. Atualmente, a pena \u00e9 de 12 a 30 anos. De autoria do deputado Coronel Ulysses (Uni\u00e3o-AC), o PL 4.176\/25 foi aprovado como substitutivo do relator, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL).<\/p>\n
Crimes de homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal contra parentes por afinidade de profissionais dos \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 seguran\u00e7a tamb\u00e9m passam a ser punidos com agravante, como ocorre com os parentes por afinidade de membros do Judici\u00e1rio. O crime de les\u00e3o corporal, cuja pena padr\u00e3o de deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 1 ano passa para reclus\u00e3o de 2 a 5 anos.<\/p>\n
Quando a les\u00e3o for qualificada, ou seja, com consequ\u00eancias maiores, as penas tamb\u00e9m aumentam. A les\u00e3o de natureza grave passa de reclus\u00e3o de 1 ano e 4 meses a 8 anos e 4 meses para reclus\u00e3o de 3 a 8 anos. Quando a les\u00e3o for de natureza grav\u00edssima, a pena de reclus\u00e3o atual de 2 anos e 8 meses a 13 anos e 4 meses fica de 4 anos a 12 anos.<\/p>\n
C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o do crime de “novo canga\u00e7o”<\/h2>\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou projeto de lei que tipifica o crime de obstruir vias para praticar crimes, classificado como dom\u00ednio de cidades, pr\u00e1tica conhecida como \u201cnovo canga\u00e7o\u201d, e o inclui na lista de crimes hediondos. De autoria do deputado Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT), o PL 4.499\/25 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM).<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de 18 a 30 anos para quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de a\u00e7\u00e3o, com emprego de arma, de bloqueio de vias de tr\u00e1fego para praticar crimes contra o patrim\u00f4nio.<\/p>\n
O projeto estabelece que a pena ser\u00e1 aplicada em dobro se houver uso de arma de fogo de calibre restrito ou proibido ou explosivos; captura de ref\u00e9ns; destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de pr\u00e9dios p\u00fablicos ou privados; entre outros.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m incluiu o crime de arrast\u00e3o no texto com pena de reclus\u00e3o de 6 a 15 anos e multa, aumentando de 1\/3 \u00e0 metade se for cometido com arma de fogo; resultar em les\u00e3o corporal grave; ou se envolver n\u00famero igual ou superior a 10 agentes. Caso ocorra uma morte durante o arrast\u00e3o, a pena de reclus\u00e3o passa a ser de 20 a 30 anos, sem preju\u00edzo da pena pelo crime contra a vida.<\/p>\n
C\u00e2mara endurece penas para crimes de furto e organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/h2>\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou o PL 4.500\/25 que tipifica o crime de usar pessoas como escudo humano, com pena de 6 a 12 anos. Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>, a proposta aumenta a pena de outros crimes, como roubo em resid\u00eancias e d\u00e1 mais poder a delegados de pol\u00edcia e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em a\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\nO texto \u00e9 de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF) e foi relatado pelo deputado Coronel Ulysses (Uni\u00e3o-AC). O projeto cria o crime de extors\u00e3o por crime organizado, com pena de reclus\u00e3o de 8 a 15 anos, em vez dos atuais 4 a 10 anos.<\/p>\n
O projeto permite ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0s pol\u00edcias civil e federal acessar, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, dados de celular encontrado por acaso em ambiente no qual o agente esteja em situa\u00e7\u00e3o de flagrante pela pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal de qualquer natureza.<\/p>\n
O projeto aprovado aumenta a pena de reclus\u00e3o para furto no interior de domic\u00edlio de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, tanto na resid\u00eancia urbana quanto rural. No caso do roubo qualificado, o texto prev\u00ea o aumento de 2\/3 da pena padr\u00e3o de reclus\u00e3o de 4 a 10 anos.<\/p>\n
A proposta aumenta a pena para recepta\u00e7\u00e3o de produtos dos crimes, que passa de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o para 2 a 6 anos; e recepta\u00e7\u00e3o qualificada de 3 a 8 anos de reclus\u00e3o para 6 a 18 anos. A pena aumentar\u00e1 se os bens forem patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
Os crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa passam a ter pena de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos para os condenados por participar da organiza\u00e7\u00e3o se ela for armada. Atualmente, a pena nesse caso \u00e9 de 4,5 anos a 12 anos.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) um pacote de propostas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Os textos foram aprovados por unanimidade e seguem para o Senado. Um dos projetos amplia a possibilidade de convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante para pris\u00e3o preventiva. O projeto de lei 226\/24, de autoria do ex-senador e atual ministro do […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":50541,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-50540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50540"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50540\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}